Embargos à Execução 0010747-15.2015.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 11.794,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

IEDA DA GRACA LEITAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 057863·CPF·Representa: Réu

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Réu

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB/DF 021203·CPF·Representa: Réu

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 169971·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 057863·CPF·Representa: Réu

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Réu

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB/DF 021203·CPF·Representa: Réu

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 169971·CPF·Representa: Réu

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB/DF 021006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

25/05/2026, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

13/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2026, 19:07

Juntada de Petição

05/05/2026, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 169

05/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 169

04/05/2026, 02:06

Decisão interlocutória

30/04/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 17:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 00107471520154025101/TRF2

30/04/2026, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869613/RJ (2025/0064760-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADOS: ANDRÉ ANDRADE VIZ - RJ057863 DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA - RJ125239 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

30/04/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

30/04/2024, 10:22

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

25/05/2026, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

13/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2026, 19:07

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 13:56

05/05/2026, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 169

05/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 169

04/05/2026, 02:06

Decisão interlocutória

30/04/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 17:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 00107471520154025101/TRF2

30/04/2026, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869613/RJ (2025/0064760-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADOS: ANDRÉ ANDRADE VIZ - RJ057863 DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA - RJ125239 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

30/04/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

30/04/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

30/04/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

25/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

01/04/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

16/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

07/03/2024, 23:59

Embargos de declaração não acolhidos

26/02/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

15/02/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:29

Juntada de Petição

05/02/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/01/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/01/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 11:45

Decisão interlocutória

19/01/2024, 11:45

Juntada de Petição

28/11/2023, 20:22

Juntada de Petição

28/11/2023, 20:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 136

17/11/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 15:35

Juntada de Petição

16/11/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/11/2023, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/11/2023, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 19:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06

08/11/2023, 18:23

Decisão interlocutória

07/11/2023, 10:22

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT

07/11/2023, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2023, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50023625720214020000/TRF2

24/10/2023, 14:25

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023625720214020000/TRF2

04/04/2023, 18:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023625720214020000/TRF2

06/09/2022, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023625720214020000/TRF2

05/08/2022, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023625720214020000/TRF2

03/06/2022, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023625720214020000/TRF2

18/03/2022, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023625720214020000/TRF2

18/08/2021, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

15/05/2021, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

23/04/2021, 01:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/04/2021, 17:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 06:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 01:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 07:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 05:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 06:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

20/03/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023625720214020000/TRF2

12/03/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 13:15

Determinada a intimação

10/03/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 13:29

Juntada de Petição

01/03/2021, 17:11

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 95 Número: 50023625720214020000/TRF2

01/03/2021, 17:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 06:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

05/02/2021, 03:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 00:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 95

11/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

01/12/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2020, 12:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

30/09/2020, 04:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

19/09/2020, 03:29

Juntada de Petição

17/09/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

13/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 18:09

Juntada de Petição

03/09/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

02/09/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2020, 16:56

Juntada de Petição

30/08/2020, 23:18

Despacho/Decisão - de Expediente

23/08/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2020, 18:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

03/06/2020, 06:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 02:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/04/2020, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

31/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

21/03/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2020, 01:09

Juntada de Petição

25/07/2019, 19:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2019, 17:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

25/07/2019, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/07/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

02/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

22/06/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2019, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2019, 20:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/11/2018, 19:21

Remessa Interna para Solicitação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

22/11/2018, 14:32

Certidão - Contadoria - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

22/11/2018, 14:27

Localização Interna - (JRJWUO-RENATA ARAUJO GOMES)

06/11/2018, 15:05

Remessa Interna para Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

05/11/2018, 15:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

05/11/2018, 14:02

Remessa Interna - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

05/11/2018, 11:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

21/09/2018, 14:45

Reativação de Suspensão - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

21/09/2018, 14:44

Remessa Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

14/09/2018, 12:52

Juntada

13/09/2018, 16:32

Juntada

13/09/2018, 16:32

Remessa Interna - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

24/05/2018, 14:46

Juntada

30/11/2017, 17:48

Juntada

30/11/2017, 17:48

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLQV-LIVIA MARIA SIMÕES DE CARVALHO)

30/10/2017, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJLQV-LIVIA MARIA SIMÕES DE CARVALHO)

30/10/2017, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJLQV-LIVIA MARIA SIMÕES DE CARVALHO)

30/10/2017, 14:09

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

18/10/2017, 18:40

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

18/10/2017, 17:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/10/2017, 13:50

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

09/10/2017, 18:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

09/10/2017, 18:48

Juntada - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

03/10/2017, 12:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNBD-CYNTHIA BARRETO ARRUDA)

02/10/2017, 18:10

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNBD-CYNTHIA BARRETO ARRUDA)

02/10/2017, 18:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

15/09/2017, 16:05

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

08/09/2017, 13:16

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

06/09/2017, 16:38

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJZVP-LUIZ VICTOR TADEU BARBALHO PADRÃƒO)

06/09/2017, 11:28

Certidão - Contadoria - (JRJZVP-LUIZ VICTOR TADEU BARBALHO PADRÃƒO)

06/09/2017, 11:27

Localização Interna - (JRJGHY-INGRID LAGE DE ANDRADE)

31/08/2017, 13:48

Remessa Interna para Cálculo - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

30/08/2017, 16:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

30/08/2017, 16:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

27/07/2017, 18:04

Certidão - Prazo - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

27/07/2017, 18:02

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

27/07/2017, 18:01

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

27/07/2017, 18:00

Juntada - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

29/05/2017, 12:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

26/05/2017, 13:39

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/05/2017, 16:56

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/05/2017, 16:55

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

19/05/2017, 14:53

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

17/05/2017, 12:52

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

14/05/2017, 19:29

Certidão - Prazo - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

27/04/2017, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

14/02/2017, 18:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

21/10/2016, 12:38

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

18/10/2016, 16:37

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/09/2016, 16:51

Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

09/09/2016, 12:16

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

15/08/2016, 18:09

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

15/08/2016, 16:24

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

31/05/2016, 10:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

18/05/2016, 17:39

Conclusão para Decisão - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

12/11/2015, 11:58

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

10/06/2015, 13:49

Certidão - Publicação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

27/05/2015, 13:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

25/05/2015, 16:59

Conclusão para Despacho - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

28/04/2015, 18:37

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

30/01/2015, 11:18

Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

30/01/2015, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2020, 01:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2019, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2018, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2017, 18:04

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2020, 01:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2019, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2018, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2017, 18:04

SENTENÇA

•14/05/2017, 19:29

SENTENÇA

•15/08/2016, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2015, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2015, 18:37