Procedimento Comum Cível 1002319-30.2023.8.26.0482 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.577,71

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

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Partes do Processo

ALINE QUEIROZ ORTIZ BAIRRADAS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ

Reu

SINESIO SILGUEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIELA QUEIROZ ORTIZ

CPF·Representa: Autor

RENATO JUSTO DE SOUZA

OAB/SP 415424·CPF·Representa: Réu

DYEGO BRANDÃO E SILVA

OAB/SP 489400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 19:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/02/2026, 19:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/01/2026, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 08:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 08:02

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 08:20

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 19:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/02/2026, 19:57

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 08:02

Despacho

•16/01/2026, 08:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/01/2026, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 08:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 08:02

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 08:20

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:13

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 08:31

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 08:33

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874022/SP (2025/0074661-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADVOGADOS: RENATO JUSTO DE SOUZA - SP415424 DYEGO BRANDÃO E SILVA - SP489400 DYEGO BRANDÃO E SILVA - PI006043 AGRAVADO: ALINE QUEIROZ ORTIZ BAIRRADAS ADVOGADO: GABRIELA QUEIROZ ORTIZ - SP433657 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/06/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 08:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 08:58

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/04/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:55

Julgada Procedente a Ação

08/04/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 14:15

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 23:55

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 09:24

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:48

Expedição de Ofício.

15/01/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2024, 09:08

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 18:18

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:41

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 13:10

Conclusos para decisão

19/10/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 08:43

Conclusos para despacho

16/10/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 10:36

Decisão Determinação

23/08/2023, 09:17

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2023, 15:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:13

Classe retificada de 14695 para 7

22/08/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 09:05

Declarada incompetência

21/08/2023, 08:53

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:36

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2023, 11:06

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 09:03

Recebida a Petição Inicial

15/02/2023, 08:47

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:20

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 13:01

Despacho

•04/12/2025, 08:31

Despacho

•29/10/2025, 08:33

Despacho

•03/05/2024, 08:58

Sentença

•08/04/2024, 16:51

Despacho

•06/03/2024, 14:15

Despacho

•30/01/2024, 09:24

Despacho

•10/01/2024, 09:08

Despacho

•19/12/2023, 18:18

Despacho

•19/10/2023, 13:10

Despacho

•17/10/2023, 08:43

Decisão

•23/08/2023, 09:17

Decisão

•21/08/2023, 08:53

Decisão

•31/07/2023, 11:06

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/01/2026, 08:02

Despacho

•16/01/2026, 08:20

Despacho

•04/12/2025, 08:31

Despacho

•29/10/2025, 08:33

Despacho

•03/05/2024, 08:58

Sentença

•08/04/2024, 16:51

Despacho

•06/03/2024, 14:15

Despacho

•30/01/2024, 09:24

Despacho

•10/01/2024, 09:08

Despacho

•19/12/2023, 18:18

Despacho

•19/10/2023, 13:10

Despacho

•17/10/2023, 08:43

Decisão

•23/08/2023, 09:17

Decisão

•21/08/2023, 08:53

Decisão

•31/07/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:24

Decisão

•15/02/2023, 08:47