Apelação Criminal 5063805-67.2022.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Superior Tribunal de JustiÃ§a

Partes do Processo

EDIO MAIKON ALVES

CPF

Autor

EDNILSON JOSE FERREIRA MATOSO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO JOÃO TAUILLE FILHO

OAB/PR 055193·CPF·Representa: Autor

EDSON APARECIDO STADLER

OAB/PR 015063·CPF·Representa: Autor

MARIA VALESCA DE MESQUITA

CPF·Representa: Réu

IPOJUCAN CORVELLO BORBA

CPF·Representa: Réu

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB23

12/05/2025, 16:38

Recebidos os autos do STJ

12/05/2025, 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5063805672022404700020250307114527

07/03/2025, 11:45

Decisão interlocutória

06/03/2025, 22:17

Decisão interlocutória

06/03/2025, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/02/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/02/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/02/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/02/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/02/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/02/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 08:30

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB23

12/05/2025, 16:38

Recebidos os autos do STJ

12/05/2025, 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5063805672022404700020250307114527

07/03/2025, 11:45

Decisão interlocutória

06/03/2025, 22:17

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:19

06/03/2025, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/02/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/02/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/02/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/02/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/02/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/02/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 08:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

31/01/2025, 21:43

Recurso Especial não admitido

31/01/2025, 21:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

10/01/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/01/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2024, 13:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST7 -> SRECTS

17/12/2024, 12:15

Transitado em Julgado para o Réu - EDIO MAIKON ALVES<br>Data: 17/12/2024

17/12/2024, 12:15

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EDIO MAIKON ALVES - EDNILSON JOSE FERREIRA MATOSO<br>Data: 21/11/2024

17/12/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/12/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/11/2024, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/11/2024, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2024, 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB73 -> ST7

19/11/2024, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/11/2024, 15:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Presencial

06/11/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/11/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/11/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2024, 14:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST7 -> GAB73

30/10/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

30/10/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/10/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

12/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/10/2024, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/10/2024, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 09:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB73 -> ST7

01/10/2024, 22:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/10/2024, 16:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB73

12/09/2024, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 01/10/2024 16:00</b>

12/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 01/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 18

11/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/09/2024, 20:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB71 -> ST7

10/09/2024, 15:43

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB73 -> GAB71

10/09/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/06/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/06/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/06/2024, 16:58

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/06/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 22:17

AGRAVO

•27/02/2025, 22:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/02/2025, 12:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/01/2025, 21:37

ACÓRDÃO

•19/11/2024, 18:28

EXTRATO DE ATA

•19/11/2024, 15:40

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 22:23

EXTRATO DE ATA

•01/10/2024, 16:02