Procedimento Comum Cível 0007165-04.2006.8.24.0048 - STJ

Procedimento Comum Cível 0007165-04.2006.8.24.0048 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12135127, Subguia 6400928 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.049,65

24/04/2026, 10:51

Baixa Definitiva

20/02/2026, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 272

13/02/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 272

22/01/2026, 03:38

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 269

22/01/2026, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 272

21/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 269

21/01/2026, 02:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 272

19/12/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 269

19/12/2025, 14:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEN01UN

19/12/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/03/2026. Parte EDGAR GARCIA, Guia 12135128, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6400929&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6400929</a>

19/12/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/03/2026. Parte EMBRAMEL AUTO PECAS E SERVICOS LTDA, Guia 12135127, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6400928&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6400928</a>

19/12/2025, 14:11

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. EDGAR GARCIA - Guia 12135128 - R$ 1.049,65

19/12/2025, 14:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO HONORATO DA SILVA

19/12/2025, 14:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 14:41

Aguardando publicação - Relação: 0275/2010 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar os réus, solidariamente, a pagarem: a) indenização, a título de dano moral, na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo a data da lavratura da presente sentença o termo inicial da correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme determina a súmula 362 do STJ; b) despesas futuras com médicos, remédios, fisioterapia cirurgia e outros tratamentos médico-hospitalares necessários que o autor precise despender e que tenha relação com as lesões decorrentes do acidente, a serem apuradas em liquidação de sentença. c) pensão mensal vitalícia no valor equivalente a 01 (um) salário-mínimo, a partir da data do acidente, sendo que as prestações já vencidas deverão ser pagas de uma só vez e fixa-se o termo inicial dos juros de mora e da correção monetária destas, a data do vencimento de cada prestação vencida - dia 05 de cada mês. Em relação às prestações futuras, devem ser ajustadas de acordo com as variações do salário-mínimo. DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e determino que os réus, solidariamente, paguem em favor do autor, mensalmente e até o dia 05 do mês subsequente ao vencido, pensão alimentícia provisória no valor equivalente a 01 (um) salário-mínimo. O descumprimento da tutela antecipada ensejará multa diária que se reverterá em favor da parte autora, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fundamento no art. 461,§4º, do CPC. Determino ainda a constituição de capital para assegurar o pagamento das prestações alimentícias futuras, nos moldes do art. 475-Q do CPC. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive a respeito da obrigatoriedade do cumprimento da presente sentença em 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (475-J,

23/11/2010, 13:58

Sentença - Procedência do pedido - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar os réus, solidariamente, a pagarem: a) indenização, a título de dano moral, na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo a data da lavratura da presente sentença o termo inicial da correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme determina a súmula 362 do STJ; b) despesas futuras com médicos, remédios, fisioterapia cirurgia e outros tratamentos médico-hospitalares necessários que o autor precise despender e que tenha relação com as lesões decorrentes do acidente, a serem apuradas em liquidação de sentença. c) pensão mensal vitalícia no valor equivalente a 01 (um) salário-mínimo, a partir da data do acidente, sendo que as prestações já vencidas deverão ser pagas de uma só vez e fixa-se o termo inicial dos juros de mora e da correção monetária destas, a data do vencimento de cada prestação vencida - dia 05 de cada mês. Em relação às prestações futuras, devem ser ajustadas de acordo com as variações do salário-mínimo. DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e determino que os réus, solidariamente, paguem em favor do autor, mensalmente e até o dia 05 do mês subsequente ao vencido, pensão alimentícia provisória no valor equivalente a 01 (um) salário-mínimo. O descumprimento da tutela antecipada ensejará multa diária que se reverterá em favor da parte autora, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fundamento no art. 461,§4º, do CPC. Determino ainda a constituição de capital para assegurar o pagamento das prestações alimentícias futuras, nos moldes do art. 475-Q do CPC. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive a respeito da obrigatoriedade do cumprimento da presente sentença em 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (475-J, caput, do CPC). Trans

08/11/2010, 16:59

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 12135127, Subguia 6400928 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.049,65

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 272

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 272

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 269

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 272

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 269

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 272

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 269

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEN01UN

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. EDGAR GARCIA - Guia 12135128 - R$ 1.049,65

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO HONORATO DA SILVA

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