Procedimento Comum Cível 1077969-02.2022.8.26.0100 - STJ

Procedimento Comum Cível 1077969-02.2022.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/10/2025, 13:27

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA791711072TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - GenéricaDestinatário : Telefonica Brasil S.A.Diligência : 05/09/2025

17/09/2025, 07:16

Juntada

17/09/2025, 07:16

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70874622-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/09/2025 13:58

10/09/2025, 14:47

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

02/09/2025, 16:19

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

02/09/2025, 13:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1354/2025Data da Publicação: 02/09/2025

01/09/2025, 03:57

Juntada

01/09/2025, 03:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1354/2025Teor do ato: Vistos. Eventual execução do título judicial deverá ser requerida pelo modo indicado no Comunicado n. 1.789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Conforme o acórdão de fls. 288/290, as verbas de sucumbência devem ser repartidas na medida do proveito econômico de cada uma das partes. Considerados o proveito econômico obtido pela autora (R$ 219,60) e aquele obtido pela ré (R$ 15.000,00), a primeira deve arcar com 98,56% daquelas verbas, a segunda, com 1,44% delas. A exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pela autora está suspensa em razão da justiça gratuita a ela concedida. Intime-se pessoalmente a ré para que, no prazo de quinze dias, comprove o pagamento de 1,44% das custas e das despesas processuais que deixaram de ser recolhidas pela autora, sob pena de informação do débito à Procuradoria do Estado para inscrição em dívida ativa. Comprovado esse pagamento, arquivem-se os autos. Caso contrário, informe-se o débito à Procuradoria do Estado e arquivem-se os autos após. Int.Advogados(s): Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB 102491/SP), Thiago Elia (OAB 284044/SP)

29/08/2025, 18:04

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Eventual execução do título judicial deverá ser requerida pelo modo indicado no Comunicado n. 1.789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Conforme o acórdão de fls. 288/290, as verbas de sucumbência devem ser repartidas na medida do proveito econômico de cada uma das partes. Considerados o proveito econômico obtido pela autora (R$ 219,60) e aquele obtido pela ré (R$ 15.000,00), a primeira deve arcar com 98,56% daquelas verbas, a segunda, com 1,44% delas. A exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pela autora está suspensa em razão da justiça gratuita a ela concedida. Intime-se pessoalmente a ré para que, no prazo de quinze dias, comprove o pagamento de 1,44% das custas e das despesas processuais que deixaram de ser recolhidas pela autora, sob pena de informação do débito à Procuradoria do Estado para inscrição em dívida ativa. Comprovado esse pagamento, arquivem-se os autos. Caso contrário, informe-se o débito à Procuradoria do Estado e arquivem-se os autos após. Int.

29/08/2025, 16:52

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:14

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 12:56

Juntada

29/08/2025, 12:55

Juntada

28/08/2025, 17:49

Juntada

25/02/2025, 17:16

Documentos

DESPACHO

•29/08/2025, 16:52

ACÓRDÃO STJ/STF

•28/08/2025, 17:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0033/2024Teor do ato: Vistos. Ação movida por MARIANA KETHLEN DE CARVALHO FERREIRA contra TELEFÔNICA BRASIL S.A para declaração de inexigibilidade de prestação pecuniária, cancelamento de inscrição em cadastro de devedores e condenação a reparação de dano. Negando relação jurídica com a ré, a autora alegou que injustamente inscrita em cadastro de devedores, por dívida no valor de R$ 219,60, referente a um suposto contrato de número 673218113. Qualificou de ilícito e moralmente danoso aquele ato. Pediu indenização no valor de R$ 15.000,00 (petição inicial e emendadefls. 32/34). Pedido de antecipação parcial da tutela foi indeferido (fl. 29). A ré contestou. Impugnoua justiça gratuita concedida à autora. Suscitou questões preliminares de inépcia da petição inicial e de carência de interesseprocessual. Arguiu prescrição. Como defesa direta de mérito, aduziu que licitamente operada a inscrição em cadastro de devedores, pela faltadepagamento de prestação devida por serviço de televisão por assinatura contratado pela autora. Questionou o dano alegado (fls. 51/61). A contestação foi replicada (fls. 90/105). A autora dispensou a dilação probatória e a ré não especificou prova nem cumpriu determinação de exibição de documentos (fls. 107, 110 e 111/117). É relatório. DECIDO. Ajustiçagratuitafoi concedidaàautora em face de documentos que corroboram a declarada insuficiência de recursos para o custeio do processo. E a ré, fazendo mera ilação, não demonstrou situação diversa daquela, como lhe incumbia. Rejeito, portanto, a impugnação ao benefício. Adequadamente formulada e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, a petição inicial não padece da suposta inépcia. A alegada sujeição a cobrança reputada indevida e danosa justifica ointeressena tutela jurisdicional postulada. E o acesso ao Judiciário não é subordinado a prévia tentativadesolução extrajudicial do conflito. Rejeito, pois, as questões preliminares de co

