Procedimento Comum Cível 0802625-62.2022.8.12.0011 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

ALCIONE GOMES DA SILVA NETO

CPF

Autor

CATARINA DA CUNHA OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCIMARA SANTOS DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

WELLINGTON SILVA COUTINHO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN

OAB/MS 022712·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:58

Prazo em Curso

29/09/2025, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 07:21

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2025, 16:23

Emissão da Relação

21/08/2025, 16:22

Transitado em Julgado em data

21/08/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2025, 13:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/06/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867996/MS (2025/0065353-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CATARINA DA CUNHA OLIVEIRA AGRAVANTE: LUCIMARA SANTOS DA SILVA WISENFAD PAES AGRAVANTE: WELLINGTON SILVA COUTINHO AGRAVANTE: ALCIONE GOMES DA SILVA ADVOGADO: KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN - MS022712 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: CRISTIANE DA COSTA CARVALHO - MS007457 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:46

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:58

Prazo em Curso

29/09/2025, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 07:21

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:55

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2025, 13:53

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2025, 13:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2025, 16:23

Emissão da Relação

21/08/2025, 16:22

Transitado em Julgado em data

21/08/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2025, 13:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/06/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867996/MS (2025/0065353-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CATARINA DA CUNHA OLIVEIRA AGRAVANTE: LUCIMARA SANTOS DA SILVA WISENFAD PAES AGRAVANTE: WELLINGTON SILVA COUTINHO AGRAVANTE: ALCIONE GOMES DA SILVA ADVOGADO: KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN - MS022712 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: CRISTIANE DA COSTA CARVALHO - MS007457 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2024, 16:45

Prazo em Curso

24/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões

24/05/2024, 10:23

Prazo em Curso

15/05/2024, 18:08

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:37

Emissão da Relação

13/05/2024, 18:31

Juntada de Petição de Apelação

13/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:21

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2024, 14:52

Emissão da Relação

26/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:30

Registro de Sentença

24/04/2024, 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2024, 11:29

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/01/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 01:01

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2023, 16:58

Emissão da Relação

13/12/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:53

Registro de Sentença

12/12/2023, 13:53

Julgado procedente o pedido

12/12/2023, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:48

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 20:06

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 14:55

Emissão da Relação

25/10/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:46

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/08/2023, 15:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/08/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/06/2023, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/06/2023, 17:34

Prazo em Curso

07/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões

07/06/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2023, 20:51

Prazo em Curso

24/04/2023, 08:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/04/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 17:51

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2023, 18:04

Emissão da Relação

13/04/2023, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:40

Registro de Sentença

13/04/2023, 16:40

Julgado improcedente o pedido

13/04/2023, 16:40

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 08:52

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 18:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2023, 18:30

Emissão da Relação

25/01/2023, 18:29

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2023, 11:07

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:38

Emissão da Relação

23/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2023, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 04:22

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 20:35

Expedição de Carta.

21/11/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2022, 18:49

Emissão da Relação

21/11/2022, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 11:58

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/11/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2022, 15:09

Informação do Sistema

03/11/2022, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/11/2022, 07:05

Distribuído por sorteio

02/11/2022, 20:50

Sentença

•24/04/2024, 11:30

Sentença

•12/12/2023, 13:53

Despacho

•05/10/2023, 15:46

Sentença

•13/04/2023, 16:40

Despacho

•18/11/2022, 11:58