Apelação Cível 5003007-52.2021.8.24.0092 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 38.322,60

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 16º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

SALVADOR SOUZA DE JESUS

CPF

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE LUIZ DA SILVA

OAB/SC 69638·CPF·Representa: Autor

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 044243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1

17/06/2025, 14:50

Transitado em Julgado

17/06/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/05/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2025, 15:35

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI

14/05/2025, 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/05/2025, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 09:00</b>

25/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025

24/04/2025, 14:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 93

24/04/2025, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

24/04/2025, 14:38

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1

17/06/2025, 14:50

Transitado em Julgado

17/06/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ACÓRDÃO

•14/05/2025, 15:35

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 18:30

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/05/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2025, 15:35

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI

14/05/2025, 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/05/2025, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 09:00</b>

25/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025

24/04/2025, 14:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 93

24/04/2025, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

24/04/2025, 14:38

Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração

07/04/2025, 17:34

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

07/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 17:34

Recebidos os autos do STJ

07/04/2025, 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003007522021824009220240728120441

28/07/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

16/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 10:47

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

05/07/2024, 16:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

05/07/2024, 16:37

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

05/07/2024, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/06/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/06/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/05/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/05/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 10:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

08/05/2024, 10:09

Recurso Especial não admitido

08/05/2024, 10:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

06/05/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2024, 17:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

28/03/2024, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/03/2024, 18:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 515759, Subguia 100106 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

14/03/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 515759, Subguia 100106

11/03/2024, 17:55

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 515759 - R$ 233,96

11/03/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/02/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2024, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2024, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI

20/02/2024, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/02/2024, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b>

29/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 206

26/01/2024, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

26/01/2024, 18:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0204

24/10/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/09/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/09/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2023, 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2023, 10:34

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI

14/09/2023, 10:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/08/2023, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

11/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023

10/08/2023, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44

10/08/2023, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/08/2023, 13:13

Despacho

02/08/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0204

13/04/2023, 16:02

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:01

Alterado o assunto processual

13/04/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:41

Remessa Interna para Revisão - GCOM0204 -> DCDP

12/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

10/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALVADOR SOUZA DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.

10/04/2023, 16:15

Distribuído por prevenção - Número: 50085771920218240092/TJSC

10/04/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 10:09

ACÓRDÃO

•20/02/2024, 16:45

EXTRATO DE ATA

•20/02/2024, 16:00

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 10:34

EXTRATO DE ATA

•29/08/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 16:41