Procedimento Comum Cível 1003085-27.2020.8.26.0664 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 27.755,37

Órgão julgador

02 Cumulativa de Votuporanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Galdino Toledo Júnior 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Edson Luiz de Queiroz 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

DANUBIA CARLA MACHADO GONçALVES

CPF

Autor

VALTER JERôNIMO FELíCIO

CPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROMUALDO CASTELHONE

OAB/SP 121522·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA QUEIROZ DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

MURILO FAUSTINO FERREIRA

OAB/SP 381093·CPF·Representa: Réu

VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES

OAB/SP 100151·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

DANUBIA CARLA MACHADO GONçALVES

CPF

Autor

VALTER JERôNIMO FELíCIO

CPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

CNPJ

TERCEIRO

LAERCIO VANDERLEI TERUEL

CPF

TERCEIRO

MARIA JOSE TURUEL FAVARO

CPF

TERCEIRO

PEDRO GARCIA LEAL

CPF

TERCEIRO

EVENTUAIS SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS

TERCEIRO

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANA LUCIA DE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSILENE APARECIDA MELA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDREZA MACHADO GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDA NARCISO MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GIORDANO GUIMARAES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO MACHADO GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSEMARI ELEODORO MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDIVINO PINTO MOREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDA FERREIRA MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDA RIBEIRO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 10:07

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 16:18

Todas as movimentações(294)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 10:07

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:17

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/05/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867910/SP (2025/0066945-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALTER JERONIMO FELICIO ADVOGADO: MURILO FAUSTINO FERREIRA - SP381093 AGRAVADO: DANUBIA CARLA MACHADO GONCALVES ADVOGADO: ROMUALDO CASTELHONE - SP121522 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/04/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2024, 09:18

Juntada de Petição de Contra-razões

01/03/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/02/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2024, 14:18

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:33

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/12/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 09:06

Julgada Procedente a Ação

06/12/2023, 06:32

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 17:56

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 18:50

Juntada de Petição de Alegações finais

09/10/2023, 18:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/10/2023, 10:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 10:05:20, 1ª Vara Cível.

25/09/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 16:02

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2023 03:00:00, 1ª Vara Cível.

21/08/2023, 14:56

Conclusos para decisão

07/08/2023, 15:07

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 11:33

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 13:42

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 12:41

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:11

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 10:32

Conclusos para decisão

18/05/2023, 11:48

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 17:01

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:01

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 02:14

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 14:52

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:00

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2023, 11:34

Conclusos para decisão

16/03/2023, 09:47

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2022, 18:34

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 13:37

Suspensão do Prazo

26/11/2022, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2022, 12:23

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2022, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2022, 11:12

Juntada de Ofício

24/10/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 15:46

Expedição de Ofício.

21/10/2022, 15:34

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

20/10/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 05:50

Determinada a Expedição de Edital

27/07/2022, 17:29

Conclusos para despacho

27/07/2022, 15:17

Conclusos para despacho

27/07/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2022, 14:45

Juntada de Carta precatória

15/07/2022, 13:54

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:20

Ato ordinatório

11/03/2022, 17:28

Expedição de Carta precatória.

03/03/2022, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2022, 11:02

Juntada de Carta precatória

07/02/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 00:20

Ato ordinatório

03/11/2021, 18:38

Expedição de Carta precatória.

27/10/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2021, 10:58

Juntada de Carta precatória

15/10/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2021, 16:18

Expedição de Carta precatória.

13/08/2021, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 13:50

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 21:12

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 21:12

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 21:12

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 21:12

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 21:12

Proferido Despacho

21/07/2021, 18:26

Conclusos para despacho

21/07/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2021, 18:38

Juntada de Carta precatória

19/07/2021, 18:36

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 18:36

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 00:09

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:13

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:59

Suspensão do Prazo

02/04/2021, 04:51

Suspensão do Prazo

30/03/2021, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 11:25

Expedição de Carta precatória.

17/02/2021, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2021, 15:03

Conclusos para despacho

12/02/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 15:03

Juntada de Petição de Réplica

04/12/2020, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2020, 17:28

Conclusos para despacho

10/11/2020, 15:48

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2020, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2020, 04:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2020, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2020, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2020, 17:11

Juntada de Mandado

07/10/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

03/10/2020, 07:37

Expedição de Certidão.

03/10/2020, 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2020, 16:03

Juntada de Mandado

30/09/2020, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2020, 16:02

Juntada de Mandado

30/09/2020, 16:02

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 09:35

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 09:35

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:01

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 18:47

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 18:47

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 18:47

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 18:46

Expedição de Carta.

22/09/2020, 18:39

Expedição de Carta.

22/09/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 13:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/09/2020, 17:01

Conclusos para despacho

10/09/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 18:32

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 16:08

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2020, 14:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/07/2020, 16:10

Conclusos para despacho

15/07/2020, 14:50

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2020, 18:44

Conclusos para despacho

13/07/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2020, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2020, 11:25

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

17/06/2020, 13:33

Conclusos para decisão

16/06/2020, 11:30

Conclusos para despacho

08/06/2020, 15:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/06/2020, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 11:52

Decisão

01/06/2020, 19:00

Conclusos para decisão

01/06/2020, 13:10

Conclusos para despacho

28/05/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2020, 10:23

Recebida a Petição Inicial

19/05/2020, 17:12

Conclusos para decisão

19/05/2020, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 14:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/05/2020, 17:50

Conclusos para decisão

15/05/2020, 16:42

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:11

Despacho

•26/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:30

Decisão

•30/01/2024, 14:18

Sentença

•06/12/2023, 06:32

Decisão

•22/08/2023, 16:02

Decisão

•11/07/2023, 11:33

Despacho

•15/06/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:07

Decisão

•22/05/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:03

Despacho

•28/03/2023, 17:01

Todos os documentos(43)

Despacho

•11/07/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:11

Despacho

•26/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:30

Decisão

•30/01/2024, 14:18

Sentença

•06/12/2023, 06:32

Decisão

•22/08/2023, 16:02

Decisão

•11/07/2023, 11:33

Despacho

•15/06/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:07

Decisão

•22/05/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:03

Despacho

•28/03/2023, 17:01

Despacho

•21/03/2023, 14:52

Decisão

•16/03/2023, 11:34

Despacho

•12/12/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:07

Despacho

•27/07/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 10:08

Despacho

•21/07/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 18:38

Despacho

•12/02/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 15:17

Despacho

•10/11/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 11:39

Despacho

•10/09/2020, 17:01

Despacho

•15/07/2020, 16:10

Despacho

•13/07/2020, 18:44

Decisão

•17/06/2020, 13:33

Decisão

•01/06/2020, 19:00

Decisão

•19/05/2020, 17:12

Decisão

•15/05/2020, 17:50