Procedimento Comum Cível 1017769-81.2022.8.26.0309 - STJ

Procedimento Comum Cível 1017769-81.2022.8.26.0309 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 14:58

Remetido ao DJE

15/05/2025, 22:41

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2025, 19:56

Mudança de Magistrado

12/05/2025, 14:08

Conclusos para Decisão

17/03/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2025, 14:09

Certidão de Cartório Expedida

31/01/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2796184/SP (2024/0440973-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRASIL PROTECT ENTIDADE DE AUTOGESTAO ADVOGADOS: SOLANGE CARDOSO ALVES - SP122663 RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294 AGRAVADO: CARLA ADRIANA CASTRIGNANO ADVOGADOS: THIAGO REIS AUGUSTO RIGAMONTI - SP325951 JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA - SP322436 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por BRASIL PROTECT ENTIDADE DE AUTOGESTAO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de BRASIL PROTECT ENTIDADE DE AUTOGESTAO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 28.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 20.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/12/2024, 09:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/09/2024, 09:16

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

05/04/2024, 15:24

Certidão de Cartório Expedida

05/04/2024, 15:18

Documento Juntado

05/04/2024, 15:15

Contrarrazões Juntada

25/03/2024, 08:55

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:38

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Decisão Interlocutória de Mérito

Mudança de Magistrado

Conclusos para Decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Certidão de Cartório Expedida

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Certidão de Cartório Expedida

Documento Juntado

Contrarrazões Juntada

Todas as movimentações(53)