Embargos de Declaração Cível 0007395-79.2011.8.26.0318 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marcos Pimentel Tamassia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 01 Civel de Leme 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marcos Pimentel Tamassia 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rubens Rihl Pires Corrêa 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO

CPF

Autor

MARILDA CRUZ MONTAGNA DUARTE

CPF

Autor

NILVA APARECIDA MONTAGNA PATREZE

CPF

Autor

SUPERMERCADO MAKARIOS LTDA

CNPJ

Autor

JOSIANE CRISTINA FRANCISCO PIETRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS

CPF·Representa: Autor

EDMILSON NORBERTO BARBATO

OAB/SP 081730·CPF·Representa: Autor

SHIRLEI VIEIRA LANCONI

CPF·Representa: Autor

VICTOR RONCATTO PIOVEZAN

OAB/SP 242595·CPF·Representa: Autor

JOSE PIOVEZAN

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO

CPF

Autor

MARILDA CRUZ MONTAGNA DUARTE

CPF

Autor

NILVA APARECIDA MONTAGNA PATREZE

CPF

Autor

SUPERMERCADO MAKARIOS LTDA

CNPJ

Autor

JOSIANE CRISTINA FRANCISCO PIETRO

CPF

Autor

MARCIO ROBERTO SILVEIRA

CPF

Autor

PEDRO DONISETI BENEDITO

CPF

Autor

JOSE EDUARDO GIACOMELLI

CPF

Autor

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA APARECIDA

Terceiro

SUPERMERCADO SANTA RITA

Terceiro

ZETAO

Terceiro

SUPERMERCADO KI BARATO 3

Terceiro

JOAO DO CHURRASCAO

Terceiro

ZE GIACOMELLI

Terceiro

TENENTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

JOSE PARROTTI & CIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

PS ZACARIOTTO & CIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA APARECIDA JOSE PARROTI E CIA

TERCEIRO

EVANILDO DOS SANTOS BRITO

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO D'ANGELO NETO

CPF

TERCEIRO

EDUARDO LEME DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ADEMIR ALBANO LOPES

CPF

TERCEIRO

PAULO DE TARSO QUAGLIA

CPF

TERCEIRO

QUAGLIA IMOVEIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

RAUL AUGUSTO NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

GILSON HENRIQUE LANI

CPF

TERCEIRO

PAULO SERGIO ZACARIOTTO

CPF

TERCEIRO

APARECIDO DONIZETE BOFF

CPF

TERCEIRO

MARCELO PARROTTI

CPF

TERCEIRO

JOAO MARCOS DEMETRIO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO CARLOS LEME DE ARRUDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(11)

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS

CPF·Representa: Autor

EDMILSON NORBERTO BARBATO

OAB/SP 081730·CPF·Representa: Autor

SHIRLEI VIEIRA LANCONI

CPF·Representa: Autor

VICTOR RONCATTO PIOVEZAN

OAB/SP 242595·CPF·Representa: Autor

JOSE PIOVEZAN

CPF·Representa: Autor

WALKIRIA APARECIDA PASSELLI CREMASCO

OAB/SP 140182·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DAMAS

CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO ZANCA

OAB/SP 127842·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN CLÁUDIO ALVES

OAB/SP 133087·CPF·Representa: Autor

CASSIO MONACO FILHO

CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE PICOLLI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 11:53

Recebidos os autos

24/02/2025, 11:45

Recebidos os autos

10/12/2024, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2024, 16:30

Recebidos os autos

24/10/2024, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2024, 15:13

Recebidos os autos

17/10/2024, 10:12

Recebidos os autos

11/09/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2024, 17:45

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/09/2024, 17:28

Recebidos os autos

18/04/2024, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2024, 16:40

Recebidos os autos

15/04/2024, 11:56

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2024, 17:57

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

24/02/2025, 11:53

Recebidos os autos

24/02/2025, 11:45

Recebidos os autos

10/12/2024, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2024, 16:30

Recebidos os autos

24/10/2024, 17:53

Documentos

Despacho

•18/12/2020, 15:57

Despacho

•17/12/2020, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2024, 15:13

Recebidos os autos

17/10/2024, 10:12

Recebidos os autos

11/09/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2024, 17:45

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/09/2024, 17:28

Recebidos os autos

18/04/2024, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2024, 16:40

Recebidos os autos

15/04/2024, 11:56

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2024, 17:57

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2023, 16:57

Recebidos os autos

20/09/2023, 15:33

Recebidos os autos

20/06/2023, 17:30

Recebidos os autos

20/06/2023, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2023, 15:09

Recebidos os autos

03/04/2023, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2023, 11:46

Recebidos os autos

17/01/2023, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2023, 17:55

Recebidos os autos

26/10/2022, 11:31

Recebidos os autos

20/07/2022, 15:03

Conclusos para decisão

19/07/2022, 18:39

Recebidos os autos

16/05/2022, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/05/2022, 16:48

Recebidos os autos

11/04/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2021, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2020, 15:57

Recebidos os autos

18/12/2020, 14:54

Conclusos para decisão

18/12/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 15:05

Recebidos os autos

17/12/2020, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/12/2020, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2020, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2020, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2020, 17:01

Recebidos os autos

15/12/2020, 17:34

Conclusos para decisão

15/12/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 17:24

Recebidos os autos

14/12/2020, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2020, 16:11

Recebidos os autos

14/12/2020, 15:01

Conclusos para decisão

14/12/2020, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2020, 18:56

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

06/11/2020, 17:09

Recebidos os autos

26/10/2020, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/10/2020, 09:01

Julgamento

17/10/2020, 08:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/10/2020, 13:05

Recebidos os autos

15/10/2020, 13:03

Conclusos para decisão

26/02/2020, 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

21/02/2020, 13:58

Despacho

•16/12/2020, 17:01

Despacho

•16/12/2020, 17:01

Acórdão

•17/10/2020, 08:17