Procedimento Comum Cível 0718558-61.2020.8.07.0016 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.830,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

JOSE GODINHO PINTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES

OAB/MG 097839·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

JOSE GODINHO PINTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:44

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.

02/04/2025, 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/03/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:29

Recebidos os autos

14/03/2025, 12:55

Outras decisões

14/03/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2415934/DF (2023/0246969-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: JOSE GODINHO PINTO ADVOGADO: JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES - MG097839 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: MILENA PIRAGINE - DF040427 GISELLE TORRES ALMEIDA - DF062722 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

11/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de JOSE GODINHO PINTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:44

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.

02/04/2025, 16:37

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 12:55

Decisão

•14/03/2025, 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/03/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:29

Recebidos os autos

14/03/2025, 12:55

Outras decisões

14/03/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2415934/DF (2023/0246969-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: JOSE GODINHO PINTO ADVOGADO: JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES - MG097839 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: MILENA PIRAGINE - DF040427 GISELLE TORRES ALMEIDA - DF062722 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

11/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de JOSE GODINHO PINTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 20:16

Publicado Certidão em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:16

Transitado em Julgado em 17/02/2025

21/02/2025, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau

22/02/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 07:09

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 07:09

Recebidos os autos

13/02/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:29

Outras decisões

13/02/2023, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

12/02/2023, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2023, 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/02/2023, 18:05

Recebidos os autos

02/02/2023, 11:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/02/2023, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

01/02/2023, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2023, 18:46

Decorrido prazo de JOSE GODINHO PINTO em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:21

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:13

Recebidos os autos

14/09/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:30

Decisão interlocutória - recebido

14/09/2022, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

13/09/2022, 18:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/09/2022, 16:22

Decorrido prazo de JOSE GODINHO PINTO em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOSE GODINHO PINTO em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/07/2022 23:59:59.

15/07/2022, 00:18

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:12

Recebidos os autos

13/07/2022, 15:11

Decisão interlocutória - recebido

13/07/2022, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

13/07/2022, 13:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/07/2022, 11:57

Publicado Decisão em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 00:14

Recebidos os autos

29/06/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:32

Decisão interlocutória - recebido

29/06/2022, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

29/06/2022, 07:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

27/06/2022, 23:35

Decorrido prazo de JOSE GODINHO PINTO em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:11

Recebidos os autos

01/06/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:45

Decisão interlocutória - recebido

01/06/2022, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

31/05/2022, 20:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2022, 19:46

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:12

Recebidos os autos

19/05/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:06

Decisão interlocutória - recebido

19/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

18/05/2022, 17:18

Recebidos os autos

18/05/2022, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/11/2021, 15:56

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:43

Juntada de certidão

20/10/2021, 08:43

Juntada de Petição de apelação

18/10/2021, 23:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:34

Publicado Sentença em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:30

Recebidos os autos

22/09/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:02

Julgado improcedente o pedido

22/09/2021, 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

03/09/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:47

Decorrido prazo de JOSE GODINHO PINTO em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:47

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

12/08/2021, 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2021 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.

12/08/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 23:07

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 12:06

Decorrido prazo de JOSE GODINHO PINTO em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 14:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:52

Publicado Decisão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2021 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.

20/07/2021, 13:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

19/07/2021, 21:58

Recebidos os autos

19/07/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:45

Decisão interlocutória - recebido

19/07/2021, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

15/07/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 20:26

Decorrido prazo de JOSE GODINHO PINTO em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:31

Publicado Decisão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:22

Juntada de Petição de especificação de provas

02/07/2021, 23:11

Recebidos os autos

01/07/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:33

Decisão interlocutória - recebido

01/07/2021, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

30/06/2021, 21:22

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 21:22

Decorrido prazo de JOSE GODINHO PINTO em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:49

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:33

Recebidos os autos

10/06/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:47

Decisão interlocutória - recebido

10/06/2021, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

04/06/2021, 12:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/06/2021, 00:06

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 10:26

Recebidos os autos

11/02/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:45

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2021, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

10/02/2021, 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/02/2021, 10:12

Decorrido prazo de JOSE GODINHO PINTO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 23:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:30

Publicado Decisão em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 03:07

Publicado Decisão em 16/12/2020.

16/12/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 03:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 19:13

Recebidos os autos

14/12/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 15:45

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2020, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

13/12/2020, 20:15

Juntada de certidão

13/12/2020, 20:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/12/2020, 07:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:15

Juntada de certidão

20/11/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 13:32

Recebidos os autos

17/11/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 16:55

Decisão interlocutória - recebido

17/11/2020, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

17/11/2020, 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2020, 23:38

Publicado Decisão em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:38

Decorrido prazo de JOSE GODINHO PINTO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 02:25

Recebidos os autos

05/11/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:46

Decisão interlocutória - recebido

05/11/2020, 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

03/11/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 12:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:04

Juntada de Petição de especificação de provas

29/10/2020, 17:50

Publicado Decisão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:37

Publicado Decisão em 14/10/2020.

