Habeas Corpus 0216578-65.2021.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

AUGUSTO TARRADT VILELA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JORGE FOUAD ABDO

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240203/2026

17/03/2026, 12:16

Protocolizada Petição 240203/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2026

17/03/2026, 11:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2026 Petição Nº 238833/2024 - AgRg

16/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0238833 - AgRg no HC 679687 - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 19:10

Conhecido o recurso de JORGE FOUAD ABDO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00238833/2024 - AgRg no HC 679687/RS

11/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/02/2026

12/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:16

Incluído em pauta para 05/03/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00238833/2024 - AgRg no HC 679687/RS

10/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1081580/2025

06/11/2025, 13:51

Protocolizada Petição 1081580/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/11/2025

06/11/2025, 13:29

Retirada de pauta - Petição Nº 00238833/2024 - AgRg no HC 679687/RS

03/04/2025, 01:15

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240203/2026

17/03/2026, 12:16

Protocolizada Petição 240203/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2026

17/03/2026, 11:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2026 Petição Nº 238833/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/03/2026, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2024, 11:50

16/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0238833 - AgRg no HC 679687 - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 19:10

Conhecido o recurso de JORGE FOUAD ABDO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00238833/2024 - AgRg no HC 679687/RS

11/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/02/2026

12/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:16

Incluído em pauta para 05/03/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00238833/2024 - AgRg no HC 679687/RS

10/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1081580/2025

06/11/2025, 13:51

Protocolizada Petição 1081580/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/11/2025

06/11/2025, 13:29

Retirada de pauta - Petição Nº 00238833/2024 - AgRg no HC 679687/RS

03/04/2025, 01:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2025

13/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 204550/2025

12/03/2025, 14:31

Protocolizada Petição 204550/2025 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 12/03/2025

12/03/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 679687/RS (2021/0216578-4) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: JORGE FOUAD ABDO ADVOGADO: AUGUSTO TARRADT VILELA - RS099723 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/03/2025, 00:00

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00238833/2024 - AgRg no HC 679687/RS

11/03/2025, 12:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

03/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 238833/2024

03/04/2024, 15:26

Protocolizada Petição 238833/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/04/2024

03/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 212923/2024

19/03/2024, 16:31

Protocolizada Petição 212923/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2024

19/03/2024, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024

18/03/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2024, 19:09

Não conhecido o Habeas Corpus de JORGE FOUAD ABDO

15/03/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2024

15/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 183906/2024

12/03/2024, 07:31

Protocolizada Petição 183906/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2024

12/03/2024, 06:38

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 135251/2024

27/02/2024, 18:41

Protocolizada Petição 135251/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2024

27/02/2024, 18:24

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 872701/2023

01/09/2023, 11:46

Protocolizada Petição 872701/2023 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2023

01/09/2023, 11:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

16/08/2023, 19:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 798455/2023

15/08/2023, 18:51

Protocolizada Petição 798455/2023 (OF - OFÍCIO) em 15/08/2023

15/08/2023, 18:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2023

01/08/2023, 05:05

Expedição de Ofício nº 077535/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul solicitando informações (enviado por email)

31/07/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2023, 18:33

Determinada Requisição de Informações

31/07/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2023

31/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 12780/2022

18/01/2022, 17:51

Protocolizada Petição 12780/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 18/01/2022

18/01/2022, 17:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

06/10/2021, 16:34

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 897397/2021

06/10/2021, 15:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/10/2021, 15:52

Protocolizada Petição 897397/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/10/2021

06/10/2021, 15:52

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 787073/2021

31/08/2021, 20:11

Protocolizada Petição 787073/2021 (OF - OFÍCIO) em 31/08/2021

31/08/2021, 20:09

Juntada de Certidão : Certifico que a cópia da decisão requerida na petição nº 754655/2021 foi encaminhada ao(à) advogado(a) AUGUSTO TARRADT VILELA, OAB/RS 99723, nesta data.

24/08/2021, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2021 Petição Nº 654307/2021 - AgRg

24/08/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2021, 18:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 754655/2021

23/08/2021, 16:21

Protocolizada Petição 754655/2021 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2021

23/08/2021, 16:19

Expedição de Ofício nº 089657/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul solicitando informações

23/08/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0654307 - AgRg no HC 679687 - Publicação prevista para 24/08/2021

23/08/2021, 11:50

Não concedida a medida liminar de JORGE FOUAD ABDO - Petição Nº 2021/00654307 - AgRg no HC 679687

23/08/2021, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

02/08/2021, 12:31

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 678404/2021

02/08/2021, 12:01

Protocolizada Petição 678404/2021 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 02/08/2021

02/08/2021, 12:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 662945/2021

20/07/2021, 16:01

Protocolizada Petição 662945/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/07/2021

20/07/2021, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2021 Petição Nº 654307/2021 - AgRg

19/07/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/07/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

16/07/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0654307 - AgRg no HC 679687 - Publicação prevista para 19/07/2021

16/07/2021, 19:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ

15/07/2021, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

14/07/2021, 13:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 654307/2021

14/07/2021, 13:01

Protocolizada Petição 654307/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/07/2021

14/07/2021, 13:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 653331/2021

13/07/2021, 21:31

Protocolizada Petição 653331/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/07/2021

13/07/2021, 21:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/07/2021

13/07/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/07/2021, 19:12

Juntada de Certidão : Certifico que a cópia da decisão requerida na petição nº 649618/2021 foi encaminhada ao(à) advogado(a), AUGUSTO TARRADT VILELA, OAB/RS 99723, nesta data.

12/07/2021, 15:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 649618/2021

12/07/2021, 10:05

Protocolizada Petição 649618/2021 (PET - PETIÇÃO) em 12/07/2021

12/07/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/07/2021

11/07/2021, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD

09/07/2021, 14:23

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

09/07/2021, 14:15

Protocolizada Petição (originária) em 08/07/2021

08/07/2021, 17:07

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/07/2023, 17:02

DECISÃO LIMINAR

•23/08/2021, 11:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/07/2021, 19:17

DECISÃO TERMINATIVA

•11/07/2021, 11:30