Procedimento Comum Cível 0827890-04.2019.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

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Partes do Processo

LUANA SARMENTO CABANHA JEBAILI

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

PM MARCO ANTONIO DE SOUZA JEBAILI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PRISCILLA PATRÍCIA VALDES

OAB/MS 014059·CPF·Representa: Autor

ROMULO GUSTAVO DE MORAES OVANDO

OAB/MS 016759·CPF·Representa: Autor

TÁRIK LOPES CORDEIRO

OAB/MS 018587·CPF·Representa: Autor

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 008931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUANA SARMENTO CABANHA JEBAILI

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

PM MARCO ANTONIO DE SOUZA JEBAILI

CPF

TERCEIRO

PM MARCO ANTONIO DE SOUZA JEBAILI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 14:29

Documento Digitalizado

23/04/2026, 14:28

Documento Digitalizado

23/04/2026, 14:28

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 16:32

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:31

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:05

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:38

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

05/03/2026, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 08:28

Outras Decisões

03/03/2026, 08:28

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 14:29

Todas as movimentações(321)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 14:29

Documento Digitalizado

23/04/2026, 14:28

Documento Digitalizado

23/04/2026, 14:28

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 16:32

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:31

Documentos

Interlocutória

•03/03/2026, 08:28

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2025, 12:00

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legal

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Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:05

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:38

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

05/03/2026, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 08:28

Outras Decisões

03/03/2026, 08:28

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 14:29

Documento Digitalizado

02/03/2026, 14:28

Documento Digitalizado

12/02/2026, 13:24

Documento Digitalizado

12/02/2026, 13:18

Prazo em Curso

04/02/2026, 17:30

Documento Digitalizado

04/02/2026, 17:28

Documento Digitalizado

04/02/2026, 17:23

Documento Digitalizado

21/01/2026, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 14:34

Documento Digitalizado

21/01/2026, 14:18

Documento Digitalizado

21/01/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:10

Documento Digitalizado

07/01/2026, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 13:10

Prazo em Curso

19/12/2025, 16:42

Documento Digitalizado

19/12/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 16:38

Prazo em Curso

17/12/2025, 12:48

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 12:48

Processo Reativado

17/12/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 03:13

Prazo em Curso

01/12/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

26/11/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/09/2025, 12:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/09/2025, 12:03

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869880/MS (2025/0058904-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUANA SARMENTO CABANHA JEBAILI ADVOGADOS: ROMULO GUSTAVO DE MORAES OVANDO - MS016759 TÁRIK LOPES CORDEIRO - MS018587 PRISCILLA PATRÍCIA VALDES - MS014059 AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL OUTRO NOME: HOSPITAL CASSEMS UNIDADE DE DOURADOS ADVOGADOS: CLEBER TEJADA DE ALMEIDA - MS008931 BRUNA LAGUNA CERRI - MS018638 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/07/2024, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/07/2024, 17:51

Prazo em Curso

24/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2024, 15:57

Prazo em Curso

06/06/2024, 09:28

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

28/05/2024, 08:25

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2024, 16:15

Prazo em Curso

02/05/2024, 11:41

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

24/04/2024, 08:15

Documento Digitalizado

22/04/2024, 17:00

Juntada de Ofício

22/04/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:12

Registro de Sentença

09/04/2024, 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2024, 13:12

Conclusos para decisão

18/01/2024, 08:09

Juntada de Petição de Contra-razões

21/12/2023, 20:45

Prazo em Curso

19/12/2023, 09:05

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

14/12/2023, 11:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/12/2023, 19:35

Prazo em Curso

11/12/2023, 09:31

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2023, 11:43

Emissão da Relação

29/11/2023, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:35

Registro de Sentença

16/11/2023, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2023, 15:35

Conclusos para decisão

19/10/2023, 08:14

Prazo em Curso

18/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2023, 20:35

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:56

Emissão da Relação

04/10/2023, 07:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/10/2023, 16:21

Prazo em Curso

26/09/2023, 11:50

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:57

Emissão da Relação

21/09/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:39

Registro de Sentença

21/09/2023, 14:39

Julgado procedente o pedido

21/09/2023, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 01:58

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 19:06

Juntada de Petição de Alegações finais

19/06/2023, 14:11

Prazo em Curso

31/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de Alegações finais

30/05/2023, 22:05

Prazo em Curso

30/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.

27/05/2023, 01:31

Prazo em Curso

25/05/2023, 15:44

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:49

Emissão da Relação

23/05/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2023 06:22:08, 14ª Vara Cível.

10/05/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2023, 17:31

Prazo em Curso

12/04/2023, 21:34

Prazo em Curso

05/04/2023, 12:37

Documento Digitalizado

05/04/2023, 12:35

Documento Digitalizado

03/04/2023, 14:26

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2023, 11:59

Expedição em análise para assinatura

09/03/2023, 17:56

Publicado ato_publicado em 24/11/2022.

24/11/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 18:57

Emissão da Relação

23/11/2022, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2022, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/11/2022, 16:10

Conclusos para decisão

21/11/2022, 15:04

Informação do Sistema

11/11/2022, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 20:50

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:34

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:38

Prazo em Curso

14/10/2022, 17:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/10/2022, 17:46

Emissão da Relação

14/10/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 05:00:00, 14ª Vara Cível.

