Reclamação 0079986-72.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOReclamação

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LOUVEIRA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ECO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TATIANA DE CARVALHO PIERRO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

REGIS AUGUSTO LOURENCAO

OAB/SP 226733·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 332679/2025

14/04/2025, 21:41

Protocolizada Petição 332679/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2025

14/04/2025, 21:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025

14/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:51

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LOUVEIRA

10/04/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

10/04/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Rcl 48786/SP (2025/0079986-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECLAMANTE: MUNICIPIO DE LOUVEIRA ADVOGADOS: TATIANA DE CARVALHO PIERRO - SP172112 RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO - SP226733 RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ECO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 17:02

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

11/03/2025, 16:15

Protocolizada Petição (originária) em 11/03/2025

11/03/2025, 11:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2025, 13:30