14/10/2020, 10:30

Recebidos os autos

13/10/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 12:39

Decisão interlocutória - recebido

13/10/2020, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

09/10/2020, 12:36

Juntada de Petição de réplica

08/10/2020, 23:57

Juntada de certidão

08/10/2020, 20:49

Recebidos os autos

08/10/2020, 17:09

Decisão interlocutória - recebido

08/10/2020, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

08/10/2020, 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/10/2020, 22:09

Publicado Certidão em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:38

Juntada de certidão

14/09/2020, 23:21

Juntada de Petição de contestação

14/09/2020, 18:27

Publicado Decisão em 24/08/2020.

24/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 02:33

Recebidos os autos

19/08/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:47

Decisão interlocutória - recebido

19/08/2020, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

18/08/2020, 23:44

Juntada de certidão

18/08/2020, 23:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 19:25

Publicado Decisão em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:41

Recebidos os autos

27/07/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/07/2020, 10:29

Decisão interlocutória - recebido

24/07/2020, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

23/07/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 23:58

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 23:57

Publicado Decisão em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2020, 02:22

Recebidos os autos

25/06/2020, 13:11

Decisão interlocutória - recebido

25/06/2020, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

24/06/2020, 22:33

Juntada de certidão

24/06/2020, 22:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2020, 23:34

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:27

Recebidos os autos

10/06/2020, 16:32

Decisão interlocutória - recebido

10/06/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

08/06/2020, 20:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 23:59

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 23:58

Publicado Decisão em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 02:19

Recebidos os autos

13/05/2020, 16:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/05/2020, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

06/05/2020, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2020, 02:39

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 00:00

Decisão de Tribunais Superiores

•18/02/2025, 15:28

Despacho

•26/06/2023, 18:55

Agravo

•05/06/2023, 23:58

Agravo

•05/06/2023, 23:58

Decisão

•30/04/2023, 12:05

Decisão

•13/02/2023, 13:29

Decisão

•13/02/2023, 13:29

Decisão

•02/02/2023, 11:15

Decisão

•14/09/2022, 12:30

Decisão

•14/09/2022, 12:30

Documento de Comprovação

•13/09/2022, 16:22

Decisão

•13/07/2022, 15:11

Decisão

•13/07/2022, 15:11

Todos os documentos(64)

Decisão

•14/03/2025, 12:55

Decisão

•14/03/2025, 12:55

Decisão de Tribunais Superiores

•18/02/2025, 15:28

Despacho

•26/06/2023, 18:55

Agravo

•05/06/2023, 23:58

Agravo

•05/06/2023, 23:58

Decisão

•30/04/2023, 12:05

Decisão

•13/02/2023, 13:29

Decisão

•13/02/2023, 13:29

Decisão

•02/02/2023, 11:15

Decisão

•14/09/2022, 12:30

Decisão

•14/09/2022, 12:30

Documento de Comprovação

•13/09/2022, 16:22

Decisão

•13/07/2022, 15:11

Decisão

•13/07/2022, 15:11

Documento de Comprovação

•13/07/2022, 11:57

Decisão

•29/06/2022, 17:32

Decisão

•29/06/2022, 17:32

Decisão

•01/06/2022, 11:45

Decisão

•01/06/2022, 11:45

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito

•31/05/2022, 19:46

Decisão

•19/05/2022, 16:06

Decisão

•19/05/2022, 16:06

Acórdão

•22/04/2022, 15:30

Acórdão

•21/04/2022, 12:21

Decisão

•08/03/2022, 02:17

Acórdão

•18/02/2022, 18:29

Acórdão

•17/02/2022, 20:30

Sentença

•22/09/2021, 15:02

Sentença

•22/09/2021, 15:02

Decisão

•19/07/2021, 13:45

Decisão

•19/07/2021, 13:45

Decisão

•01/07/2021, 12:33

Decisão

•01/07/2021, 12:33

Decisão

•10/06/2021, 16:47

Decisão

•10/06/2021, 16:47

Decisão

•11/02/2021, 12:45

Decisão

•11/02/2021, 12:45

Documento de Comprovação

•10/02/2021, 10:12

Decisão

•14/12/2020, 19:13

Decisão

•14/12/2020, 15:45

Decisão

•14/12/2020, 15:45

Documento de Comprovação

•11/12/2020, 07:43

Decisão

•18/11/2020, 13:32

Decisão

•17/11/2020, 16:55

Decisão

•17/11/2020, 16:55

Decisão

•05/11/2020, 10:46

Decisão

•05/11/2020, 10:46

Decisão

•13/10/2020, 12:39

Decisão

•13/10/2020, 12:39

Decisão

•08/10/2020, 17:08

Decisão

•08/10/2020, 17:08

Decisão

•19/08/2020, 18:31

Decisão

•19/08/2020, 16:47

Decisão

•19/08/2020, 16:47

Decisão

•27/07/2020, 14:06

Decisão

•27/07/2020, 14:06

Documento de Comprovação

•27/07/2020, 10:29

Decisão

•25/06/2020, 13:11

Decisão

•25/06/2020, 13:11

Decisão

•10/06/2020, 16:32

Decisão

•10/06/2020, 16:32

Decisão

•13/05/2020, 16:30

Decisão

•13/05/2020, 16:30