Procedimento Comum Cível 1072207-54.2019.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 53.813.030,16

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

DESTILARIA GRIZZO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS COSTA

OAB/SP 251830·CPF·Representa: Autor

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/PR 030915·CPF·Representa: Autor

PAULO GONCALVES DA COSTA JR

OAB/SP 088384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:12

Determinada a Devolução dos Autos à Origem

17/06/2025, 13:11

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/06/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2809042/SP (2024/0454607-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DESTILARIA GRIZZO LTDA ADVOGADOS: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR - SP128515 GILBERTO OLIVI JUNIOR - SP209630 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: PAULO GONCALVES DA COSTA JR - SP088384 PABLO FRANCISCO DOS SANTOS - SP227037 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/02/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:23

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/12/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 22:33

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 05:00

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:12

Determinada a Devolução dos Autos à Origem

17/06/2025, 13:11

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/06/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2809042/SP (2024/0454607-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DESTILARIA GRIZZO LTDA ADVOGADOS: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR - SP128515 GILBERTO OLIVI JUNIOR - SP209630 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: PAULO GONCALVES DA COSTA JR - SP088384 PABLO FRANCISCO DOS SANTOS - SP227037 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/02/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:23

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/12/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:40

Recebido o recurso

29/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2023, 19:16

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:52

Recebido o recurso

30/10/2023, 14:52

Conclusos para decisão

27/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/10/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/10/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/10/2023, 16:20

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/10/2023, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:11

Julgada Procedente em Parte a Ação

21/09/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 13:29

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.

13/07/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2021, 16:38

Conclusos para decisão

21/07/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 14:52

Decisão

30/04/2021, 14:52

Conclusos para decisão

19/04/2021, 13:54

Suspensão do Prazo

26/12/2020, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

16/11/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 16:15

Decisão

20/10/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 15:41

Conclusos para julgamento

29/09/2020, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2020, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 14:50

Decisão

19/08/2020, 14:49

Conclusos para decisão

18/08/2020, 17:27

Juntada de Petição de Réplica

18/08/2020, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2020, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 17:51

Decisão

06/07/2020, 17:51

Conclusos para decisão

06/07/2020, 15:56

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2020, 13:02

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2020, 12:51

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 00:12

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 21:06

Expedição de Mandado.

22/05/2020, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 13:44

Decisão

17/02/2020, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 09:19

Conclusos para decisão

13/02/2020, 16:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/02/2020, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 15:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

04/02/2020, 17:34

Conclusos para decisão

03/02/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2020, 11:29

Decisão

16/01/2020, 17:31

Conclusos para decisão

16/01/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2020, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2020, 17:54

Decisão

19/12/2019, 17:40

Conclusos para decisão

19/12/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 17:37

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 17:22

Decisão

•29/11/2023, 16:00

Decisão

•30/10/2023, 14:52

Decisão

•17/10/2023, 15:31

Decisão

•03/10/2023, 16:20

Sentença

•21/09/2023, 15:11

Decisão

•21/07/2021, 16:38

Decisão

•30/04/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 15:41

Decisão

•20/10/2020, 18:22

Decisão

•19/08/2020, 14:49

Decisão

•06/07/2020, 17:51

Decisão

•17/02/2020, 16:40

Decisão

•04/02/2020, 17:34

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/06/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:37

Decisão

•29/11/2023, 16:00

Decisão

•30/10/2023, 14:52

Decisão

•17/10/2023, 15:31

Decisão

•03/10/2023, 16:20

Sentença

•21/09/2023, 15:11

Decisão

•21/07/2021, 16:38

Decisão

•30/04/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 15:41

Decisão

•20/10/2020, 18:22

Decisão

•19/08/2020, 14:49

Decisão

•06/07/2020, 17:51

Decisão

•17/02/2020, 16:40

Decisão

•04/02/2020, 17:34

Decisão

•16/01/2020, 17:31

Decisão

•19/12/2019, 17:40