Procedimento Comum Cível 1003434-49.2022.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 9.449.107,67

Órgão julgador

06 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2026, 16:11

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:41

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 08:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 09:14

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:08

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:51

Todas as movimentações(148)

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2026, 16:11

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:41

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 16:11

Decisão

•23/04/2026, 07:02

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 08:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 09:14

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:08

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 13:16

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:14

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:56

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 00:47

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 02:53

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:33

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 08:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 08:00

Conclusos para decisão

21/01/2026, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 08:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 07:04

Conclusos para decisão

15/01/2026, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2026, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2026, 19:59

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:48

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 16:14

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:00

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 06:55

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

23/11/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 19:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 09:48

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 16:17

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:22

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 04:14

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 08:24

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:56

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870996/SP (2025/0069364-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: LARISSA DE ABREU D´ORSI - SP118743 LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA - SP301796 AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: ADRIANO KEITH YJICHI HAGA - SP187281 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/06/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões

08/06/2022, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 14:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/06/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:45

Ato ordinatório

18/05/2022, 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/05/2022, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 05:59

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 14:02

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

09/05/2022, 14:02

Conclusos para decisão

09/05/2022, 10:47

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 12:39

Conclusos para despacho

06/05/2022, 17:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2022, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 13:45

Julgada Procedente em Parte a Ação

26/04/2022, 11:10

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 14:02

Conclusos para decisão

25/04/2022, 11:26

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:30

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de Réplica

18/04/2022, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 19:44

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 18:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

24/02/2022, 18:38

Conclusos para despacho

22/02/2022, 08:22

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 12:15

Decisão

27/01/2022, 11:27

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 00:05

Decisão

•08/04/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:55

Decisão

•21/01/2026, 08:00

Decisão

•15/01/2026, 07:04

Decisão

•10/01/2026, 19:59

Decisão

•28/11/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•23/11/2025, 06:54

Decisão

•03/10/2025, 09:48

Decisão

•25/09/2025, 16:17

Decisão

•15/09/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:45

Decisão

•09/05/2022, 14:02

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/05/2026, 16:11

Decisão

•23/04/2026, 07:02

Decisão

•08/04/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:55

Decisão

•21/01/2026, 08:00

Decisão

•15/01/2026, 07:04

Decisão

•10/01/2026, 19:59

Decisão

•28/11/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•23/11/2025, 06:54

Decisão

•03/10/2025, 09:48

Decisão

•25/09/2025, 16:17

Decisão

•15/09/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:45

Decisão

•09/05/2022, 14:02

Sentença

•26/04/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 14:19

Decisão

•24/02/2022, 18:38

Decisão

•27/01/2022, 11:27