Embargos de Declaração Cível 0804789-43.2017.8.12.0021 - STJ | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Paulo Alberto de Oliveira
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/10/2023, 06:50
Baixa Definitiva
24/10/2023, 06:50
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
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Reu
Advogados / Representantes
FABIO JUN CAPUCHO
Representa: Autor
JEAN SANTOS PINTO
Representa: Autor
FABIO JUN CAPUCHO
Representa: Réu
JEAN SANTOS PINTO
Representa: Réu
SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO
Representa: Réu
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
DIONE RIBEIRO SANTOS
CPF
080.***.***-62
Mostrar
TERCEIRO
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 14:52
Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 22:36
INCONSISTENTE
26/09/2023, 17:09
Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 04:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 13:00
Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 20:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/09/2023, 13:24
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 13:22
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Arquivado Definitivamente
24/10/2023, 06:50
Baixa Definitiva
24/10/2023, 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 14:52
Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 22:36
INCONSISTENTE
26/09/2023, 17:09
Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 04:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 13:00
Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 20:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/09/2023, 13:24
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023, 13:16
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023, 12:20
Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2023, 11:27
Recebidos os autos
20/09/2023, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2023, 11:27
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 10:04
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023, 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023, 10:04
Juntada de Certidão
20/09/2023, 10:04
Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2023, 08:36
Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2023, 08:36
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 01:18
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 01:17
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 01:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/09/2023, 01:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023, 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023, 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023, 23:32
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2023, 23:32
Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 10:32
Conclusos para decisão
19/09/2023, 10:07
Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 10:07
Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 10:06
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
19/09/2023, 23:32