Habeas Corpus 0459670-41.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Partes do Processo

GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSELITO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

PETERSON PATRICIO

CPF

TERCEIRO

MARCELO JOSE DE LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSELITO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

PETERSON PATRICIO

CPF

TERCEIRO

MARCELO JOSE DE LIMA

CPF

TERCEIRO

PETERSON BRASIL

CPF

TERCEIRO

CELIO DIAS

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO TEOTONIO DA SILVA PASQUALINI

CPF

TERCEIRO

MARCELO FERRAZ DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 12:39

Transitado em Julgado em 11/02/2026

12/02/2026, 12:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026 Petição Nº 63735/2026 - PExt

05/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0063735 - PExt no HC 879221 - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:40

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2026/00063735 - PExt no HC 879221

03/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

02/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 63735/2026

02/02/2026, 15:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/02/2026, 15:18

Protocolizada Petição 63735/2026 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 01/02/2026

01/02/2026, 20:09

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 07:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 735021/2025

15/08/2025, 11:01

Protocolizada Petição 735021/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 10:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025 Petição Nº 720610/2025 - PExt

15/08/2025, 06:10

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 12:39

Transitado em Julgado em 11/02/2026

12/02/2026, 12:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026 Petição Nº 63735/2026 - PExt

05/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2026, 19:40

Ofício

•13/08/2025, 18:07

04/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0063735 - PExt no HC 879221 - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:40

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2026/00063735 - PExt no HC 879221

03/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

02/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 63735/2026

02/02/2026, 15:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/02/2026, 15:18

Protocolizada Petição 63735/2026 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 01/02/2026

01/02/2026, 20:09

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 07:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 735021/2025

15/08/2025, 11:01

Protocolizada Petição 735021/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 10:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025 Petição Nº 720610/2025 - PExt

15/08/2025, 06:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025 Petição Nº 701532/2025 - EDcl no PExt no

15/08/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:23

Expedição de Ofício nº 218782/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão (com r. Decisões de fls. 686-688; 689-694)

13/08/2025, 18:22

Expedição de Ofício nº 218783/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 6ª Vara Criminal de Guarulhos - SP comunicando decisão (com r. Decisões de fls. 686-688; 689-694)

13/08/2025, 18:21

Deferido o pedido de PETERSON BRASIL . Ordem concedida de ofício aos corréus CELIO DIAS, FRANCISCO TEOTONIO DA SILVA PASQUALINI e MARCELO FERRAZ DA SILVA - Petição Nº 2025/00720610 - PExt no HC 879221

13/08/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0720610 - PExt no HC 879221 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 16:20

Embargos de Declaração de PETERSON PATRICIO acolhidos - Petição Nº 2025/00701532 - EDcl no HC 879221

13/08/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0701532 - EDcl no PExt no HC 879221 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 720610/2025

12/08/2025, 12:21

Protocolizada Petição 720610/2025 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 12/08/2025

12/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 711386/2025

07/08/2025, 22:21

Protocolizada Petição 711386/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 22:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025 Petição Nº 686750/2025 - PExt

07/08/2025, 00:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

06/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 701532/2025

06/08/2025, 16:21

Protocolizada Petição 701532/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/08/2025

06/08/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 02:00

Expedição de Ofício nº 210226/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

05/08/2025, 17:31

Expedição de Ofício nº 210227/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 6ª Vara Criminal de Guarulhos - SP comunicando decisão

05/08/2025, 17:31

Deferido o pedido de PETERSON BRASIL

05/08/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0686750 - PExt no HC 879221 - Publicação prevista para 07/08/2025

05/08/2025, 17:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

04/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 686750/2025

01/08/2025, 20:21

Protocolizada Petição 686750/2025 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 01/08/2025

01/08/2025, 11:56

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 351195/2025

23/04/2025, 15:31

Protocolizada Petição 351195/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2025

23/04/2025, 15:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

11/04/2025, 16:50

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato.

10/04/2025, 16:06

Concedido em parte o Habeas Corpus a GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

09/04/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2025

13/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 879221/SP (2023/0459670-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER ADVOGADO: GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER - SP211607 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JOSELITO DE SOUZA CORRÉU: PETERSON PATRICIO CORRÉU: MARCELO JOSE DE LIMA CORRÉU: PETERSON BRASIL CORRÉU: CELIO DIAS CORRÉU: FRANCISCO TEOTONIO DA SILVA PASQUALINI CORRÉU: MARCELO FERRAZ DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/03/2025, 00:00

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

11/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 857400/2024

29/09/2024, 11:41

Protocolizada Petição 857400/2024 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 29/09/2024

29/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 229320/2024

22/03/2024, 18:31

Protocolizada Petição 229320/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/03/2024

22/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

19/03/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/03/2024, 20:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 214613/2024

19/03/2024, 20:11

Protocolizada Petição 214613/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/03/2024

19/03/2024, 19:55

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 14065/2024

12/01/2024, 12:41

Protocolizada Petição 14065/2024 (OF - OFÍCIO) em 12/01/2024

12/01/2024, 12:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

20/12/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023, 19:33

Expedição de Ofício nº 137207/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

19/12/2023, 18:06

Determinada Requisição de Informações

19/12/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

19/12/2023, 09:24

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 531238 (2019/0263589-3)

19/12/2023, 09:15

Protocolizada Petição (originária) em 18/12/2023

18/12/2023, 11:25

Ofício

•13/08/2025, 18:07

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/08/2025, 16:20

Ofício

•05/08/2025, 17:25

Ofício

•05/08/2025, 17:25

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/08/2025, 17:00

EMENTA / ACORDÃO

•11/04/2025, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/12/2023, 13:30