Procedimento Comum Cível 0035898-67.2014.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2014

Valor da Causa

R$ 172.959,41

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · EXT – Juízo Federal da 9ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO COUTO FILHO

CPF·Representa: Réu

MARTA LUCIA SIMOES AGUIAR

CPF·Representa: Réu

MARIA SALETE SOUZA VIDAL BASTOS

CPF·Representa: Réu

MICHELLE KATHERINE NUNES ROCHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

TELEALPHA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 23:58

Baixa Definitiva

23/08/2022, 23:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/06/2022, 15:44

Juntada de Informação

21/06/2022, 18:13

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:21

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:58

Juntada de certidão

22/04/2022, 15:12

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:46

Processo Desarquivado

16/02/2022, 12:45

Juntada de certidão

16/02/2022, 12:45

Arquivado Definitivamente

06/02/2022, 17:20

Todas as movimentações(171)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 23:58

Baixa Definitiva

23/08/2022, 23:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/06/2022, 15:44

Juntada de Informação

21/06/2022, 18:13

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•24/05/2022, 14:21

Despacho

•10/01/2022, 15:18

09/06/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:21

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:58

Juntada de certidão

22/04/2022, 15:12

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:46

Processo Desarquivado

16/02/2022, 12:45

Juntada de certidão

16/02/2022, 12:45

Arquivado Definitivamente

06/02/2022, 17:20

Processo Desarquivado

11/01/2022, 13:40

Arquivado Definitivamente

10/01/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:18

Conclusos para despacho

09/01/2022, 20:18

Juntada de Certidão

09/01/2022, 20:11

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2022, 09:27

Juntada de volume

07/01/2022, 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - AGU INSS PFMG

19/10/2020, 12:48

BAIXA ARQUIVADOS

28/02/2020, 16:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/02/2020, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2020, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2019, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 12:56

CARGA: RETIRADOS INSS

27/11/2019, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2019, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2019, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

13/11/2019, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 14:20

CARGA: RETIRADOS INSS

06/11/2019, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/10/2019, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/10/2019, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 09:21

TRANSITO EM JULGADO EM

27/09/2019, 09:06

RECEBIDOS DO TRF

27/09/2019, 09:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 6 VOLUMES

02/06/2016, 16:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2016, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/06/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/05/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/05/2016, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2016, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2016, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2016, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 13:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2016, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2016, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/05/2016, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2016, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2016, 15:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/04/2016, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 19:07

CARGA: RETIRADOS INSS

05/04/2016, 08:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2016, 13:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

04/04/2016, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/03/2016, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/03/2016, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/03/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/03/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

08/03/2016, 16:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/12/2015, 16:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/12/2015, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 12:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/12/2015, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/12/2015, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/12/2015, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/12/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/12/2015, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2015, 16:35

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/11/2015, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 14:31

CARGA: RETIRADOS INSS

17/11/2015, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 15:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

10/11/2015, 15:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/05/2015, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/05/2015, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir volume

26/05/2015, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/05/2015, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/05/2015, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/05/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2015, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2015, 13:16

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

29/04/2015, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 09:51

CARGA: RETIRADOS INSS

14/04/2015, 08:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2015, 17:31

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

08/04/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - testemunha Geraldo

07/04/2015, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/03/2015, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 17/03/15

17/03/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUDIÊNCIA 08/04/15

16/03/2015, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/03/2015, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2015, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2015, 17:38

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

04/03/2015, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2015, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

13/02/2015, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2015, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2015, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/02/2015, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2015, 18:47

AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

12/02/2015, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Test. Rony e Geraldo

06/02/2015, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS E TEST. DANIELLA

04/02/2015, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 19/12/15

28/01/2015, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2015, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2015, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2015, 18:42

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

21/01/2015, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2015, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2014, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 13:52

CARGA: RETIRADOS INSS

02/12/2014, 08:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2014, 13:08

TESTEMUNHA(S) DEPOSITADO ROL

25/11/2014, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/11/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2014, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2014, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 11:57

PROVA ESPECIFICADA - Réu requer prova testemunhal

14/10/2014, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/10/2014, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/09/2014, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - INSS SEM PROVAS

03/09/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 11:21

CARGA: RETIRADOS INSS

26/08/2014, 08:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2014, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2014, 14:02

REPLICA APRESENTADA

22/08/2014, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 16:36

CARGA: RETIRADOS INSS

05/08/2014, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

30/07/2014, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 18:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/07/2014, 18:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir volume

17/07/2014, 14:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/07/2014, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 11:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/06/2014, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2014, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2014, 13:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2014, 15:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/06/2014, 18:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2014, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2014, 11:35

INICIAL AUTUADA

08/05/2014, 11:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2014, 17:07