Embargos à Execução 0006230-61.2013.4.01.3905 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2013

Valor da Causa

R$ 736.150,22

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

SOCIEDADE AGROPECUARIA IMACULADA CONCEICAO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

SOCIEDADE AGROPECUARIA IMACULADA CONCEICAO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868559/PA (2025/0068959-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SOCIEDADE AGROPECUARIA IMACULADA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: MARCELO CARMELENGO BARBOZA - PA007625A AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/01/2020, 18:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/01/2015, 16:56

REMESSA ORDENADA: TRF

05/12/2014, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2014, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 18:06

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2014, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2014, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2014, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2014, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/06/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N°109, ANO V, DE 09/06/2014, QUE CIRCULOU NO DIA 10/06/2014.

09/06/2014, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 04

06/06/2014, 14:51

Todas as movimentações(29)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868559/PA (2025/0068959-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SOCIEDADE AGROPECUARIA IMACULADA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: MARCELO CARMELENGO BARBOZA - PA007625A AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/01/2020, 18:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/01/2015, 16:56

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 14:35

Despacho

•30/01/2026, 14:35

05/12/2014, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2014, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 18:06

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2014, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2014, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2014, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2014, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/06/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N°109, ANO V, DE 09/06/2014, QUE CIRCULOU NO DIA 10/06/2014.

09/06/2014, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 04

06/06/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/05/2014, 09:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

08/05/2014, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2014, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - A PFN FOI INTIMADA/CITADA DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA EM 03.02.2014

06/03/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF EM 21.01.2014

21/01/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2014, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

16/01/2014, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2013, 13:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

10/12/2013, 11:06

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•04/02/2025, 09:29

Decisão Monocrática Terminativa

•05/12/2024, 18:30

Acórdão

•23/11/2023, 12:06