Embargos de Declaração Cível 0193632-65.2012.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Carlos Otávio Bandeira Lins

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Partes do Processo

POSTO DE SERVICOS JOTAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL ELITA ALVES PRETO

OAB/SP 108004·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA PEREIRA ALVES

OAB/SP 330276·CPF·Representa: Autor

ROSE ANNE TANAKA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA ZIMMERMANN LOPES SIMOES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2023, 12:37

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2022, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2022, 17:29

Recurso Extraordinário não admitido

17/11/2022, 16:49

Recurso Especial não admitido

17/11/2022, 16:47

Recebidos os autos

04/11/2022, 12:39

Conclusos para decisão

04/11/2022, 09:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/11/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 04:19

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 11:02

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

04/10/2023, 12:37

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2022, 17:46

Documentos

Despacho

•17/11/2022, 16:49

Despacho

•17/11/2022, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2022, 17:29

Recurso Extraordinário não admitido

17/11/2022, 16:49

Recurso Especial não admitido

17/11/2022, 16:47

Recebidos os autos

04/11/2022, 12:39

Conclusos para decisão

04/11/2022, 09:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/11/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 04:19

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2022, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2022, 16:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/07/2022, 16:11

Recebidos os autos

30/06/2022, 11:34

Conclusos para decisão

28/06/2022, 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

28/06/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 12:05

Acórdão

•15/07/2022, 16:46