Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na AREsp 2365480/SP (2023/0174099-2)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
REQUERENTE: EDGAR WINAND
REPRESENTADO POR: JOAO MARCOS WINAND
ADVOGADO: JULIANA DURANTE BRASIL - SP287522
REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: EDY GONÇALVES PEREIRA - SP167404
EMERSON MOISES DANTAS DE MEDEIROS - SP275295
DECISÃO Cuida-se de petição protocolada por JOÃO MARCOS WINAND, às fls. 1.205-1.215, por meio da qual informa o falecimento de EDGAR WINAND, conforme certidão de óbito juntada à fl. 1.206. Requer a habilitação dos herdeiros, conforme procurações apresentadas. Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros e determino a retificação da autuação. Foi apresentada certidão de nomeação de inventariante. À Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para que sejam tomadas as providências de praxe. Publique-se. Relator
HUMBERTO MARTINS
12/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2021, 11:27
Realizado Cálculo de Tributos
07/07/2021, 11:26
Realizado Cálculo de Tributos
07/07/2021, 11:25
Ato ordinatório praticado
28/12/2020, 21:40
Juntada de Petição de Contra-razões
14/12/2020, 23:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2020, 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2020, 07:52
Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2020, 15:50
Conclusos para decisão
01/12/2020, 15:25
Juntada de Petição de Recurso adesivo
23/11/2020, 13:20
Juntada de Petição de Contra-razões
23/11/2020, 13:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2020, 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2020, 05:44
Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2020, 16:30
Documentos
Decisão
•01/12/2020, 15:50
Decisão
•26/10/2020, 16:30
Realizado Cálculo de Tributos
07/07/2021, 11:26
Realizado Cálculo de Tributos
07/07/2021, 11:25
Ato ordinatório praticado
28/12/2020, 21:40
Juntada de Petição de Contra-razões
14/12/2020, 23:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2020, 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2020, 07:52
Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2020, 15:50
Conclusos para decisão
01/12/2020, 15:25
Juntada de Petição de Recurso adesivo
23/11/2020, 13:20
Juntada de Petição de Contra-razões
23/11/2020, 13:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2020, 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2020, 05:44
Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2020, 16:30
Conclusos para decisão
26/10/2020, 15:07
Conclusos para despacho
25/10/2020, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020, 22:51
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/10/2020, 22:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2020, 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2020, 08:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2020, 13:19
Conclusos para decisão
06/10/2020, 13:01
Conclusos para despacho
06/10/2020, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020, 17:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2020, 08:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2020, 08:11
Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2020, 18:20
Conclusos para decisão
01/10/2020, 18:00
Conclusos para despacho
01/10/2020, 15:08
Juntada de Petição de Embargos de declaração
30/09/2020, 17:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2020, 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2020, 07:46
Julgado procedente o pedido
16/09/2020, 15:01
Conclusos para decisão
16/09/2020, 12:10
Conclusos para despacho
14/09/2020, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2020, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020, 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2020, 07:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2020, 07:43
Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2020, 17:24
Conclusos para decisão
17/08/2020, 14:59
Conclusos para despacho
17/08/2020, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020, 16:08
Ato ordinatório praticado
31/05/2020, 04:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2020, 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2020, 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2020, 16:38
Conclusos para decisão
05/05/2020, 15:53
Conclusos para despacho
05/05/2020, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020, 14:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2020, 11:07
Juntada de Outros documentos
13/04/2020, 11:20
Expedição de Certidão.
13/04/2020, 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2020, 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2020, 17:46
Conclusos para decisão
08/04/2020, 13:33
Conclusos para despacho
07/04/2020, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020, 13:35
Juntada de Outros documentos
10/03/2020, 15:59
Expedição de Certidão.
10/03/2020, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020, 16:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2020, 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2020, 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2020, 14:12
Conclusos para despacho
17/02/2020, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020, 14:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2019, 10:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2019, 11:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2019, 10:10
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019, 14:26
Conclusos para despacho
05/12/2019, 17:36
Juntada de Outros documentos
05/12/2019, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019, 14:01
Expedição de Certidão.
05/12/2019, 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2019, 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2019, 13:40
Conclusos para decisão
04/12/2019, 12:52
Conclusos para despacho
03/12/2019, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019, 17:36
Juntada de Outros documentos
01/10/2019, 11:27
Juntada de Outros documentos
27/09/2019, 18:31
Juntada de Outros documentos
25/09/2019, 11:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2019, 10:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2019, 11:28
Expedição de Certidão.
20/09/2019, 15:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2019, 16:30
Conclusos para decisão
19/09/2019, 16:05
Juntada de Petição de Réplica
19/08/2019, 16:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2019, 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2019, 10:34
Ato ordinatório praticado
31/07/2019, 15:32
Ato ordinatório praticado
29/07/2019, 00:37
Juntada de Petição de Contestação
22/07/2019, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2019, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019, 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019, 18:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2019, 14:50
Juntada de Mandado
28/06/2019, 14:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2019, 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2019, 10:04
Expedição de Mandado.
25/06/2019, 16:16
Juntada de Outros documentos
25/06/2019, 14:27
Juntada de Outros documentos
25/06/2019, 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2019, 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}