Procedimento Comum Cível 1000530-62.2017.8.26.0140 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Chavantes

Processos relacionados

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Partes do Processo

FLAVIA MARTINS PERIN

CPF

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTES

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS MANSUR DAVID [BAIXADO]

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTES

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLAUDIA PIRES MAGDALENA

CPF·Representa: Autor

AMANDA COSTA MELONE

OAB/SP 407137·CPF·Representa: Réu

RENATO HENRIQUE GIAVITI

OAB/SP 268146·CPF·Representa: Réu

JOSÉ MARIA BARBOSA

OAB/SP 198476·CPF·Representa: Réu

VIVIANE LOPES GODOY

OAB/SP 275075·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FLAVIA MARTINS PERIN

CPF

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTES

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS MANSUR DAVID [BAIXADO]

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTES

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ARTHUR CASOLARI ARAUJO MANSUR DAVID

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FATIMA CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

ANGELICA CELIA GATTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA LUIZA PERIN NOBREGA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(8)

CLAUDIA PIRES MAGDALENA

CPF·Representa: Autor

AMANDA COSTA MELONE

OAB/SP 407137·CPF·Representa: Réu

RENATO HENRIQUE GIAVITI

OAB/SP 268146·CPF·Representa: Réu

JOSÉ MARIA BARBOSA

OAB/SP 198476·CPF·Representa: Réu

VIVIANE LOPES GODOY

OAB/SP 275075·CPF·Representa: Réu

LETICIA BELOTO TURIM

CPF·Representa: Réu

MAURO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ELIAS MACIEIRINHA NETO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 13:20

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867530/SP (2025/0063295-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FLAVIA MARTINS PERIN ADVOGADOS: ALESSANDRA ROBERTA FONTES - SP237426 CLAUDIA PIRES MAGDALENA - SP294021 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CHAVANTES ADVOGADOS: FRANCISCO ELIAS MACIEIRINHA NETO - SP383942 MAURO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR - SP435623 AGRAVADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTES ADVOGADOS: JOSÉ MARIA BARBOSA - SP198476 RENATO HENRIQUE GIAVITI - SP268146 VIVIANE LOPES GODOY - SP275075 AMANDA COSTA MELONE - SP407137 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 14:35

Juntada de Ofício

12/09/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/12/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 12:37

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2023, 17:24

Todas as movimentações(249)

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 13:20

Documentos

Despacho

•30/10/2023, 14:10

Despacho

•29/09/2023, 15:34

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867530/SP (2025/0063295-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FLAVIA MARTINS PERIN ADVOGADOS: ALESSANDRA ROBERTA FONTES - SP237426 CLAUDIA PIRES MAGDALENA - SP294021 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CHAVANTES ADVOGADOS: FRANCISCO ELIAS MACIEIRINHA NETO - SP383942 MAURO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR - SP435623 AGRAVADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTES ADVOGADOS: JOSÉ MARIA BARBOSA - SP198476 RENATO HENRIQUE GIAVITI - SP268146 VIVIANE LOPES GODOY - SP275075 AMANDA COSTA MELONE - SP407137 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 14:35

Juntada de Ofício

12/09/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/12/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 12:37

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 07:40

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 14:10

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2023, 22:20

Juntada de Petição de Recurso adesivo

27/10/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 15:34

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/08/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2023, 23:10

Conclusos para decisão

13/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/07/2023, 21:58

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 13:31

Julgada Procedente em Parte a Ação

07/07/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de Alegações finais

18/10/2022, 05:38

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 09:45

Ato ordinatório

26/09/2022, 09:44

Juntada de Petição de Alegações finais

23/09/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2022, 11:13

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 00:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2022, 15:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2022 03:15:00, Vara Única.

11/05/2022, 10:43

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2022, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 11:56

Ato ordinatório

07/01/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

21/12/2021, 05:55

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 03:22

Suspensão do Prazo

01/10/2021, 21:52

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 06:32

Expedição de Ofício.

09/09/2021, 23:38

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 09:28

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

17/08/2021, 13:12

Conclusos para despacho

14/08/2021, 08:48

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 00:01

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:06

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 12:55

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

17/02/2021, 22:07

Conclusos para despacho

11/02/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 20:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 07:12

Ato ordinatório

23/11/2020, 07:10

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

08/11/2020, 07:56

Expedição de Certidão.

08/11/2020, 07:56

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 08:55

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

21/10/2020, 22:04

Conclusos para despacho

21/10/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2020, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

26/07/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 20:22

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 09:38

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

08/07/2020, 15:45

Conclusos para despacho

07/07/2020, 09:11

Expedição de Ofício.