24/01/2024, 05:52

Julgado procedente em parte do pedido - Vistos. Ação movida por MARIANA KETHLEN DE CARVALHO FERREIRA contra TELEFÔNICA BRASIL S.A para declaração de inexigibilidade de prestação pecuniária, cancelamento de inscrição em cadastro de devedores e condenação a reparação de dano. Negando relação jurídica com a ré, a autora alegou que injustamente inscrita em cadastro de devedores, por dívida no valor de R$ 219,60, referente a um suposto contrato de número 673218113. Qualificou de ilícito e moralmente danoso aquele ato. Pediu indenização no valor de R$ 15.000,00 (petição inicial e emendadefls. 32/34). Pedido de antecipação parcial da tutela foi indeferido (fl. 29). A ré contestou. Impugnoua justiça gratuita concedida à autora. Suscitou questões preliminares de inépcia da petição inicial e de carência de interesseprocessual. Arguiu prescrição. Como defesa direta de mérito, aduziu que licitamente operada a inscrição em cadastro de devedores, pela faltadepagamento de prestação devida por serviço de televisão por assinatura contratado pela autora. Questionou o dano alegado (fls. 51/61). A contestação foi replicada (fls. 90/105). A autora dispensou a dilação probatória e a ré não especificou prova nem cumpriu determinação de exibição de documentos (fls. 107, 110 e 111/117). É relatório. DECIDO. Ajustiçagratuitafoi concedidaàautora em face de documentos que corroboram a declarada insuficiência de recursos para o custeio do processo. E a ré, fazendo mera ilação, não demonstrou situação diversa daquela, como lhe incumbia. Rejeito, portanto, a impugnação ao benefício. Adequadamente formulada e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, a petição inicial não padece da suposta inépcia. A alegada sujeição a cobrança reputada indevida e danosa justifica ointeressena tutela jurisdicional postulada. E o acesso ao Judiciário não é subordinado a prévia tentativadesolução extrajudicial do conflito. Rejeito, pois, as questões preliminares de contestação. Acolho a quest

18/01/2024, 03:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0616/2022Teor do ato: Vistos. A autora reside em endereço vinculado ao Foro Regional de Vila Prudente, conforme pesquisa de folha 25¹.. O endereço indicado na inicial (Rua Coronel Xavier de Toledo, 23) não consta como sede da empresa, nem agência de relacionamento ou filial, tampouco local da contratação, considerando ainda que afirma o autor desconhecer a origem do negócio jurídico que motivou o apontamento, não cabendo ao interessado a escolho do foro a seu bel-prazer, sob pena de violação do princípio constitucional do Juiz Natural. Em consulta à página da Receita Federal na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp), bem como na página da Junta Comercial (https://www.jucesponline.sp.gov.br/Pre_Visualiza.aspx?nire=35300378148&idproduto=), consta outro local como endereço oficial da sede, qual seja: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, Cidade Monções, CEP 04571-936, São Paulo SP. Tal endereço se encontra sob a jurisdição do Foro Regional de Santo Amaro, conforme print que segue: A competência dos Foros Regionais é de caráter absoluto, não se justificando a distribuição da presente neste Foro Central, sendo possível sua declinação de ofício. Ademais, conforme disposto no artigo 53, inciso II, da Resolução nº 02/76, inexiste competência cumulativa entre este Foro Central e os Foros Regionais. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Divergência entre foros da Capital. Ação monitória. A competência entre os foros regionais não é territorial, regida pelo Código de Processo Civil, mas funcional, prevista pela Lei de Organização Judiciária. E por isso, é regra de competência de juízo, de natureza absoluta, impondo-se o seu reconhecimento ex-officio. Conflito julgado procedente, para declarar a competência do r. Juízo suscitante (TJSP/CC 0022140-09.2015.8.26.0000, Relator: Desembargador Pinheiro Franco, data do julgamento: 22/06/2015). "Conflito de competên

27/07/2022, 09:01

Decisão - SAJ - Vistos. A autora reside em endereço vinculado ao Foro Regional de Vila Prudente, conforme pesquisa de folha 25¹.. O endereço indicado na inicial (Rua Coronel Xavier de Toledo, 23) não consta como sede da empresa, nem agência de relacionamento ou filial, tampouco local da contratação, considerando ainda que afirma o autor desconhecer a origem do negócio jurídico que motivou o apontamento, não cabendo ao interessado a escolho do foro a seu bel-prazer, sob pena de violação do princípio constitucional do Juiz Natural. Em consulta à página da Receita Federal na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp), bem como na página da Junta Comercial (https://www.jucesponline.sp.gov.br/Pre_Visualiza.aspx?nire=35300378148&idproduto=), consta outro local como endereço oficial da sede, qual seja: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, Cidade Monções, CEP 04571-936, São Paulo SP. Tal endereço se encontra sob a jurisdição do Foro Regional de Santo Amaro, conforme print que segue: A competência dos Foros Regionais é de caráter absoluto, não se justificando a distribuição da presente neste Foro Central, sendo possível sua declinação de ofício. Ademais, conforme disposto no artigo 53, inciso II, da Resolução nº 02/76, inexiste competência cumulativa entre este Foro Central e os Foros Regionais. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Divergência entre foros da Capital. Ação monitória. A competência entre os foros regionais não é territorial, regida pelo Código de Processo Civil, mas funcional, prevista pela Lei de Organização Judiciária. E por isso, é regra de competência de juízo, de natureza absoluta, impondo-se o seu reconhecimento ex-officio. Conflito julgado procedente, para declarar a competência do r. Juízo suscitante (TJSP/CC 0022140-09.2015.8.26.0000, Relator: Desembargador Pinheiro Franco, data do julgamento: 22/06/2015). "Conflito de competência. Foros Regional e Central. Competência funcio

27/07/2022, 08:46

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA791711072TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - GenéricaDestinatário : Telefonica Brasil S.A.Diligência : 05/09/2025

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70874622-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/09/2025 13:58

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1354/2025Data da Publicação: 02/09/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada

Juntada

Juntada

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