Conflito de Competência 0080291-56.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0080291-56.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

12/05/2025, 20:40

Determinado o cancelamento da distribuição

12/05/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/04/2025, 19:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/03/2025 e término em 10/04/2025, para CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 124.

11/04/2025, 19:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 211911/SP (2025/0080291-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ SUSCITANTE: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A REGIÃO INTERESSADO: ANDREA MARTINS RAMIREZ ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DESPACHO A parte suscitante, pessoa jurídica de direito privado, requer os benefícios da gratuidade de justiça. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, pode fazer jus a esse benefício, desde que eventual requerimento venha acompanhado de demonstração inequívoca do seu estado de incapacidade econômica, não bastando o pedido ou simples declaração de pobreza. (EREsp n. 1.185.828/RS, DJe de 1º.7.2011; EAg n. 1245766/RS, DJe de 27.4.2012.) Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte junte aos autos documentos que demonstrem sua atual situação econômica a fim de justificar o deferimento do benefício. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

17/03/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

17/03/2025, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211911/SP (2025/0080291-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ SUSCITANTE: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A REGIÃO INTERESSADO: ANDREA MARTINS RAMIREZ ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 16:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2025, 16:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2025, 20:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/03/2025, 21:20

—

Arquivado Definitivamente

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/03/2025 e término em 10/04/2025, para CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 124.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

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