Procedimento Comum Cível 0303886-03.2019.8.24.0008 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

NUTRISUL PET COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Autor

HERCOSUL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 13:34

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

12/05/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/05/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/05/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

02/05/2025, 14:38

Custas Satisfeitas - Parte: HERCOSUL ALIMENTOS LTDA

02/05/2025, 14:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: NUTRISUL PET COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

02/05/2025, 14:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50135832620258240008

02/05/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/05/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/05/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

29/04/2025, 15:01

Transitado em Julgado

29/04/2025, 14:59

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

12/05/2025, 13:34

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

12/05/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/05/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/05/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 15:01

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 14:59

02/05/2025, 14:38

Custas Satisfeitas - Parte: HERCOSUL ALIMENTOS LTDA

02/05/2025, 14:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: NUTRISUL PET COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

02/05/2025, 14:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50135832620258240008

02/05/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/05/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/05/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

29/04/2025, 15:01

Transitado em Julgado

29/04/2025, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2025, 14:59

Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 03038860320198240008/TJSC

29/04/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870360/SC (2025/0070070-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NUTRISUL PET COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADOS: LEANDRO KEMPNER - SC033227 JONAS RAFAEL KLEIN - SC033178 ANDRÉ PACKER WEISS - SC032677 PAULO ANDRE DE CARVALHO KOCH - SC033052 AGRAVADO: HERCOSUL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARLO THURMANN GONÇALVES - RS048585A Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC

07/07/2023, 12:37

Alterado o assunto processual

07/07/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/07/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2023, 14:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5733052, Subguia 2988602 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

06/06/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 83. Guia: 5733052 Situação: Em aberto.

05/06/2023, 16:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5733052, Subguia 2988602

02/06/2023, 16:38

Juntada - Guia Gerada - NUTRISUL PET COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - Guia 5733052 - R$ 635,09

02/06/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/05/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/05/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 16:33

Julgado improcedente o pedido

04/05/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/05/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/05/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/05/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/05/2023, 11:34

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:35

Decisão interlocutória

02/05/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:35

Conclusos para decisão

02/05/2023, 17:34

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local BNU05CV - 02/05/2023 16:00. Refer. Evento 40

02/05/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/04/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/04/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/04/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 17:42

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/04/2023, 17:35

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/03/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 12:24

Juntada de Petição

10/03/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/02/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/02/2023, 10:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/02/2023 17:44:46)

24/02/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/02/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/02/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

18/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

08/02/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local BNU05CV - 02/05/2023 16:00

08/02/2023, 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:36:52). Refer. Evento 34

11/12/2021, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:36:52). Refer. Evento 35

11/12/2021, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:36:52). Refer. Evento 36

11/12/2021, 14:47

Conclusos para decisão

10/11/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/11/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/11/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

18/10/2021, 23:59

Decisão interlocutória

08/10/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 17:34

Juntada de Petição

17/02/2020, 14:07

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

22/08/2019, 16:39

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBNU.19.10146505-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/08/2019 22:05

21/08/2019, 22:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0358/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 3113 Página:

31/07/2019, 12:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0358/2019 Teor do ato: Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Leandro Kempner (OAB 33227/SC), Paulo André de Carvalho Koch (OAB 33052/SC)

29/07/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/07/2019, 11:37

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.19.10127346-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2019 17:46

23/07/2019, 18:07

Audiência realizada inexitosa - CEJUSC - Termo de audiência CEJUSC

04/07/2019, 13:38

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.19.10110525-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 28/06/2019 16:28

28/06/2019, 17:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986818876TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Hercosul Alimentos Ltda Diligência : 24/04/2019

27/04/2019, 06:48

Juntada

27/04/2019, 06:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP

15/04/2019, 15:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0147/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 3032 Página:

