Procedimento Comum Cível 0306398-26.2019.8.24.0018 - STJ

Procedimento Comum Cível 0306398-26.2019.8.24.0018 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50015348320268240018

21/01/2026, 11:47

Juntada de Petição

16/06/2025, 18:10

Juntada de Petição

16/06/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871744/SC (2025/0068413-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CRISTIANE ZANATO BORELLA AGRAVANTE: CRISTIANO ZANATO BORELLA AGRAVANTE: MARCIO ZANATO BORELLA AGRAVANTE: PATRICK ZANATO BORELLA ADVOGADOS: MAURICIO POKULAT SAUER - RS058152 SABINE MARA MÜLLER SOUTO - SC021001 ANTONIELLE JULIO - MG089263 ALESSANDRO LANGLOIS MASSARO - RS066735 JOAO VITOR MASSARO BILHALVA - RS090576 AGRAVADO: SOCIEDADE HOSPITALAR NOSSA SENHORA AUXILIADORA ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO SCHEFFER - RS047788 CLOVIS JOSE MAGNABOSCO FILHO - SC045147A GUILHERME MORANDINI WALLNER - SC42307A AGRAVADO: LIA MARIZA CERUTTI SCORTEGAGNA ADVOGADOS: AURO THOMÁS RUSCHEL - RS067858 MAITE CRISTIANE SCHMITT - RS064572 AGRAVADO: RENATO AUGUSTO FELKL ADVOGADO: FELIPE LEICHTWEIS - RS047063 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50041454320258240018

14/02/2025, 11:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50399040520248240018

18/12/2024, 17:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO04CV -> TJSC

29/11/2023, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345

28/11/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

21/11/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

14/11/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 329 e 330

08/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 344 e 345

03/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

31/10/2023, 01:28

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

28/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

26/10/2023, 11:11

Documentos

SENTENÇA

•28/09/2023, 16:01

SENTENÇA

•06/09/2023, 15:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0524/2019 Teor do ato: Ciente da emenda da inicial de fls. 274-276. Retifique-se no SAJ, portanto, o valor da causa, fazendo constar R$ 499.000,00 (quatrocentos e noventa e nove mil reais). Outrossim, quanto ao benefício da gratuidade de justiça os autores alegaram que a) Cristine faz jus a tal benefício, visto que os seus rendimentos líquidos são inferiores a três salários mínimos, bem como não possui bens imóveis ou automóveis em sua propriedade (juntou documentos); b) Márcio também merece a concessão do mesmo benefício, porque desempregado e não mais amparado pelo seguro desemprego e em que pese seu estado civil seja casado, sua esposa também encontra-se desempregada tendo como termo inicial do desemprego data próxima àquela de Márcio -, além de ter um filho contando com 8 (oito) anos de idade, é proprietário de um apartamento neste município e de um automóvel Toyota Etios. Já em relação aos autores Cristiano e Patrick, servidores públicos, pretendem recolher as custas processuais na proporção de 1/4 (um quarto) cada, "desistindo" assim, de tal benesse relativamente àqueles (pedido 'II' fl. 276). Analisando detidamente a situação descrita pelos autores, em que pese as ponderações realizadas, tenho que deve o pedido de gratuidade da justiça ser indeferido. Os autores estão em número de quatro e optaram pelo ajuizamento da ação em litisconsórcio ativo. O fato de dois dos demandantes guardarem condições de efetuar o recolhimento das custas, como reconheceram, é suficiente para ensejar o indeferimento da benesse como um todo, visto que não resta autorizado, como pretendido, a cisão do pagamento, situação que, além de gerar tumulto processual (os atos processuais não podem ser liquidados apenas na proporção de 1/4), não encontra amparo legal. Dessa forma, indefiro, o pedido de gratuidade da justiça. Quanto ao mais, observo que os autores não cumpriram integralmente ao determinado no despacho de fls. 270-271 no sen

