Agravo em Recurso Especial 1063262-10.2021.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Mandado de Segurança Cível · 07 Fazenda Publica de Central 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Euripedes Gomes Faim Filho 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Euripedes Gomes Faim Filho 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Raul José De Felice 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

GOL CONSULTORIA CONTABIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

05/05/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:04

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial

11/03/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

11/03/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

09/09/2024, 08:49

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

09/09/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/08/2024, 15:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/06/2024, 10:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/06/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

21/06/2024, 15:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2025, 19:30

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•21/06/2024, 15:47

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•21/06/2024, 15:47

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•21/06/2024, 15:46

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•21/06/2024, 15:46

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•21/06/2024, 15:46

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•21/06/2024, 15:46