Procedimento Comum Cível 1043676-97.2020.4.01.3400 - STJ

Procedimento Comum Cível 1043676-97.2020.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na EAREsp 2011885/DF (2021/0342990-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE: IRM SENHOR DOS PASSOS E STA CAS MISER GUARATINGUETA ADVOGADOS: EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF029502 SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO - PB019317 REQUERIDO: UNIÃO DECISÃO Em análise dos autos, verifico que uma das controvérsias devolvidas ao conhecimento desta Corte Superior, foi afetada ao procedimento do art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015, no Tema 1305/STJ, cuja questão submetida a julgamento é: "Definir: a) se a União deve figurar no polo passivo de demanda em que se pretende a revisão da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS; b) a (in)existência de litisconsórcio passivo necessário entre os entes federativos para integrarem a lide; e c) se é possível equiparar os valores da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS aos estabelecidos pela Agência da Nacional de Saúde - ANS (TUNEP/IVR), com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro de contrato ou convênio firmado com hospitais privados, para prestação de serviços de saúde em caráter complementar." (REsp 2.176.896/DF, REsp 2.176.897/DF, REsp 2.182.157/DF e REsp 2.184.221/DF) Nesse contexto, observo que há determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15. Dessa maneira, os recursos que tratam da mesma controvérsia neste Superior Tribunal de Justiça devem aguardar a solução da questão. Isso posto, determino o sobrestamento do feito na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Direito Público desta Corte até a conclusão do julgamento do Tema 1305/STJ. Intimem-se. Relator AFRÂNIO VILELA

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

19/01/2021, 11:18

Juntada de Informação

19/01/2021, 11:17

Juntada de Informação

18/01/2021, 16:20

Juntada de contrarrazões

01/12/2020, 19:47

Juntada de Apelação

01/12/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 13:21

Julgado procedente o pedido

16/11/2020, 17:17

Conclusos para julgamento

15/10/2020, 17:22

Juntada de petição intercorrente

01/10/2020, 15:02

Juntada de réplica

30/09/2020, 19:45

Juntada de réplica

30/09/2020, 19:40

Juntada de contestação

30/09/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:21

Documentos

Sentença Tipo A

•16/11/2020, 17:17

Documento Comprobatório

•30/09/2020, 19:45

—

Partes do Processo(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

Juntada de Informação

Juntada de Informação

Juntada de contrarrazões

Juntada de Apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Juntada de réplica

Juntada de réplica

Juntada de contestação

Expedição de Outros documentos.

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