03/04/2019, 11:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0147/2019 Teor do ato: Certifico, para os devidos fins, em cumprimento à decisão prolatada nos presentes autos, que promovi a inclusão na pauta, sendo designado o dia 03/07/2019 às 14:15h, para realização da audiência conciliatória, que acontecerá na sala 4A do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania: Praça Victor Konder, 01, Centro, Fórum Universitário. Na forma estabelecida pelo art. 334, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para comparecer na audiência designada. Advogados(s): Leandro Kempner (OAB 33227/SC), Paulo André de Carvalho Koch (OAB 33052/SC)

01/04/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico, para os devidos fins, em cumprimento à decisão prolatada nos presentes autos, que promovi a inclusão na pauta, sendo designado o dia 03/07/2019 às 14:15h, para realização da audiência conciliatória, que acontecerá na sala 4A do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania: Praça Victor Konder, 01, Centro, Fórum Universitário. Na forma estabelecida pelo art. 334, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para comparecer na audiência designada.

01/04/2019, 17:50

Audiência Designada - SAJ - CEJUSC - Conciliação Data: 03/07/2019 Hora 14:15 Local: CEJUSC 004 A Situacão: Realizada

01/04/2019, 17:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0114/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 3021 Página:

19/03/2019, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0114/2019 Teor do ato: Encaminhe-se o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para a designação de audiência de conciliação ou mediação.Advirto que, primeiro, o não comparecimento injustificado das partes, ou de seu representante com poderes específicos para transigir, implica a incidência de multa de até 2% sobre o valor da causa, ressalvada a prévia manifestação expressa de todos quanto ao desinteresse na composição consensual com até 10 dias de antecedência, consoante art. 334, §§ 4º, I, 8º e 10º, do CPC; e, segundo, o prazo para o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, é de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data referida (ou no dia da última manifestação pela desistência de conciliação), independentemente de nova intimação, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 335, I e II, e 336 do CPC.Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para comparecer(em) ao referido ato pessoalmente e acompanhado(s) de seus respectivo(s) advogado(s) (art. 334, § 9º, do CPC), bem como intimando-o(s) do teor desta decisão.Intimem-se a parte ativa na pessoa do seu advogado sobre o teor desta decisão e para estarem presentes na data agendada (art. 334, § 3º, do CPC).Expeça-se carta precatória, acaso necessário. Advogados(s): Leandro Kempner (OAB 33227/SC), Paulo André de Carvalho Koch (OAB 33052/SC)

15/03/2019, 19:07

Determinado a citação/notificação - Encaminhe-se o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para a designação de audiência de conciliação ou mediação.Advirto que, primeiro, o não comparecimento injustificado das partes, ou de seu representante com poderes específicos para transigir, implica a incidência de multa de até 2% sobre o valor da causa, ressalvada a prévia manifestação expressa de todos quanto ao desinteresse na composição consensual com até 10 dias de antecedência, consoante art. 334, §§ 4º, I, 8º e 10º, do CPC; e, segundo, o prazo para o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, é de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data referida (ou no dia da última manifestação pela desistência de conciliação), independentemente de nova intimação, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 335, I e II, e 336 do CPC.Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para comparecer(em) ao referido ato pessoalmente e acompanhado(s) de seus respectivo(s) advogado(s) (art. 334, § 9º, do CPC), bem como intimando-o(s) do teor desta decisão.Intimem-se a parte ativa na pessoa do seu advogado sobre o teor desta decisão e para estarem presentes na data agendada (art. 334, § 3º, do CPC).Expeça-se carta precatória, acaso necessário.

15/03/2019, 15:05

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.19.10036637-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/03/2019 21:17

14/03/2019, 22:36

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.19.10036633-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/03/2019 20:58

14/03/2019, 22:36

Conclusos para despacho

14/03/2019, 16:27

Juntada

14/03/2019, 16:26

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 14/09/2018 através da guia nº 008.3115485-98 no valor de 1.812,37

14/03/2019, 16:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/03/2019, 16:16

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 14:11

SENTENÇA

•04/05/2023, 08:17

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/05/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2019, 17:50

DECISÃO

•15/03/2019, 15:05