Procedimento Comum Cível 0802434-60.2022.8.12.0029 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

LUZIA APARECIDA MARTINS FRAZãO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

OAB/MS 018579·CPF·Representa: Autor

WILSON VILALBA XAVIER

OAB/MS 013341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 18:28

Juntada de Petição de tipo

10/06/2025, 14:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2025, 06:08

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 08:06

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 13:30

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:23

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:01

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868412/MS (2025/0066596-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUZIA APARECIDA MARTINS FRAZAO ADVOGADOS: WILSON VILALBA XAVIER - MS013341 RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO - MS018579 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MARQUES DA SILVA - MS018111 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 11:01

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2024, 11:01

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 06:49

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 18:28

Juntada de Petição de tipo

10/06/2025, 14:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2025, 06:08

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 08:06

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 13:30

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/05/2025, 12:53

Decisão Monocrática Terminativa

•19/05/2025, 12:48

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:23

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:01

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868412/MS (2025/0066596-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUZIA APARECIDA MARTINS FRAZAO ADVOGADOS: WILSON VILALBA XAVIER - MS013341 RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO - MS018579 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MARQUES DA SILVA - MS018111 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 11:01

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2024, 11:01

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 06:49

Juntada de Petição de tipo

03/06/2024, 09:15

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 09:20

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 09:19

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2024, 21:05

Juntada de Petição de tipo

03/05/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:55

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 19:52

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:42

Recebidos os autos

06/03/2024, 17:49

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 17:49

Julgado procedente o pedido

06/03/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2022, 08:45

Juntada de Petição de tipo

23/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de tipo

20/09/2022, 15:17

Expedição de tipo de documento.

19/09/2022, 08:38

Expedição de tipo de documento.

19/09/2022, 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 08:09

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/08/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:11

Juntada de Petição de tipo

16/08/2022, 10:45

Expedição de tipo de documento.

28/07/2022, 10:08

Expedição de tipo de documento.

28/07/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 12:39

Determinada Requisição de Informações

20/07/2022, 16:02

Recebidos os autos

20/07/2022, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2022, 11:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

12/07/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 09:41

Distribuído por tipo

12/07/2022, 09:30

Sentença

•06/03/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 08:32

Despacho

•20/07/2022, 16:02