Procedimento Comum Cível 0000185-72.2013.8.02.0027 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAL1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2013

Valor da Causa

R$ 13.866,84

Órgão julgador

Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe

Processos relacionados

1° Grau · TJAL · Cumprimento de sentença · Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe 2° Grau · TJAL · Embargos de Declaração Cível · Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 2° Grau · TJAL · Apelação Cível · Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MARIA CICERA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

BENEDITA FRANCISCA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARINEIDE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO LEOCÁDIO TEIXEIRA NOGUEIRA

OAB/AL 005547·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

RENATA VALENÇA BATISTA

OAB/AL 015272·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA CICERA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

BENEDITA FRANCISCA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARINEIDE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:17

Execução de Sentença Iniciada

13/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 04:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

23/09/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 12:23

Transitado em Julgado

22/09/2025, 11:52

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

22/09/2025, 11:10

Recebido recurso eletrônico

29/08/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874559/AL (2025/0075672-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE ADVOGADOS: EVERALDO BARBOSA PRADO JÚNIOR - AL004754 THUANY FERREIRA DO NASCIMENTO - AL019805 VIRGINIA GOMES FERREIRA - AL020436 AGRAVADO: MARIA CICERA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: FERNANDO LEOCÁDIO TEIXEIRA NOGUEIRA - AL005547 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

09/09/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 14:25

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:17

Execução de Sentença Iniciada

13/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 04:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

23/09/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 12:23

Transitado em Julgado

22/09/2025, 11:52

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

22/09/2025, 11:10

Recebido recurso eletrônico

29/08/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874559/AL (2025/0075672-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE ADVOGADOS: EVERALDO BARBOSA PRADO JÚNIOR - AL004754 THUANY FERREIRA DO NASCIMENTO - AL019805 VIRGINIA GOMES FERREIRA - AL020436 AGRAVADO: MARIA CICERA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: FERNANDO LEOCÁDIO TEIXEIRA NOGUEIRA - AL005547 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

09/09/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

01/12/2021, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 11:24

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

26/11/2021, 11:22

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 01:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

24/09/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 09:19

Republicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 09:15

Juntada de Outros documentos

25/07/2021, 16:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

17/06/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

01/06/2021, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2021, 21:17

Julgado procedente o pedido

30/05/2021, 14:01

Conclusos para despacho

29/04/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 10:13

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 14:05

Juntada de Mandado

16/10/2020, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2020, 13:56

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 20:13

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 15:34

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 15:15

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 16:11

Juntada de Mandado

07/04/2020, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2020, 08:48

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

18/03/2020, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2020, 20:27

Julgado procedente em parte do pedido

16/03/2020, 10:05

Visto em Correição - CGJ

20/01/2020, 12:25

Conclusos para despacho

11/02/2019, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 17:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

28/01/2019, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2019, 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

25/01/2019, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2019, 15:16

Despacho de Mero Expediente

24/01/2019, 12:07

Visto em correição

17/01/2019, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2018, 13:54

Conclusos para despacho

08/06/2018, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2018, 12:24

Conclusos para despacho

07/06/2018, 13:50

Juntada de Outros documentos

07/06/2018, 12:33

Expedição de Ofício.

28/05/2018, 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

23/05/2018, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2018, 16:57

Despacho de Mero Expediente

22/05/2018, 14:43

Conclusos para despacho

27/04/2017, 09:56

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 09:52

Expedição de Certidão.

19/01/2017, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2017, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2017, 12:59

Visto em correição

10/01/2017, 11:39

Expedição de Ofício.

08/11/2016, 14:54

Visto em correição

05/04/2016, 22:21

Conclusos para despacho

01/03/2016, 13:32

Expedição de Certidão.

12/08/2015, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2015, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2015, 11:01

Tornado Processo Digital

03/08/2015, 13:19

Expedição de Ofício.

20/07/2015, 13:28

Recebidos os autos

20/07/2015, 13:11

Despacho de Mero Expediente

16/07/2015, 09:42

Conclusos para despacho

03/07/2015, 10:07

Conclusos para despacho

02/07/2015, 11:10

Juntada de Outros documentos

19/06/2015, 09:43

Recebidos os autos

19/06/2015, 09:37

Autos entregues em carga

17/06/2015, 11:26

Expedição de Outros.

17/06/2015, 11:24

Expedição de Certidão.

15/06/2015, 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

15/06/2015, 10:43

Expedição de Outros.

12/06/2015, 09:20

Recebidos os autos

08/06/2015, 13:40

Despacho de Mero Expediente

03/06/2015, 14:35

Conclusos para despacho

25/05/2015, 08:57

Conclusos para despacho

25/05/2015, 08:47

Juntada de Outros documentos

20/05/2015, 11:17

Recebidos os autos

13/05/2015, 12:36

Despacho de Mero Expediente

12/05/2015, 08:48

Conclusos para despacho

16/04/2015, 09:33

Conclusos para despacho

16/04/2015, 08:18

Expedição de Certidão.

06/03/2015, 09:12

Expedição de Outros.

03/03/2015, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 11:48

Recebidos os autos

03/03/2015, 10:22

Despacho de Mero Expediente

24/02/2015, 08:40

Conclusos para despacho

04/02/2015, 08:51

Expedição de Outros.

13/01/2015, 12:32

Expedição de Certidão.

13/01/2015, 12:28

Visto em correição

26/11/2014, 12:25

Visto em correição

28/03/2014, 09:57

Juntada de Mandado

11/02/2014, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2014, 09:53

Recebidos os autos

31/10/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

29/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2013, 12:00

Expedição de Outros.

12/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

19/06/2013, 12:00

Expedição de Edital.

19/06/2013, 12:00

Decisão Proferida

18/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

22/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/05/2013, 12:00

SENTENÇA

•30/05/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 15:15

SENTENÇA

•02/10/2020, 15:01

SENTENÇA

•16/03/2020, 10:05

DESPACHO

•20/01/2020, 12:25

DESPACHO

•24/01/2019, 12:07

DESPACHO

•17/01/2019, 12:40

DESPACHO

•22/05/2018, 14:43

DESPACHO

•10/01/2017, 11:39

DESPACHO

•05/04/2016, 22:21

DESPACHO

•03/08/2015, 13:19

DESPACHO

•03/08/2015, 13:19

DESPACHO

•03/08/2015, 13:18

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 11:22

SENTENÇA

•30/05/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 15:15

SENTENÇA

•02/10/2020, 15:01

SENTENÇA

•16/03/2020, 10:05

DESPACHO

•20/01/2020, 12:25

DESPACHO

•24/01/2019, 12:07

DESPACHO

•17/01/2019, 12:40

DESPACHO

•22/05/2018, 14:43

DESPACHO

•10/01/2017, 11:39

DESPACHO

•05/04/2016, 22:21

DESPACHO

•03/08/2015, 13:19

DESPACHO

•03/08/2015, 13:19

DESPACHO

•03/08/2015, 13:18

DESPACHO

•03/08/2015, 13:17

DESPACHO

•03/08/2015, 13:17

DESPACHO

•03/08/2015, 13:17

DESPACHO

•03/08/2015, 13:17

DECISÃO

•03/08/2015, 13:16

DECISÃO

•03/08/2015, 13:16

DECISÃO

•03/08/2015, 13:16