Apelação Cível 5024507-16.2023.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 81.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

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Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/09/2025, 14:35

Recebidos os autos do STJ

01/09/2025, 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5024507162023404720020250307110248

07/03/2025, 11:02

Decisão interlocutória

06/03/2025, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/03/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/03/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/03/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/03/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/03/2025, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/02/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/02/2025, 16:06

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/09/2025, 14:35

Recebidos os autos do STJ

01/09/2025, 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5024507162023404720020250307110248

07/03/2025, 11:02

Decisão interlocutória

06/03/2025, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 12:32

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/03/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/03/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/03/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/03/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/03/2025, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/02/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/02/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/02/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/02/2025, 22:25

Recurso Extraordinário não admitido

06/02/2025, 22:18

Recurso Especial Admitido

06/02/2025, 22:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

04/02/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/02/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/01/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/01/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2025, 15:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

03/01/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/12/2024, 18:18

Juntada de Petição

11/12/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/11/2024, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/11/2024, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/11/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/11/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

21/11/2024, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2024, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/11/2024, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 00:00 a 19/11/2024 16:00</b>

30/10/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 00:00 a 19/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 809

29/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

09/10/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/10/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/10/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/10/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/10/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/10/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/09/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/09/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/09/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/09/2024, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2024, 18:14

Sentença confirmada - por unanimidade

17/09/2024, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 00:00 a 17/09/2024 16:00</b>

30/08/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 00:00 a 17/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 752

29/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

19/08/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/08/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/07/2024, 14:38

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

31/07/2024, 14:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

31/07/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 22:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/02/2025, 22:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/02/2025, 22:18

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 16:28

EXTRATO DE ATA

•19/11/2024, 17:22

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 18:14

EXTRATO DE ATA

•17/09/2024, 16:52