14/10/2022, 17:41

Prazo em Curso

19/09/2022, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:42

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 13:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/07/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 15:07

Prazo em Curso

27/06/2022, 21:55

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:38

Emissão da Relação

24/06/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 16:41

Prazo em Curso

21/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 22:55

Prazo em Curso

06/06/2022, 19:18

Prazo em Curso

06/06/2022, 14:33

Documento Digitalizado

06/06/2022, 14:33

Expedição em análise para assinatura

03/06/2022, 17:49

Expedição de Carta.

03/06/2022, 17:39

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:39

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:40

Emissão da Relação

31/05/2022, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 13:29

Conclusos para despacho

07/02/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 15:50

Prazo em Curso

18/01/2022, 21:01

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2022, 07:38

Emissão da Relação

13/01/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 15:45

Prazo em Curso

01/12/2021, 20:37

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:38

Emissão da Relação

26/11/2021, 08:01

Juntada de Mandado

23/11/2021, 19:05

Juntada de NULL

23/11/2021, 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 02:33

Prazo em Curso

26/10/2021, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 15:37

Prazo em Curso

22/10/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:08

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 10:15

Prazo em Curso

22/10/2021, 08:12

Expedição em análise para assinatura

21/10/2021, 15:52

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:00

Prazo em Curso

20/10/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2021, 11:48

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 11:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:42

Emissão da Relação

20/10/2021, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 06:50

Prazo em Curso

07/10/2021, 12:26

Documento Digitalizado

07/10/2021, 12:25

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 09:04

Expedição de Carta.

01/10/2021, 08:51

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:40

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 21:07

Emissão da Relação

21/09/2021, 20:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 01:48

Conclusos para despacho

25/06/2021, 08:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 14:01

Documento Digitalizado

15/06/2021, 13:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 01:55

Expedição de Carta.

08/06/2021, 12:15

Expedição em análise para assinatura

07/06/2021, 21:32

Publicado ato_publicado em 02/06/2021.

02/06/2021, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2021, 22:40

Autos preparados para expedição

01/06/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2021, 18:12

Emissão da Relação

01/06/2021, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2021, 14:21

Outras Decisões

24/05/2021, 14:21

Conclusos para despacho

02/02/2021, 07:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 10:09

Prazo em Curso

27/01/2021, 18:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 18:45

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

21/01/2021, 21:07

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

21/01/2021, 21:07

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

21/01/2021, 21:07

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

21/01/2021, 21:07

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

21/01/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2021, 07:45

Emissão da Relação

20/01/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2021, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 17:21

Conclusos para despacho

19/08/2020, 09:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2020, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2020.

18/08/2020, 17:03

Prazo em Curso

20/07/2020, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 14:49

Documento Digitalizado

16/07/2020, 17:13

Expedição em análise para assinatura

15/07/2020, 20:28

Expedição de Carta.

15/07/2020, 18:40

Autos preparados para expedição

13/07/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 15:59

Prazo em Curso

23/06/2020, 17:30

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2020, 17:49

Emissão da Relação

17/06/2020, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 16:05

Despacho Saneador

10/06/2020, 16:05

Conclusos para decisão

30/01/2020, 21:38

Conclusos para decisão

30/01/2020, 21:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 18:33

Prazo em Curso

19/12/2019, 12:17

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2019, 06:09

Emissão da Relação

18/12/2019, 05:56

Juntada de Petição de Réplica

17/12/2019, 19:05

Prazo em Curso

02/12/2019, 16:08

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2019, 19:21

Emissão da Relação

22/11/2019, 10:43

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2019, 14:57

Prazo em Curso

08/11/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 11:10

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

31/10/2019, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 03:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2019, 07:40

Informação do Sistema

27/09/2019, 18:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/09/2019, 18:42

Prazo em Curso

18/09/2019, 18:30

Expedição de Carta.

16/09/2019, 18:35

Expedição em análise para assinatura

16/09/2019, 18:32

Publicado ato_publicado em 10/09/2019.

10/09/2019, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2019, 08:07

Autos preparados para expedição

09/09/2019, 19:25

Emissão da Relação

09/09/2019, 19:23

Publicado ato_publicado em 03/09/2019.

03/09/2019, 21:50

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 15:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2019 01:20:00, 14ª Vara Cível.

03/09/2019, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2019, 11:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2019, 10:43

Emissão da Relação

03/09/2019, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 17:19

Conclusos para despacho

29/08/2019, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 15:07

Conclusos para despacho

27/08/2019, 08:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/08/2019, 07:27

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 07:27

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2025, 12:00

Acórdão

•29/09/2025, 11:59

Sentença

•09/04/2024, 13:12

Sentença

•16/11/2023, 15:35

Sentença

•21/09/2023, 14:39

Despacho

•21/11/2022, 16:10

Despacho

•01/09/2022, 15:42

Despacho

•09/05/2022, 13:29

Despacho

•14/09/2021, 16:26

Interlocutória

•24/05/2021, 14:21

Despacho

•20/01/2021, 15:20

Interlocutória

•10/06/2020, 16:05

Despacho

•30/08/2019, 17:19

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•03/03/2026, 08:28

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2025, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2025, 12:00

Acórdão

•29/09/2025, 11:59

Sentença

•09/04/2024, 13:12

Sentença

•16/11/2023, 15:35

Sentença

•21/09/2023, 14:39

Despacho

•21/11/2022, 16:10

Despacho

•01/09/2022, 15:42

Despacho

•09/05/2022, 13:29

Despacho

•14/09/2021, 16:26

Interlocutória

•24/05/2021, 14:21

Despacho

•20/01/2021, 15:20

Interlocutória

•10/06/2020, 16:05

Despacho

•30/08/2019, 17:19

Despacho

•27/08/2019, 15:07