09/06/2020, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 15:52

Suspensão do Prazo

11/04/2020, 02:03

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 03:47

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 11:21

Proferido Despacho

14/02/2020, 09:04

Juntada de Ofício

04/02/2020, 15:38

Conclusos para despacho

04/02/2020, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 10:42

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 10:35

Proferido Despacho

18/10/2019, 09:26

Conclusos para despacho

17/10/2019, 14:16

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 05:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2019, 13:05

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 13:05

Expedição de Mandado.

21/05/2019, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 09:32

Ato ordinatório

08/05/2019, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 14:45

Expedição de Mandado.

22/04/2019, 10:52

Proferido Despacho

22/04/2019, 09:24

Conclusos para decisão

17/04/2019, 10:56

Juntada de Ofício

16/04/2019, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 10:05

Proferido Despacho

19/02/2019, 09:36

Conclusos para despacho

22/01/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2019, 10:03

Juntada de Outros documentos

07/01/2019, 12:55

Juntada de Outros documentos

07/01/2019, 10:42

Expedição de Ofício.

19/12/2018, 16:38

Proferido Despacho

19/12/2018, 09:15

Conclusos para despacho

18/12/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 09:21

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 13:14

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2018, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2018, 16:27

Juntada de Mandado

22/10/2018, 18:04

Juntada de Mandado

22/10/2018, 18:04

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 15:34

Decisão

18/10/2018, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2018, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2018, 16:11

Conclusos para decisão

16/10/2018, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 20:00

Expedição de Mandado.

09/10/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 16:48

Expedição de Mandado.

09/10/2018, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2018, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2018, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2018, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2018, 14:49

Decisão

01/08/2018, 08:22

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2018 03:45:00, Vara Única.

30/07/2018, 15:28

Conclusos para decisão

05/07/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 15:22

Suspensão do Prazo

16/06/2018, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2018, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2018, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 13:40

Decisão

09/04/2018, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 11:14

Conclusos para decisão

05/04/2018, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2018, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2018, 14:36

Proferido Despacho

09/03/2018, 09:20

Conclusos para despacho

07/03/2018, 18:52

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2017, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2017, 14:48

Ato ordinatório

27/11/2017, 12:26

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2017, 19:47

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2017, 16:23

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2017, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2017, 10:12

Juntada de Mandado

18/10/2017, 10:12

Juntada de Mandado

16/10/2017, 12:29

Juntada de Mandado

16/10/2017, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2017, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2017, 11:26

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 12:57

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 12:57

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2017, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2017, 14:50

Decisão

31/08/2017, 09:48

Conclusos para despacho

30/08/2017, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2017, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2017, 14:33

Proferido Despacho

06/06/2017, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 22:03

Conclusos para decisão

02/06/2017, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

02/06/2017, 14:36

Distribuído por sorteio

23/05/2017, 23:04

Decisão

•20/07/2023, 13:02

Sentença

•07/07/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 09:44

Termo de Audiência

•05/09/2022, 17:13

Despacho

•04/07/2022, 11:13

Decisão

•11/05/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 11:56

Despacho

•17/08/2021, 13:12

Despacho

•17/02/2021, 22:07

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 20:27

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 07:10

Despacho

•21/10/2020, 22:04

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 09:04

Todos os documentos(33)

Despacho

•30/10/2023, 14:10

Despacho

•29/09/2023, 15:34

Decisão

•20/07/2023, 13:02

Sentença

•07/07/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 09:44

Termo de Audiência

•05/09/2022, 17:13

Despacho

•04/07/2022, 11:13

Decisão

•11/05/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 11:56

Despacho

•17/08/2021, 13:12

Despacho

•17/02/2021, 22:07

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 20:27

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 07:10

Despacho

•21/10/2020, 22:04

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 09:04

Despacho

•08/07/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 15:59

Despacho

•14/02/2020, 09:04

Despacho

•18/10/2019, 09:26

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 11:50

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 14:50

Despacho

•22/04/2019, 09:24

Despacho

•19/02/2019, 09:36

Despacho

•19/12/2018, 09:15

Decisão

•18/10/2018, 12:48

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 16:18

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 11:55

Decisão

•01/08/2018, 08:22

Decisão

•09/04/2018, 09:56

Despacho

•09/03/2018, 09:20

Ato Ordinatório

•27/11/2017, 12:26

Decisão

•31/08/2017, 09:48

Despacho

•06/06/2017, 09:24