Procedimento Comum Cível 0304539-93.2016.8.24.0045 - STJ

Procedimento Comum Cível 0304539-93.2016.8.24.0045 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50206996920258240045

19/09/2025, 13:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. aos Eventos: 286 e 285 Número: 50206961720258240045

19/09/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDELFONSO KNABBEN DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/09/2025, 06:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALENCIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/09/2025, 06:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARIA SPINELLI DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/09/2025, 06:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO GERALDI. Justiça gratuita: Não requerida.

01/09/2025, 06:17

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CV Número: 03045399320168240045/TJSC

01/09/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870874/SC (2025/0071138-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALENCIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AGRAVANTE: FERNANDO GERALDI ADVOGADO: GUILHERMO ANTONIO CAMPOS ZAPELINI - SC032852 AGRAVADO: IDELFONSO KNABBEN DA SILVA AGRAVADO: SONIA MARIA SPINELLI DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO ORMASTRONI NUNES - SP265316 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CV -> TJSC

19/07/2023, 14:29

Alterado o assunto processual - De: Rescisão / Resolução - Para: Inadimplemento (Direito Civil)

19/07/2023, 14:29

Juntada de certidão

19/07/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271 e 270

29/06/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270 e 271

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 16:59

Decisão interlocutória - SAJ - "Expeça-se carta rogatória para a oitiva de Francisco Barba Triguero. Com o seu retorno, venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento em continuação. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas às ps. 458/459 e 446/454. Não há reabertura do prazo para arrolamento de novas testemunhas. Considerando que o contrato já foi rescindido, com a reintegração dos autores na posse do imóvel, não vejo motivo para manutenção da restrição sobre o imóvel de matrícula n. 22044, dado que o conflito se circunscreve apenas ao ressarcimento dos danos suportados pelas partes em razão da frustração do negócio jurídico. De todo modo, o processo em si é público e toda e qualquer pessoa tem acesso ao seu conteúdo. Expeça-se ofício ao CRI como requerido pelos autores." O advogado dos réus requereu o uso da palavra e o fez em sistema de áudio. A seu tempo, pronunciou-se o advogado dos autores. Decidiu o MM Juiz. "Como já exposto, o liame obrigacional havido entre as partes foi formalmente rompido com a decisão de ps. 336/339, sobre a qual pende recurso no egrégio TJSC, sem notícia de efeito suspensivo. Por isso, a decisão produz desde logo todos os seus efeitos e autoriza a baixa de qualquer restrição sobre o imóvel que retornou à posse dos autores. Qualquer restrição sobre o patrimônio dos autores com o fim de garantir o resultado útil e efetivo da reconvenção (na qual os reconvintes pedem o ressarcimento dos danos suportados com a frustração do negócio jurídico) só teria vez sob a forma de arresto, desde que houvesse prova de risco de insolvência dos autores e verossimilhança das alegações dos réus. Ainda assim, como há pedido indenizatório também formulado na petição inicial, os autores poderiam exigir garantia de igual porte dos réus, e o projeto do empreendimento que seria realizado no imóvel evidentemente não tem o mesmo peso. Por tudo isso, mantenho a decisão que determinou a baixa da averbação n. 11 sobre o imóvel de mat

18/10/2018, 15:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0530/2018 Teor do ato: 3) Ante o exposto:Com fulcro no art. 356, I, do CPC, declaro a rescisão do negócio jurídico realizado pelas partes (ps. 26/44); determino a imediata reintegração dos autores na posse do imóvel de matrícula 22.044 do CRI de Palhoça; e determino o imediato cancelamento dos registros e averbações n. 5, 7, 8, 9 e 10 da matrícula n. 22.044 do CRI de Palhoça.Expeçam-se desde logo mandado de reintegração de posse em favor dos autores e mandado de cancelamento dos registros e averbações n. 5, 7, 8, 9 e 10 da matrícula n. 22.044 do CRI de Palhoça.Os custos administrativos e emolumentos incidentes sobre o cancelamento dos atos registrais deverão ser pagos (adiantados) pelos autores, mas os valores ficarão a cargo da parte vencida ao final do processo (serão computados como despesas processuais - CPC, art. 84).A definição da responsabilidade pelo pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios atinentes aos pedidos de rescisão contratual, cancelamento de atos registrais e reintegração de posse também se dará na sentença, quando se decidirá de quem foi a culpa pela extinção do contrato (e em que medida).No tocante aos pedidos de nulidade da alínea "d" da cláusula 16.ª (item "c" da p. 20) e de indenização por perdas e danos (itens "d" e "e" da p. 20), assim como aos pedidos articulados em reconvenção, defiro a produção de prova testemunhal.Dispenso os depoimentos pessoais, porque as versões dos litigantes já constam nos autos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de outubro de 2018, às 14h, oportunidade em que previamente se buscará a conciliação (CPC, art. 359).Cabe ao advogado intimar as testemunhas do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput).A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cóp

25/06/2018, 18:18

Decisão interlocutória - SAJ - 3) Ante o exposto:Com fulcro no art. 356, I, do CPC, declaro a rescisão do negócio jurídico realizado pelas partes (ps. 26/44); determino a imediata reintegração dos autores na posse do imóvel de matrícula 22.044 do CRI de Palhoça; e determino o imediato cancelamento dos registros e averbações n. 5, 7, 8, 9 e 10 da matrícula n. 22.044 do CRI de Palhoça.Expeçam-se desde logo mandado de reintegração de posse em favor dos autores e mandado de cancelamento dos registros e averbações n. 5, 7, 8, 9 e 10 da matrícula n. 22.044 do CRI de Palhoça.Os custos administrativos e emolumentos incidentes sobre o cancelamento dos atos registrais deverão ser pagos (adiantados) pelos autores, mas os valores ficarão a cargo da parte vencida ao final do processo (serão computados como despesas processuais - CPC, art. 84).A definição da responsabilidade pelo pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios atinentes aos pedidos de rescisão contratual, cancelamento de atos registrais e reintegração de posse também se dará na sentença, quando se decidirá de quem foi a culpa pela extinção do contrato (e em que medida).No tocante aos pedidos de nulidade da alínea "d" da cláusula 16.ª (item "c" da p. 20) e de indenização por perdas e danos (itens "d" e "e" da p. 20), assim como aos pedidos articulados em reconvenção, defiro a produção de prova testemunhal.Dispenso os depoimentos pessoais, porque as versões dos litigantes já constam nos autos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de outubro de 2018, às 14h, oportunidade em que previamente se buscará a conciliação (CPC, art. 359).Cabe ao advogado intimar as testemunhas do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput).A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprov

14/06/2018, 10:45

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50206996920258240045

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. aos Eventos: 286 e 285 Número: 50206961720258240045

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDELFONSO KNABBEN DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALENCIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARIA SPINELLI DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO GERALDI. Justiça gratuita: Não requerida.

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CV Número: 03045399320168240045/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CV -> TJSC

Alterado o assunto processual - De: Rescisão / Resolução - Para: Inadimplemento (Direito Civil)

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271 e 270

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270 e 271

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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