Apelação Cível 0193632-65.2012.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 151.833,33

Órgão julgador

Carlos Otávio Bandeira Lins

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Partes do Processo

POSTO DE SERVICOS JOTAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL ELITA ALVES PRETO

OAB/SP 108004·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA PEREIRA ALVES

OAB/SP 330276·CPF·Representa: Autor

ROSE ANNE TANAKA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA ZIMMERMANN LOPES SIMOES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Informação

19/01/2026, 16:50

Informação

14/04/2025, 11:41

Remetidos os Autos para Vara de Origem

04/10/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:08

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

02/10/2023, 16:07

Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino

05/09/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:50

Prazo Intimação - 30 Dias

11/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:41

Todas as movimentações(66)

Informação

19/01/2026, 16:50

Informação

14/04/2025, 11:41

Remetidos os Autos para Vara de Origem

04/10/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:08

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

02/10/2023, 16:07

Documentos

Acórdão

•07/04/2022, 13:00

Despacho

•11/02/2022, 19:23

Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino

05/09/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:50

Prazo Intimação - 30 Dias

11/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:41

Recebidos os Autos pelo Processamento de Recurso

21/11/2022, 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino

18/11/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 11:02

Recebidos os Autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão

18/07/2022, 17:05

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

15/07/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 04:59

Publicado em

10/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 22:23

Prazo Intimação - 30 Dias

09/05/2022, 16:05

Publicado em

11/04/2022, 00:00

Acórdão registrado

07/04/2022, 13:03

Acordão Finalizado

07/04/2022, 13:00

Julgado

06/04/2022, 09:30

Provimento em Parte

06/04/2022, 09:30

Publicado em

28/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 18:03

Expedido Termo de Intimação

25/03/2022, 12:42

Inclusão em Pauta

23/03/2022, 16:45

Recebidos os Autos à Mesa

21/03/2022, 18:59

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

18/03/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:31

Recebidos os Autos pelo Relator

10/03/2022, 13:21

Conclusos para decisão

09/03/2022, 16:20

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

09/03/2022, 16:18

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

09/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão

09/03/2022, 15:45

Recebidos os Autos pelo Relator

09/03/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 14:00

Expedido Termo de Intimação

05/03/2022, 12:59

Publicado em

25/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 12:54

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

14/02/2022, 18:51

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

14/02/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 00:36

Despacho

11/02/2022, 19:23

Publicado em

04/02/2022, 00:00

Publicado em

03/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos pelo Relator

02/02/2022, 12:12

Conclusos para decisão

02/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 01:50

Conclusos para decisão

31/01/2022, 14:01

Expedido Termo de Intimação

31/01/2022, 13:55

Distribuído por competência exclusiva

31/01/2022, 09:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

27/01/2022, 16:39

Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos

27/01/2022, 16:39

Processo Cadastrado

26/01/2022, 13:54