—

Apelação CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.322,06

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Paulo Ramos 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

CNPJ

Autor

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Recebidos os autos

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 24/07/2024 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(17)