Usucapião 0300010-51.2016.8.24.0006 - STJ

Usucapião 0300010-51.2016.8.24.0006 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Despacho

13/08/2025, 12:12

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

05/08/2025, 17:33

Juntada de Petição

04/08/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/06/2025, 08:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 107 - Link para pagamento - 12/05/2025 15:50:51)

26/05/2025, 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10378972, Subguia 5409944

26/05/2025, 04:06

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

26/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

23/05/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LOFFI. Justiça gratuita: Indeferida.

12/05/2025, 15:50

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 03000105120168240006/TJSC

12/05/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874319/SC (2025/0073124-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDSON LOFFI ADVOGADOS: MAURO CÉSAR HERMANN - SC014884 FRANCISCO DE ASSIS IUNG HENRIQUE - SC002860 AGRAVADO: MARIA VITORIA MACHADO ESPINDOLA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: JOSIEL ANTONIO IZIDORIO INTERESSADO: ROBSON IZAEL DE OLIVEIRA INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARRA VELHA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03000105120168240006/TJSC

13/06/2024, 18:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 12:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0061/2018 Teor do ato: 1. As regras de procedimento do Código de Processo Civil revogado (Lei 5.869/1973) continuam aplicáveis às ações de usucapião não sentenciadas até a data de 17/03/2016, aplicando-se as disposições do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015) para a disciplina dos atos processuais em geral (art. 1.046, § 1º, do CPC).2. Cite(m)-se, havendo, o(s) proprietário(s), o(s) confinante(s) (cf. Súmula 391 do STF), o(s) atual(s) possuidor(es) do(s) bem(s) (cf. Súmula 263 do STF) e o(s) respectivo(s) cônjuge(s) (art. 73, § 1º, do CPC), pela via postal (art. 246, I, do CPC), para responder(em) no prazo legal (art. 335 do CPC), dispensando-se a citação do(s) confinante(s) se a ação versar sobre unidade autônoma de prédio em condomínio (art. 246, § 3º, do CPC).3. Caso a citação postal seja inviável, cite(m)-se por meio de oficial de justiça (art. 249 do CPC) ou carta precatória (art. 260 do CPC), conforme o caso.4. Citem-se os réus eventuais por edital (art. 259, I, do CPC).5. Intimem-se a União, o Estado e o Município, pela via postal (arts. 269, § 3º, e 274 do CPC), para se manifestarem, querendo (art. 943 do CPC/1973), advertindo-os, no ato de intimação, do ônus que possuem de realizar, com recursos próprios, eventuais diligências para apuração do interesse na causa (arts. 378 e 380, I, do CPC), vedando-se a transferência de tal ônus ao juízo ou às partes (cf. TJSC. AI n. 2012.002596-8).6. Realizada a tentativa de citação, certifique-se o decurso do(s) prazo(s) de resposta (art. 335 do CPC), caso efetivamente iniciado(s) (art. 231, § 1º, do do CPC). Em seguida, ainda que a(s) parte(s) ré(s) não tenha(m) sido regularmente citada(s), intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC), inclusive, se necessário, para informar(em) novo endereço útil à citação.7. Após, intime-se o Ministério Público para intervir como fiscal da ordem jurídica

06/03/2018, 12:20

Determinado a citação/notificação - 1. As regras de procedimento do Código de Processo Civil revogado (Lei 5.869/1973) continuam aplicáveis às ações de usucapião não sentenciadas até a data de 17/03/2016, aplicando-se as disposições do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015) para a disciplina dos atos processuais em geral (art. 1.046, § 1º, do CPC).2. Cite(m)-se, havendo, o(s) proprietário(s), o(s) confinante(s) (cf. Súmula 391 do STF), o(s) atual(s) possuidor(es) do(s) bem(s) (cf. Súmula 263 do STF) e o(s) respectivo(s) cônjuge(s) (art. 73, § 1º, do CPC), pela via postal (art. 246, I, do CPC), para responder(em) no prazo legal (art. 335 do CPC), dispensando-se a citação do(s) confinante(s) se a ação versar sobre unidade autônoma de prédio em condomínio (art. 246, § 3º, do CPC).3. Caso a citação postal seja inviável, cite(m)-se por meio de oficial de justiça (art. 249 do CPC) ou carta precatória (art. 260 do CPC), conforme o caso.4. Citem-se os réus eventuais por edital (art. 259, I, do CPC).5. Intimem-se a União, o Estado e o Município, pela via postal (arts. 269, § 3º, e 274 do CPC), para se manifestarem, querendo (art. 943 do CPC/1973), advertindo-os, no ato de intimação, do ônus que possuem de realizar, com recursos próprios, eventuais diligências para apuração do interesse na causa (arts. 378 e 380, I, do CPC), vedando-se a transferência de tal ônus ao juízo ou às partes (cf. TJSC. AI n. 2012.002596-8).6. Realizada a tentativa de citação, certifique-se o decurso do(s) prazo(s) de resposta (art. 335 do CPC), caso efetivamente iniciado(s) (art. 231, § 1º, do do CPC). Em seguida, ainda que a(s) parte(s) ré(s) não tenha(m) sido regularmente citada(s), intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC), inclusive, se necessário, para informar(em) novo endereço útil à citação.7. Após, intime-se o Ministério Público para intervir como fiscal da ordem jurídica, em até 30 (trinta) dias, desde que exist

22/08/2017, 16:17

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