Procedimento Comum Cível 0800781-16.2021.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças ArmadasContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MARIA NOELMA LIMA DE ALMEIDA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO FILHO

OAB/PB 019671·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MARIA NOELMA LIMA DE ALMEIDA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRE-AP

Terceiro

CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

INEP

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Terceiro

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

TRE-PB

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)

Terceiro

14 SUPER

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198857/PB (2025/0058384-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: MARIA NOELMA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO FILHO - PB019671 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

23/07/2024, 20:17

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:29

Juntada de petição de Contra-razões

28/04/2024, 10:53

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2024, 10:38

Expedição de expediente

25/04/2024, 11:14

Juntada de petição de Apelação

20/02/2024, 09:08

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2024, 00:01

Expedição de expediente

23/01/2024, 08:54

Julgado improcedente o pedido

23/01/2024, 08:54

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 10:28

Conclusos para decisão

25/02/2022, 12:09

Juntada de Certidão

25/02/2022, 12:08

Juntada de Réplica

21/09/2021, 11:16

Todas as movimentações(26)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198857/PB (2025/0058384-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: MARIA NOELMA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO FILHO - PB019671 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

23/07/2024, 20:17

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:29

Juntada de petição de Contra-razões

28/04/2024, 10:53

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2024, 08:54

DECISÃO

•29/01/2021, 17:57

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2024, 10:38

Expedição de expediente

25/04/2024, 11:14

Juntada de petição de Apelação

20/02/2024, 09:08

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2024, 00:01

Expedição de expediente

23/01/2024, 08:54

Julgado improcedente o pedido

23/01/2024, 08:54

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 10:28

Conclusos para decisão

25/02/2022, 12:09

Juntada de Certidão

25/02/2022, 12:08

Juntada de Réplica

21/09/2021, 11:16

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2021, 08:52

Expedição de expediente

30/08/2021, 11:59

Juntada de Certidão

30/08/2021, 11:42

Juntada de Contestação

13/03/2021, 17:22

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/02/2021, 09:42

Expedição de expediente

29/01/2021, 17:57

Expedição de expediente

29/01/2021, 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2021, 17:57

Conclusos para despacho

29/01/2021, 10:30

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

29/01/2021, 10:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/01/2021, 10:17