Apelação Cível 0003656-63.2022.8.16.0004 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

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Partes do Processo

SPE BIO COOPCANA S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE CONTRIBUINTES LOCALIZADOS EM OUTROS ESTADOS

TERCEIRO

INSPETOR GERAL DE FISCALIZACAO GERAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

DULCE ESTHER KAIRALLA

OAB/PR 022601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE SPE BIO COOPCANA S.A

10/02/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/01/2024, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/12/2023, 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2023, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 15:13

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/12/2023, 15:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

12/12/2023, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2023, 16:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/12/2023 00:00 ATÉ 11/12/2023 23:59

24/10/2023, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 14:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2023, 13:40

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

19/10/2023, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

24/08/2023, 13:06

JUNTADA DE PARECER

23/08/2023, 18:57

Todas as movimentações(28)

DECORRIDO PRAZO DE SPE BIO COOPCANA S.A

10/02/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/01/2024, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/12/2023, 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2023, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

OUTROS

•14/12/2023, 15:08

OUTROS

•22/08/2023, 11:30

14/12/2023, 15:13

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/12/2023, 15:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

12/12/2023, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2023, 16:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/12/2023 00:00 ATÉ 11/12/2023 23:59

24/10/2023, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 14:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2023, 13:40

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

19/10/2023, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

24/08/2023, 13:06

JUNTADA DE PARECER

23/08/2023, 18:57

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2023, 18:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2023, 18:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/08/2023, 13:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/08/2023, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2023, 18:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 14:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/08/2023, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/08/2023, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

17/08/2023, 14:50

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

17/08/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2023, 14:16