Procedimento Comum Cível 1001443-95.2023.8.26.0637 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 43.205,35

Órgão julgador

02 Civel de Tupa

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Partes do Processo

PAULO CESAR VEIGA MAIA

CPF

Autor

REGIANE CRISTINA DOS SANTOS MAIA

CPF

Autor

GUFAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS

OAB/SP 331333·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA

OAB/PR 047599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 22:23

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:21

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867298/SP (2025/0064475-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUFAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO MARTINS - PR033105 AGRAVADO: PAULO CESAR VEIGA MAIA AGRAVADO: REGIANE CRISTINA DOS SANTOS MAIA ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS - SP331333 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/12/2023, 10:46

Realizado cálculo de custas

18/12/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:43

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões

07/12/2023, 10:57

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•30/04/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:36

01/05/2025, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 22:23

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:21

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867298/SP (2025/0064475-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUFAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO MARTINS - PR033105 AGRAVADO: PAULO CESAR VEIGA MAIA AGRAVADO: REGIANE CRISTINA DOS SANTOS MAIA ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS - SP331333 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/12/2023, 10:46

Realizado cálculo de custas

18/12/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:43

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões

07/12/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/11/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/11/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 09:57

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2023, 12:45

Conclusos para despacho

20/10/2023, 08:29

Conclusos para decisão

20/10/2023, 08:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/10/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 12:08

Julgada Procedente em Parte a Ação

09/10/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 14:05

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2023, 11:34

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:34

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 11:42

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:39

Conclusos para decisão

14/07/2023, 11:39

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 11:03

Conclusos para decisão

21/06/2023, 14:16

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2023, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2023, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:19

Expedição de Carta.

24/04/2023, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2023, 14:43

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:06

Conclusos para decisão

19/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/04/2023, 10:36

Expedição de Carta.

12/04/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 06:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

10/04/2023, 14:34

Conclusos para decisão

30/03/2023, 10:10

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2023, 11:06

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:19

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 10:38

Determinada a Emenda à Petição Inicial

27/02/2023, 10:36

Conclusos para decisão

24/02/2023, 09:33

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:01

Decisão

•01/11/2023, 09:57

Sentença

•09/10/2023, 10:43

Decisão

•04/08/2023, 11:34

Despacho

•17/07/2023, 11:42

Decisão

•22/06/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:05

Decisão

•24/04/2023, 14:43

Decisão

•10/04/2023, 14:34

Decisão

•23/03/2023, 11:06

Decisão

•27/02/2023, 10:36