Procedimento Comum Cível 1006816-35.2019.8.26.0577 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

06 Civel de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Mário Daccache 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Henrique Miguel Trevisan 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Henrique Miguel Trevisan 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

CLAUDINEI DA SILVA

CPF

Autor

JOAO DATTI

CPF

Reu

CELIA MARIA DOS SANTOS DATTI

CPF

Reu

JUATEZ PANTALEAO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868060/SP (2025/0068529-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CELIA MARIA DOS SANTOS DATTI AGRAVANTE: JOAO DATTI ADVOGADO: VINÍCIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234 AGRAVADO: CLAUDINEI DA SILVA ADVOGADO: GILSON APARECIDO DOS SANTOS - SP144177 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2024, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 06:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2024, 00:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 20:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2024, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2024, 02:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:10

Todas as movimentações(271)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868060/SP (2025/0068529-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CELIA MARIA DOS SANTOS DATTI AGRAVANTE: JOAO DATTI ADVOGADO: VINÍCIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234 AGRAVADO: CLAUDINEI DA SILVA ADVOGADO: GILSON APARECIDO DOS SANTOS - SP144177 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:40

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2024, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 06:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2024, 00:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 20:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2024, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2024, 02:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/02/2024, 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 08:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 08:01

Julgado procedente em parte o pedido

31/01/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 14:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/01/2024.

15/01/2024, 14:12

Juntada de Petição de Alegações finais

15/12/2023, 05:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2023, 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2023, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 15:03

Conclusos para decisão

13/11/2023, 23:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2023.

09/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 03:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 06:05

Conclusos para decisão

28/09/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 05:46

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2023.

08/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 06:24

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2023, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 17:25

Conclusos para despacho

03/07/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 17:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2023, 23:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 05:27

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2023.

21/06/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 03:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 20:36

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 18:20

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2022, 23:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2022, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:29

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 17:23

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2022, 04:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 06:32

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2021, 04:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 05:51

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2021, 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2021, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2021, 12:04

Conclusos para decisão

09/11/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2021, 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 07:05

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2021, 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 20:29

Conclusos para decisão

02/09/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2021, 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 10:33

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2021, 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2021, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2021, 07:26

Conclusos para decisão

06/07/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2021, 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2021, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2021, 05:40

Conclusos para decisão

02/06/2021, 18:52

Recebidos os autos

02/06/2021, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2020, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2020, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2020, 06:01

Conclusos para decisão

10/12/2020, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 19:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2020, 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2020, 12:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 16:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/11/2020, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2020, 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2020, 11:42

Julgado procedente em parte o pedido

28/10/2020, 05:49

Conclusos para julgamento

23/10/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2020, 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 11:20

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2020, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2020, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 06:15

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2020, 15:38

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2020, 15:37

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2020, 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2020, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2020, 11:52

Conclusos para despacho

30/07/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2020, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2020, 17:01

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 12:13

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 12:12

Expedição de Carta.

15/04/2020, 18:22

Expedição de Carta.

15/04/2020, 18:22

Expedição de Carta.

15/04/2020, 18:22

Expedição de Carta.

15/04/2020, 18:22

Expedição de Carta.

15/04/2020, 18:22

Expedição de Carta.

15/04/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2020, 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2020, 14:06

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 13:43

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 13:43

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 13:43

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 13:43

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 13:43

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 13:43

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 13:43

Conclusos para decisão

09/03/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2020, 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2020, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2020, 16:02

Conclusos para despacho

10/02/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2019, 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2019, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2019, 10:01

Expedição de Carta.

04/11/2019, 09:13

Expedição de Carta.

04/11/2019, 09:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2019, 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2019, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2019, 13:05

Conclusos para despacho

12/09/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2019, 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2019, 13:54

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2019, 13:31

Conclusos para decisão

27/08/2019, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2019, 13:03

Expedição de Carta.

23/07/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2019, 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2019, 23:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2019, 23:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2019, 23:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2019, 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2019, 10:39

Expedição de Carta.

13/06/2019, 09:44

Expedição de Carta.

13/06/2019, 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2019, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/06/2019, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/06/2019, 11:05

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2019, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2019, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2019, 16:26

Conclusos para decisão

10/06/2019, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2019, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 16:09

Conclusos para despacho

05/06/2019, 11:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2019.

05/06/2019, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2019, 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2019, 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2019, 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2019, 09:47

Expedição de Carta.

10/04/2019, 09:45

Expedição de Carta.

10/04/2019, 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2019, 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2019, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2019, 12:58

Conclusos para decisão

02/04/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2019, 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2019, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2019, 12:56

Conclusos para decisão

22/03/2019, 18:19

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 18:08

Sentença

•31/01/2024, 14:42

Decisão

•16/11/2023, 15:03

Decisão

•03/10/2023, 06:05

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 16:00

Decisão

•05/07/2023, 17:25

Despacho

•22/06/2023, 05:27

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:22

Despacho

•24/08/2022, 15:29

Despacho

•24/01/2022, 06:32

Despacho

•13/12/2021, 05:51

Decisão

•10/11/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 13:06

Despacho

•02/09/2021, 20:29

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•31/03/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:10

Sentença

•31/01/2024, 14:42

Decisão

•16/11/2023, 15:03

Decisão

•03/10/2023, 06:05

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 16:00

Decisão

•05/07/2023, 17:25

Despacho

•22/06/2023, 05:27

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:22

Despacho

•24/08/2022, 15:29

Despacho

•24/01/2022, 06:32

Despacho

•13/12/2021, 05:51

Decisão

•10/11/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 13:06

Despacho

•02/09/2021, 20:29

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 20:36

Decisão

•08/07/2021, 07:26

Decisão

•08/06/2021, 05:40

Decisão

•14/12/2020, 06:01

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 16:21

Sentença

•28/10/2020, 05:49

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 11:20

Despacho

•16/09/2020, 06:15

Decisão

•31/07/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 15:23

Despacho

•10/03/2020, 13:43

Decisão

•13/02/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 18:49

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 13:47

Decisão

•16/09/2019, 13:05

Decisão

•27/08/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 17:15

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 15:23

Decisão

•10/06/2019, 16:26

Decisão

•10/06/2019, 13:39

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 10:40

Decisão

•04/04/2019, 12:58

Decisão

•25/03/2019, 12:56