Procedimento Comum Cível 1020801-13.2019.8.26.0564 - STJ

Procedimento Comum Cível 1020801-13.2019.8.26.0564 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 13:31

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2818717/SP (2024/0415279-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PEDRO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781 BRENDA CAROLINE FRANCO DE OLIVEIRA - SP427706 DYURI TYFANI MIRANDA IRIA - SP467109 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO: RODRIGO REBELO BARROS GURGEL - SP336154 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO: NATALIE DE BARROS SACRAMENTO - SP274701 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2818717/SP (2024/0415279-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PEDRO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781 BRENDA CAROLINE FRANCO DE OLIVEIRA - SP427706 DYURI TYFANI MIRANDA IRIA - SP467109 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO: RODRIGO REBELO BARROS GURGEL - SP336154 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO: NATALIE DE BARROS SACRAMENTO - SP274701 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2818717/SP (2024/0415279-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PEDRO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781 BRENDA CAROLINE FRANCO DE OLIVEIRA - SP427706 DYURI TYFANI MIRANDA IRIA - SP467109 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO: RODRIGO REBELO BARROS GURGEL - SP336154 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO: NATALIE DE BARROS SACRAMENTO - SP274701 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por PEDRO GOMES DE OLIVEIRA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de PEDRO GOMES DE OLIVEIRA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 20.06.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 12.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/05/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 03:14

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:54

—

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

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