Procedimento Comum Cível 8043691-46.2019.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2019

Valor da Causa

R$ 30.778,67

Órgão julgador

5ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

FERNANDO ROGERIO PASSOS TEIXEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 017920·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

FERNANDO ROGERIO PASSOS TEIXEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DANTAS LEAO em 04/09/2025 23:59.

20/01/2026, 16:16

Publicado Intimação em 14/08/2025.

20/01/2026, 10:39

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

20/01/2026, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

16/08/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

16/08/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:39

Baixa Definitiva

12/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:38

Expedição de intimação.

12/08/2025, 15:38

Expedição de intimação.

30/04/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:55

Expedição de ato ordinatório.

30/04/2025, 15:55

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:32

Recebidos os autos

30/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:31

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DANTAS LEAO em 04/09/2025 23:59.

20/01/2026, 16:16

Publicado Intimação em 14/08/2025.

20/01/2026, 10:39

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

20/01/2026, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

16/08/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:55

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 14:31

16/08/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:39

Baixa Definitiva

12/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:38

Expedição de intimação.

12/08/2025, 15:38

Expedição de intimação.

30/04/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:55

Expedição de ato ordinatório.

30/04/2025, 15:55

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:32

Recebidos os autos

30/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868396/BA (2025/0065954-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FERNANDO ROGERIO PASSOS TEIXEIRA ADVOGADO: ANA PATRICIA DANTAS LEÃO - BA017920 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: GEORGINA COSTA DE CASTRO - BA058658 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/06/2023, 13:53

Expedição de ato ordinatório.

06/06/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:12

Expedição de ato ordinatório.

07/04/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 17:31

Decorrido prazo de FERNANDO ROGERIO PASSOS TEIXEIRA em 05/10/2021 23:59.

27/10/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 17:27

Publicado Sentença em 13/09/2021.

23/09/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 04:47

Expedição de sentença.

10/09/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2021, 21:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/09/2021, 21:42

Decorrido prazo de FERNANDO ROGERIO PASSOS TEIXEIRA em 02/09/2020 23:59:59.

21/01/2021, 19:03

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2020 23:59:59.

03/10/2020, 06:51

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2020.

17/09/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2020, 15:58

Decorrido prazo de FERNANDO ROGERIO PASSOS TEIXEIRA em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 01:06

Publicado Intimação em 28/02/2020.

20/03/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 10:29

Expedição de citação via Sistema.

27/02/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 16:59

Conclusos para despacho

24/09/2019, 15:56

Distribuído por sorteio

14/09/2019, 23:17

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 14:31

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 14:31

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 14:31

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 14:31

Decisão

•07/02/2025, 13:55

Decisão

•07/02/2025, 09:35

Decisão

•15/05/2024, 09:10

Decisão

•14/05/2024, 15:19

Decisão

•14/05/2024, 13:33

Decisão

•14/05/2024, 10:20

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 15:38

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:55

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 14:31

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 14:31

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 14:31

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 14:31

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 14:31

Decisão

•07/02/2025, 13:55

Decisão

•07/02/2025, 09:35

Decisão

•15/05/2024, 09:10

Decisão

•14/05/2024, 15:19

Decisão

•14/05/2024, 13:33

Decisão

•14/05/2024, 10:20

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 15:38

Acórdão

•15/09/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 12:32

Sentença

•10/09/2021, 15:56

Sentença

•08/09/2021, 21:42

Ato Ordinatório

•09/08/2020, 15:58

Despacho

•08/11/2019, 16:59