Agravo em Recurso Especial 0057869-50.2004.8.26.0625 - STJ | JusConsulta
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Embargos De Declaracao Civel
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia
Partes do Processo
MARIA ROSILDA GOMES CASTRO DE ARAUJO
CPF
071.***.***-99
Mostrar
Autor
ROOSEVELT GOMES DE ARAUJO
CPF
199.***.***-86
Mostrar
Autor
ROSEANE GOMES DE ARAUJO DA SILVA
CPF
300.***.***-01
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE TAUBATE
Reu
Advogados / Representantes
FÁBIO COUTINHO DE MOURA
OAB/SP 384408
·
CPF
426.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO SERGIO ARAUJO TAVARES
OAB/SP 275215
·
CPF
337.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
05/05/2025, 13:13
Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025, 13:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025
03/04/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/04/2025, 01:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025
31/03/2025, 21:40
Não conhecido o recurso de MARIA ROSILDA GOMES CASTRO DE ARAUJO, ROOSEVELT GOMES DE ARAUJO e ROSEANE GOMES DE ARAUJO DA SILVA
31/03/2025, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/03/2025, 15:32
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/03/2025, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
25/02/2025, 18:57
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
31/03/2025, 21:40
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
25/02/2025, 18:57
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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25/02/2025, 18:57
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25/02/2025, 18:57
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25/02/2025, 18:57
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25/02/2025, 18:56
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25/02/2025, 18:56