16/08/2019, 14:07

Assistência judiciária gratuita não concedida - Ciente da emenda da inicial de fls. 274-276. Retifique-se no SAJ, portanto, o valor da causa, fazendo constar R$ 499.000,00 (quatrocentos e noventa e nove mil reais). Outrossim, quanto ao benefício da gratuidade de justiça os autores alegaram que a) Cristine faz jus a tal benefício, visto que os seus rendimentos líquidos são inferiores a três salários mínimos, bem como não possui bens imóveis ou automóveis em sua propriedade (juntou documentos); b) Márcio também merece a concessão do mesmo benefício, porque desempregado e não mais amparado pelo seguro desemprego e em que pese seu estado civil seja casado, sua esposa também encontra-se desempregada tendo como termo inicial do desemprego data próxima àquela de Márcio -, além de ter um filho contando com 8 (oito) anos de idade, é proprietário de um apartamento neste município e de um automóvel Toyota Etios. Já em relação aos autores Cristiano e Patrick, servidores públicos, pretendem recolher as custas processuais na proporção de 1/4 (um quarto) cada, "desistindo" assim, de tal benesse relativamente àqueles (pedido 'II' fl. 276). Analisando detidamente a situação descrita pelos autores, em que pese as ponderações realizadas, tenho que deve o pedido de gratuidade da justiça ser indeferido. Os autores estão em número de quatro e optaram pelo ajuizamento da ação em litisconsórcio ativo. O fato de dois dos demandantes guardarem condições de efetuar o recolhimento das custas, como reconheceram, é suficiente para ensejar o indeferimento da benesse como um todo, visto que não resta autorizado, como pretendido, a cisão do pagamento, situação que, além de gerar tumulto processual (os atos processuais não podem ser liquidados apenas na proporção de 1/4), não encontra amparo legal. Dessa forma, indefiro, o pedido de gratuidade da justiça. Quanto ao mais, observo que os autores não cumpriram integralmente ao determinado no despacho de fls. 270-271 no sentido de quantificar o valor pr

14/08/2019, 12:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0425/2019 Teor do ato: Cuida-se de ação indenizatória de rito comum, por meio da qual os autores postulam, inclusive, o deferimento do benefício da gratuidade da justiça, alegando, para tanto, não possuírem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e da família. De início, verifico que os autores estão em número de quatro (todos maiores e capazes, sendo pelo menos dois servidores públicos e uma professora), do que resulta que o rateio do pagamento das custas processuais milita em desfavor da alegada onerosidade individual para o recolhimento destes valores. Outrossim, sabe-se que eventual dificuldade no recolhimento das custas não se confunde com impossibilidade de sua realização, tampouco implica hipossuficiência apta a tanto. Assim, considerando os termos do disposto no § 2º do artigo 99 e também a possibilidade descrita no § 5º do artigo 98, ambos do Código de Processo Civil, determino que cada autor comprove documentalmente nos autos (com a juntada de recibo de salário, certidão do CRI e DETRAN, cópia da CTPS, entre outros que entender pertinentes para melhor evidenciar sua situação) a alegada insuficiência de recursos, esclarecendo ademais a composição e rendimentos de seu grupo familiar. Ademais, haja vista o disposto nos incisos V e VI do artigo 292 do Código de Processo Civil, o valor da causa deve corresponder, quando se tratar de cumulação de pedidos, à quantia referente a soma do valor de todos eles. Aliás, sabe-se que a partir da novel disposição, o valor da causa ganha relevo e destaque na fixação dos honorários advocatícios de sucumbência (§ 2º do artigo 85). Isto posto, havendo conteúdo econômico a demanda, não aferível com certeza de imediato, deve o valor da causa corresponder, o quanto possível, ao mais aproximado do conteúdo patrimonial em discussão ou do proveito econômico perseguido pelo autor, inclusive mediante exposição da devida justificativa para a

28/06/2019, 14:20

Determinado a emenda da inicial - Cuida-se de ação indenizatória de rito comum, por meio da qual os autores postulam, inclusive, o deferimento do benefício da gratuidade da justiça, alegando, para tanto, não possuírem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e da família. De início, verifico que os autores estão em número de quatro (todos maiores e capazes, sendo pelo menos dois servidores públicos e uma professora), do que resulta que o rateio do pagamento das custas processuais milita em desfavor da alegada onerosidade individual para o recolhimento destes valores. Outrossim, sabe-se que eventual dificuldade no recolhimento das custas não se confunde com impossibilidade de sua realização, tampouco implica hipossuficiência apta a tanto. Assim, considerando os termos do disposto no § 2º do artigo 99 e também a possibilidade descrita no § 5º do artigo 98, ambos do Código de Processo Civil, determino que cada autor comprove documentalmente nos autos (com a juntada de recibo de salário, certidão do CRI e DETRAN, cópia da CTPS, entre outros que entender pertinentes para melhor evidenciar sua situação) a alegada insuficiência de recursos, esclarecendo ademais a composição e rendimentos de seu grupo familiar. Ademais, haja vista o disposto nos incisos V e VI do artigo 292 do Código de Processo Civil, o valor da causa deve corresponder, quando se tratar de cumulação de pedidos, à quantia referente a soma do valor de todos eles. Aliás, sabe-se que a partir da novel disposição, o valor da causa ganha relevo e destaque na fixação dos honorários advocatícios de sucumbência (§ 2º do artigo 85). Isto posto, havendo conteúdo econômico a demanda, não aferível com certeza de imediato, deve o valor da causa corresponder, o quanto possível, ao mais aproximado do conteúdo patrimonial em discussão ou do proveito econômico perseguido pelo autor, inclusive mediante exposição da devida justificativa para a definição do montante. Assim, nada justifica

28/06/2019, 12:41

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(9)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50015348320268240018

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50041454320258240018

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50399040520248240018

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO04CV -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 329 e 330

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 344 e 345

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

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