Procedimento Comum Cível 5049672-66.2023.8.24.0930 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.982,78

Órgão julgador

14º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

MOISES JOSE VIEIRA

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA

OAB/SC 046663·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR 007919·CPF·Representa: Réu

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB/SP 333834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 23:20

Juntada de certidão

19/08/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

02/08/2025, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 137,11

01/08/2025, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

31/07/2025, 02:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben em 30/07/2025 18:08:43

30/07/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/07/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/07/2025, 15:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

30/07/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

29/07/2025, 17:02

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:46

Juntada de certidão

29/07/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 95

25/07/2025, 07:23

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 23:20

Juntada de certidão

19/08/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

02/08/2025, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 137,11

01/08/2025, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 17:26

31/07/2025, 02:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben em 30/07/2025 18:08:43

30/07/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/07/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/07/2025, 15:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

30/07/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

29/07/2025, 17:02

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:46

Juntada de certidão

29/07/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 95

25/07/2025, 07:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/07/2025, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

24/07/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

23/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

23/07/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

22/07/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 14:37

Decisão interlocutória

21/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão

19/07/2025, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/07/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/07/2025, 08:18

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

01/07/2025, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

30/06/2025, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 18:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50795714120258240930

09/06/2025, 15:04

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50668367320258240930

12/05/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/05/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/05/2025, 11:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

07/05/2025, 15:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

07/05/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:16

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MOISES JOSE VIEIRA

07/05/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/05/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/05/2025, 05:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/05/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/05/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 06:23

Transitado em Julgado

02/05/2025, 06:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

02/05/2025, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 06:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 06:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

01/05/2025, 17:43

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50496726620238240930/TJSC

01/05/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870340/SC (2025/0069830-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - SC017605A AGRAVADO: MOISES JOSE VIEIRA ADVOGADOS: GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA - SC046663 BRUNA SILVEIRA - SC062866 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2870340/SC (2025/0069830-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - SC017605A AGRAVADO: MOISES JOSE VIEIRA ADVOGADOS: GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA - SC046663 BRUNA SILVEIRA - SC062866 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870340/SC (2025/0069830-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - SC017605A AGRAVADO: MOISES JOSE VIEIRA ADVOGADOS: GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA - SC046663 BRUNA SILVEIRA - SC062866 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50496726620238240930/TJSC

21/11/2024, 14:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

16/08/2024, 14:24

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Revisão do Saldo Devedor

09/08/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/08/2024, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/08/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/07/2024, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 51 (31/05/2024 13:32:19). Guia: 8030790 Situação: Baixado.

31/05/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/05/2024, 13:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8030790, Subguia 4104682 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 660,86

31/05/2024, 13:32

Juntada - Guia Gerada - MOISES JOSE VIEIRA - Guia 8030790 - R$ 660,86

31/05/2024, 13:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7950629, Subguia 4065360 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

31/05/2024, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 46. Guia: 7950629 Situação: Em aberto.

29/05/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/05/2024, 15:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7950629, Subguia 4065360

20/05/2024, 15:15

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 7950629 - R$ 660,86

20/05/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/05/2024, 06:14

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 17:45

Juntada de Petição

22/02/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/02/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/02/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/02/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/01/2024, 05:34

Julgado procedente em parte o pedido

26/01/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/08/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/08/2023, 10:54

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)

02/08/2023, 16:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/07/2023, 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/07/2023, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/07/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/07/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 11:45

Decisão interlocutória

12/07/2023, 11:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5685689, Subguia 3101155 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,33

11/07/2023, 17:04

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/07/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/07/2023, 17:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5685689, Subguia 3101155

06/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 16:34

Decisão interlocutória

06/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão

05/07/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/07/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

19/06/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 18:55

Conclusos para despacho

13/06/2023, 19:19

Juntada de Petição

26/05/2023, 17:33

Juntada - Guia Gerada - MOISES JOSE VIEIRA - Guia 5685689 - R$ 307,12

26/05/2023, 17:29

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2025, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2025, 06:23

Anexo

•29/05/2024, 15:47

SENTENÇA

•07/05/2024, 17:45

SENTENÇA

•26/01/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 12:32

Anexo

•17/08/2023, 10:55

Anexo

•17/08/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:55