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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução em Mandado de Segurança

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente da Terceira Seção

Partes do Processo

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

ALDEMIR FREIRE MOREIRA

CPF

TERCEIRO

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Partes do Processo(27)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 284871/2026

Protocolizada Petição 284871/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026 Petição Nº 1059180/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1059180 - PET na ExeMS 7319 - Publicação prevista para 12/02/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1059180/2025

Protocolizada Petição 1059180/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025 Petição Nº 270637/2025 - PET

Todas as movimentações(37)