Embargos à Execução 1012024-73.2022.8.26.0066 - STJ

Embargos à Execução 1012024-73.2022.8.26.0066 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:22

Expedição de documento

25/03/2025, 16:22

Expedição de documento

25/03/2025, 16:20

Publicação

19/03/2025, 23:20

Expedição de documento

19/03/2025, 10:42

Remetidos os Autos

19/03/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/03/2025, 09:35

Conclusos

18/03/2025, 13:45

Conclusos

18/03/2025, 13:24

Recebidos os autos

18/03/2025, 09:53

Recebidos os autos

18/03/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2796036/SP (2024/0440633-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARQUES E GONCALVES ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE DE CARVALHO - SP385394 AGRAVADO: IGOR CANTARIN DE ABREU AGRAVADO: LARISSA SANTOS MORAES RODRIGUES ADVOGADO: RODOLFO BERNARDINO KIST - SP456612 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARQUES E GONCALVES ENGENHARIA LTDA. à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso, porquanto a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. Guilherme Henrique de Carvalho. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos

21/11/2023, 16:16

Expedição de documento

21/11/2023, 16:15

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 06:58

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de documento

Expedição de documento

Publicação

Expedição de documento

Remetidos os Autos

Proferido Despacho de Mero Expediente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Conclusos

Conclusos

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Remetidos os Autos

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