Ação Penal - Procedimento Ordinário 5048641-33.2020.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 72 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

DAYAN TEIXEIRA DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2026, 12:17

Expedição de ofício

24/03/2026, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

07/02/2026, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

30/01/2026, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/01/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/01/2026, 13:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

29/01/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 18:51

Despacho

28/01/2026, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/01/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/01/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:46

Juntada de certidão

19/01/2026, 12:45

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2026, 12:17

Expedição de ofício

24/03/2026, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

07/02/2026, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 17:07

30/01/2026, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/01/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/01/2026, 13:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

29/01/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 18:51

Despacho

28/01/2026, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/01/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/01/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:46

Juntada de certidão

19/01/2026, 12:45

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

19/01/2026, 12:36

Juntada de Petição

19/01/2026, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/11/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 297,95 em 12/11/2025 Número de referência: 1407184

18/11/2025, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/11/2025, 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

04/11/2025, 02:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 12:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/11/2025, 02:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/10/2025, 19:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:07

Juntado(a)

30/10/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2025, 16:19

Juntado(a)

10/10/2025, 16:14

Juntado(a)

10/10/2025, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

10/10/2025, 15:45

Juntado(a)

10/10/2025, 15:16

Juntado(a)

10/10/2025, 14:54

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(DAYAN TEIXEIRA DE BRITO)<br/>BNMP: 5048641-33.2020.4.04.7000.15.0001-15<br/>Tipo de Pena: Originária

02/10/2025, 18:55

Expedição de Título Executivo Penal

01/10/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/09/2025, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

16/09/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

09/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

05/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

04/09/2025, 15:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAYAN TEIXEIRA DE BRITO - CONDENADO

04/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:00

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB14 Número: 50486413320204047000/TRF

02/09/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872734/RS (2025/0071407-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DAYAN TEIXEIRA DE BRITO ADVOGADO: JOSE CARLOS MANCINI JUNIOR - PR058180 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - DAYAN TEIXEIRA DE BRITO<br>Data: 23/10/2024 Número: 50486413320204047000/TRF

21/11/2024, 09:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50486413320204047000/TRF

22/10/2024, 11:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50486413320204047000/TRF

20/08/2024, 20:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB14 -> TRF4

16/12/2022, 17:58

Recebido o recurso de Apelação

15/12/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/12/2022, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/11/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/11/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2022, 16:00

Julgado procedente o pedido - Condenatória

23/11/2022, 16:00

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/08/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/07/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/07/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 18:57

Juntado(a)

05/07/2022, 18:57

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Virtual (App Zoom Meetings) - 04/07/2022 14:00. Refer. Evento 37

04/07/2022, 18:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

08/06/2022, 13:25

Juntado(a)

20/05/2022, 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

20/05/2022, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

16/05/2022, 15:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/05/2022, 15:50

Expedição de mandado - Prioridade - 17/06/2022 - PRLONCEMAN

06/05/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/04/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/04/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/04/2022, 17:58

Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual (App Zoom Meetings) - 04/07/2022 14:00

01/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/04/2022, 17:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009975-26.2021.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 3 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 9, 10, 18, 19, 26

22/02/2022, 16:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004628-12.2021.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 8

04/05/2021, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/04/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/04/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/04/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 19:34

Decisão interlocutória

07/04/2021, 19:34

Juntada de certidão

09/03/2021, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/03/2021, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2021, 13:16

Juntada de Petição - DAYAN TEIXEIRA DE BRITO (PR058180 - José Carlos Mancini Júnior)

05/02/2021, 11:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

03/02/2021, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2021, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2021, 14:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/12/2020, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2020, 14:29

Expedição de ofício

17/12/2020, 13:34

Expedição de ofício

17/12/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/12/2020, 21:02

Juntada de Petição

08/12/2020, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2020, 09:36

Juntado(a)

26/11/2020, 15:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAYAN TEIXEIRA DE BRITO - DENUNCIADO

18/11/2020, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/11/2020, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/11/2020, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/11/2020, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 09:19

Recebida a denúncia

18/11/2020, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 17:30

Distribuído por dependência - Número: 50224522320174047000/PR

07/10/2020, 15:44

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 14:54

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 14:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2025, 14:54

DECISÃO STJ/STF

•10/10/2025, 14:54

DECISÃO STJ/STF

•10/10/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 15:02

SENTENÇA

•23/11/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 19:34

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 17:07

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 14:54

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 14:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2025, 14:54

DECISÃO STJ/STF

•10/10/2025, 14:54

DECISÃO STJ/STF

•10/10/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 15:02

SENTENÇA

•23/11/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 19:34

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 09:19