Conflito de Competência 0079351-91.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE PEDERNEIRAS - SP

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE BAURU - SJ/SP

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO AMORIM

CPF

TERCEIRO

CLAUDEMIR LAURINDO DIAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE PEDERNEIRAS - SP

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE BAURU - SJ/SP

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO AMORIM

CPF

TERCEIRO

CLAUDEMIR LAURINDO DIAS

CPF

TERCEIRO

SAMUEL MATEUS

CPF

TERCEIRO

APARECIDO VIEIRA

CPF

TERCEIRO

MAURICIO BENTO

CPF

TERCEIRO

DALVA RAMOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MARCO ANTONIO CUNHA

CPF

TERCEIRO

NOEMIA DA COSTA FORTE

CPF

TERCEIRO

JOSE ALVES COSTA

CPF

TERCEIRO

MARIA INES DE SANTIS SANTESSO

CPF

TERCEIRO

JOSE CARLOS BASSO

CPF

TERCEIRO

BENEDITO ANTUNES

CPF

TERCEIRO

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA LEONICE CAMARGO

CPF

TERCEIRO

ANA ALVES QUINTO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO DO CARMO NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

JOAO BATISTA BETIOL PRIMO

CPF

TERCEIRO

JOSE FERNANDO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

VALDIR GEREMIAS CORREIA

CPF

TERCEIRO

JOAO BATISTA BETIOL

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 771196/2025

23/08/2025, 11:11

Protocolizada Petição 771196/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2025

23/08/2025, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:33

Expedição de Ofício nº 011587/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE PEDERNEIRAS - SP Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252610651)

19/08/2025, 16:15

Expedição de Ofício nº 011586/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE BAURU - SJ/SP Via malote digital ( Código de rastreabilidade: 30020252610649)

19/08/2025, 16:12

Declarado competente o Juízo de Direito da 1ª Vara de Pederneiras

19/08/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

19/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 515152/2025

05/06/2025, 18:51

Protocolizada Petição 515152/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

05/06/2025, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 771196/2025

23/08/2025, 11:11

Protocolizada Petição 771196/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2025

23/08/2025, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

Documentos

Ofício

•19/08/2025, 16:13

Ofício

•19/08/2025, 16:11

21/08/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:33

Expedição de Ofício nº 011587/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE PEDERNEIRAS - SP Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252610651)

19/08/2025, 16:15

Expedição de Ofício nº 011586/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE BAURU - SJ/SP Via malote digital ( Código de rastreabilidade: 30020252610649)

19/08/2025, 16:12

Declarado competente o Juízo de Direito da 1ª Vara de Pederneiras

19/08/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

19/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 515152/2025

05/06/2025, 18:51

Protocolizada Petição 515152/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

05/06/2025, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 02:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

02/06/2025, 18:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO

02/06/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

02/06/2025, 16:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

02/06/2025, 16:20

Declarada incompetência e determinada a redistribuição dos autos para um dos Ministros da Primeira Seção do STJ.

02/06/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

02/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

08/04/2025, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

08/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 308179/2025

08/04/2025, 19:01

Protocolizada Petição 308179/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2025

08/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 232022/2025

19/03/2025, 19:01

Protocolizada Petição 232022/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

19/03/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211897/SP (2025/0079351-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE PEDERNEIRAS - SP SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE BAURU - SJ/SP INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: ILZA REGINA DEFILIPPI - SP027215 LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 BEATRIZ BERGAMINI CAVALCANTE GOMES COELHO - RJ084111 INTERESSADO: ANTONIO AMORIM INTERESSADO: CLAUDEMIR LAURINDO DIAS INTERESSADO: SAMUEL MATEUS INTERESSADO: APARECIDO VIEIRA INTERESSADO: MAURICIO BENTO INTERESSADO: DALVA RAMOS DE SOUZA INTERESSADO: MARCO ANTONIO CUNHA INTERESSADO: NOEMIA DA COSTA FORTE INTERESSADO: JOSE ALVES COSTA INTERESSADO: MARIA INES DE SANTIS SANTESSO INTERESSADO: JOSE CARLOS BASSO INTERESSADO: BENEDITO ANTUNES INTERESSADO: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA LEONICE CAMARGO INTERESSADO: ANA ALVES QUINTO DE SOUZA INTERESSADO: ANTONIO DO CARMO NOGUEIRA INTERESSADO: JOAO BATISTA BETIOL PRIMO INTERESSADO: JOSE FERNANDO DOS SANTOS INTERESSADO: VALDIR GEREMIAS CORREIA INTERESSADO: JOAO BATISTA BETIOL ADVOGADO: RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

11/03/2025, 16:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

11/03/2025, 16:59

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO

11/03/2025, 16:15

Protocolizada Petição (originária) em 10/03/2025

10/03/2025, 18:37

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/06/2025, 14:50