Procedimento Comum Cível 0308356-03.2017.8.24.0023 - STJ

Procedimento Comum Cível 0308356-03.2017.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CV Número: 03083560320178240023/TJSC

17/09/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871659/SC (2025/0072118-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOEL DE OLIVEIRA AGRAVANTE: JUCARA DO ROCIO FERRAZZA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA - SC010684 RAFAEL DE LIMA LOBO - SC025686 AGRAVADO: RACER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA AGRAVADO: YOLANDA PAMPLONA BARTCZAK ADVOGADOS: AMAURI JOÃO FERREIRA - SC002016 JESSICA FABIANA DE LOIOLA RAMOS - SC025658 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CV -> TJSC

16/11/2022, 18:41

Alterado o assunto processual - De: Reivindicação - Para: Reivindicação (Direito Civil)

16/11/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YOLANDA PAMPLONA BARTCZAK. Justiça gratuita: Não requerida.

16/11/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

03/11/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

28/09/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCARA DO ROCIO FERRAZZA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

28/09/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

27/09/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 91 Justiça gratuita: Requerida

27/09/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

26/09/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

05/09/2022, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2022, 15:16

DECISÃO

•17/12/2019, 16:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0432/2019 Teor do ato: Vistos para decisão. JOEL DE OLIVEIRA e JUÇARA DO ROCIO FERRAZZA DE OLIVEIRA ajuizaram Ação Reivindicatória em face de RACER ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA visando a tutela reipersecutória sobre parcela de seu imóvel tida por invadida, bem como a demolição das benfeitorias erguidas pelas rés no local e a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais e materiais alegados. Verifico que a situação não se enquadra em nenhuma das hipóteses apresentadas pelo artigo 355 do Código de Processo Civil, que autorizam o julgamento antecipado da lide. Há, portanto, a necessidade de instrução probatória. 1. Ilegitimidade Passiva da ré RACER ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA. A ré Racer Academia argui, em sede de preliminar de mérito, sua Ilegitimidade Passiva, alegando que não é proprietária ou possuidora do imóvel objeto em litígio. Da dicção do artigo 1.228 do Código Civil, a tutela reivindicatória deve ser proposta pelo proprietário do bem em face daquele que injustamente o possua ou detenha. No caso dos autos, a academia ré é tida pelos autores como possuidora da obra que teria invadido seu imóvel, de forma ser legítima sua participação no polo passivo da presente demanda. Assim, AFASTO a preliminar arguida. 2. Inclusão, no polo passivo da demanda, da senhora YOLANDA PAMPLONA BARTCZAK. A senhora Yolanda Pamplona Bartczak requer sua inclusão, no polo passiva da presente demanda, alegando ser proprietária do imóvel vizinho ao dos autores, de onde teria se originado a prefalada invasão parcial do imóvel. Considerando a matrícula de imóvel colacionada aos autos (páginas 357-361), comprovando a propriedade do imóvel limítrofe, bem como a anuência dos autores (página 507), DEFIRO o pedido de inclusão da senhora Yolanda Pamplona Bartczak no polo passivo da presente demanda. 3. Saneamento. Reconheço a legitimidade das partes, bem como a regularidade da representação. Há interesse processual válido e o

14/06/2019, 20:07

Decisão - SAJ - Vistos para decisão. JOEL DE OLIVEIRA e JUÇARA DO ROCIO FERRAZZA DE OLIVEIRA ajuizaram Ação Reivindicatória em face de RACER ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA visando a tutela reipersecutória sobre parcela de seu imóvel tida por invadida, bem como a demolição das benfeitorias erguidas pelas rés no local e a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais e materiais alegados. Verifico que a situação não se enquadra em nenhuma das hipóteses apresentadas pelo artigo 355 do Código de Processo Civil, que autorizam o julgamento antecipado da lide. Há, portanto, a necessidade de instrução probatória. 1. Ilegitimidade Passiva da ré RACER ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA. A ré Racer Academia argui, em sede de preliminar de mérito, sua Ilegitimidade Passiva, alegando que não é proprietária ou possuidora do imóvel objeto em litígio. Da dicção do artigo 1.228 do Código Civil, a tutela reivindicatória deve ser proposta pelo proprietário do bem em face daquele que injustamente o possua ou detenha. No caso dos autos, a academia ré é tida pelos autores como possuidora da obra que teria invadido seu imóvel, de forma ser legítima sua participação no polo passivo da presente demanda. Assim, AFASTO a preliminar arguida. 2. Inclusão, no polo passivo da demanda, da senhora YOLANDA PAMPLONA BARTCZAK. A senhora Yolanda Pamplona Bartczak requer sua inclusão, no polo passiva da presente demanda, alegando ser proprietária do imóvel vizinho ao dos autores, de onde teria se originado a prefalada invasão parcial do imóvel. Considerando a matrícula de imóvel colacionada aos autos (páginas 357-361), comprovando a propriedade do imóvel limítrofe, bem como a anuência dos autores (página 507), DEFIRO o pedido de inclusão da senhora Yolanda Pamplona Bartczak no polo passivo da presente demanda. 3. Saneamento. Reconheço a legitimidade das partes, bem como a regularidade da representação. Há interesse processual válido e o pedido é juridicamente possível, de modo que estão presentes

14/06/2019, 10:27

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Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CV Número: 03083560320178240023/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CV -> TJSC

Alterado o assunto processual - De: Reivindicação - Para: Reivindicação (Direito Civil)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YOLANDA PAMPLONA BARTCZAK. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCARA DO ROCIO FERRAZZA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 91 Justiça gratuita: Requerida

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

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