Habeas Corpus 0190240-49.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0190240-49.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335788/2025

15/04/2025, 16:21

Protocolizada Petição 335788/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025

15/04/2025, 16:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

11/04/2025, 16:50

Denegado o Habeas Corpus a LUCAS MORAIS SOUZA , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

09/04/2025, 23:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 250766/2025

25/03/2025, 13:31

Protocolizada Petição 250766/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

25/03/2025, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025 Petição Nº 227391/2025 - PSusOr

24/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PSusOr no HC 917045/GO (2024/0190240-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR REQUERENTE: WENNER ROBERTA RAMOS BARBOSA TOME ADVOGADOS: LUCAS MORAIS SOUZA - GO052141 CAMILA ALVES DA SILVA - GO061586 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Por meio da petição de fl. 1.736, WENNER ROBERTA RAMOS BARBOSA TOME requer destaque para que o writ não seja julgado na sessão virtual designada, mas em sessão presencial, com possibilidade de sustentação oral. Ocorre que a argumentação que sustenta o pedido não evidencia nenhuma excepcionalidade que justifique sua acolhida, tampouco demonstra de que forma a metodologia de julgamento adotada prejudicaria a defesa da requerente. Ora, a alocação dos processos na pauta virtual é uma decisão de gerenciamento processual da Corte, nos termos do art. 96, I, da Constituição Federal, que determina a elaboração dos regimentos internos, dispondo sobre o funcionamento dos órgãos jurisdicionais. No exercício dessa competência, busca-se otimizar as sessões presenciais, desafogando-as. O procedimento das sessões de julgamento eletrônico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça está regulamentado pela Resolução STJ/GP n. 3/2025. Nos termos do art. 10, II, dessa norma, não serão julgados em ambiente virtual os processos cujo pedido de destaque tenha sido formulado por qualquer das partes, desde que requerido até 48 horas antes do início da sessão e deferido pelo relator. Conforme o art. 184-A, § 3º, do RISTJ, em sessão virtual assíncrona, as partes e demais habilitados nos autos podem encaminhar sustentações orais e memoriais por meio eletrônico após a publicação da pauta, dentro do prazo de 48 horas antes do julgamento. Quer dizer, as normas regimentais garantem o contraditório e a ampla defesa nas sessões não presenciais, assegurando às partes a possibilidade de apresentar memoriais e sustentação oral para esclarecer as questões de fato e de direito do caso concreto. O zelo empregado na análise das sustentações orais em sessão virtual é o mesmo dispensado nas sessões presenciais. Indefiro o pedido. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

21/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

20/03/2025, 14:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/04/2025, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PSusOr no HC 917045/GO (2024/0190240-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR REQUERENTE: WENNER ROBERTA RAMOS BARBOSA TOME ADVOGADOS: LUCAS MORAIS SOUZA - GO052141 CAMILA ALVES DA SILVA - GO061586 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Por meio da petição de fl. 1.736, WENNER ROBERTA RAMOS BARBOSA TOME requer destaque para que o writ não seja julgado na sessão virtual designada, mas em sessão presencial, com possibilidade de sustentação oral. Ocorre que a argumentação que sustenta o pedido não evidencia nenhuma excepcionalidade que justifique sua acolhida, tampouco demonstra de que forma a metodologia de julgamento adotada prejudicaria a defesa da requerente. Ora, a alocação dos processos na pauta virtual é uma decisão de gerenciamento processual da Corte, nos termos do art. 96, I, da Constituição Federal, que determina a elaboração dos regimentos internos, dispondo sobre o funcionamento dos órgãos jurisdicionais. No exercício dessa competência, busca-se otimizar as sessões presenciais, desafogando-as. O procedimento das sessões de julgamento eletrônico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça está regulamentado pela Resolução STJ/GP n. 3/2025. Nos termos do art. 10, II, dessa norma, não serão julgados em ambiente virtual os processos cujo pedido de destaque tenha sido formulado por qualquer das partes, desde que requerido até 48 horas antes do início da sessão e deferido pelo relator. Conforme o art. 184-A, § 3º, do RISTJ, em sessão virtual assíncrona, as partes e demais habilitados nos autos podem encaminhar sustentações orais e memoriais por meio eletrônico após a publicação da pauta, dentro do prazo de 48 horas antes do julgamento. Quer dizer, as normas regimentais garantem o contraditório e a ampla defesa nas sessões não presenciais, assegurando às partes a possibilidade de apresentar memoriais e sustentação oral para esclarecer as questões de fato e de direito do caso concreto. O zelo empregado na análise das sustentações orais em sessão virtual é o mesmo dispensado nas sessões presenciais. Indefiro o pedido. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

21/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335788/2025

Protocolizada Petição 335788/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

Denegado o Habeas Corpus a LUCAS MORAIS SOUZA , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 250766/2025

Protocolizada Petição 250766/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025 Petição Nº 227391/2025 - PSusOr

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

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