Cumprimento de sentença 5004814-17.2017.8.13.0525 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado André Luiz Amorim Siqueira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado André Luiz Amorim Siqueira 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

DIEGO GUEVARA DE ALMEIDA

CPF

Autor

HELAINE CRISTINA DE LIMA

CPF

Autor

EDER FLORIANO DE SALES

CPF

Autor

SEGREDO DA TERRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

CLAUDECIR CAPPELLARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DIEGO GUEVARA DE ALMEIDA

OAB/MG 103982·CPF·Representa: Autor

ELIANE MARIA BRAGA DORTA

CPF·Representa: Autor

PAULO CÉSAR GONÇALVES ZANATA

OAB/MG 060912·CPF·Representa: Réu

DANUZA RUBINELE STEFANES RIBAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DIEGO GUEVARA DE ALMEIDA

CPF

Autor

HELAINE CRISTINA DE LIMA

CPF

Autor

EDER FLORIANO DE SALES

CPF

Autor

SEGREDO DA TERRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

CLAUDECIR CAPPELLARI

CPF

Reu

PAULO CESAR DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

21/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CLAUDECIR CAPPELLARI - CPF: 476.366.459-04 (REQUERIDO(A))

11/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:45

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:13

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:34

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 22:13

Todas as movimentações(310)

Conclusos para decisão

21/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CLAUDECIR CAPPELLARI - CPF: 476.366.459-04 (REQUERIDO(A))

11/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:45

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 17:13

Despacho

•11/09/2025, 18:58

17/04/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:13

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:34

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:58

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 12:19

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 12:21

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 14:35

Concedida a Medida Liminar

17/06/2025, 12:39

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:21

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de EDER FLORIANO DE SALES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de SEGREDO DA TERRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de HELAINE CRISTINA DE LIMA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 09:01

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 08:03

Outras Decisões

09/05/2025, 06:43

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 02:43

Recebidos os autos

08/05/2025, 02:43

Recebidos os autos

08/05/2025, 02:43

Conclusos para decisão

08/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872048/MG (2025/0052008-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLAUDECIR CAPELLARI ADVOGADO: PAULO CÉSAR GONÇALVES ZANATA - MG060912 AGRAVADO: EDER FLORIANO DE SALES AGRAVADO: HELAINE CRISTINA DE LIMA AGRAVADO: BAR E LANCHONETE BATE PAPO FIM DE TARDE LTDA ADVOGADO: DIEGO GUEVARA DE ALMEIDA - MG103982 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de SEGREDO DA TERRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de EDER FLORIANO DE SALES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de HELAINE CRISTINA DE LIMA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de apelação

11/07/2023, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 15:45

Julgado procedente o pedido

23/06/2023, 20:54

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de alegações finais

08/02/2023, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 09:49

Juntada de Petição de alegações finais

06/02/2023, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2022, 04:18

Conclusos para decisão

04/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 02:38

Recebidos os autos

15/09/2022, 02:38

Decorrido prazo de SEGREDO DA TERRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 08:56

Decorrido prazo de HELAINE CRISTINA DE LIMA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 08:56

Decorrido prazo de EDER FLORIANO DE SALES em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2022, 16:29

Decorrido prazo de SEGREDO DA TERRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 04:54

Decorrido prazo de EDER FLORIANO DE SALES em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 04:54

Decorrido prazo de HELAINE CRISTINA DE LIMA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 04:54

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2022, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2022, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2022, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2022, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2022, 10:28

Conclusos para despacho

10/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2022, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2021, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2021, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2021, 15:01

Juntada de Petição de laudo pericial

12/11/2021, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 13:52

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2021, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 18:02

Conclusos para despacho

29/06/2021, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2020, 13:50

Juntada de Petição de laudo pericial

24/11/2020, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2020, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2020, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2020, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2020, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2020, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 11:43

Conclusos para despacho

07/08/2020, 14:08

Decorrido prazo de EDER FLORIANO DE SALES em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:39

Decorrido prazo de HELAINE CRISTINA DE LIMA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:39

Decorrido prazo de SEGREDO DA TERRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2020, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2020, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2020, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2020, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2020, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2020, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2020, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2020, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2020, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2020, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2020, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2020, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 16:51

Conclusos para despacho

16/03/2020, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2020, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2019, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2019, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2019, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2019, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 00:30

Conclusos para despacho

03/12/2019, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2019, 08:46

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2019, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2019, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2019, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2019, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 19:35

Conclusos para despacho

27/11/2019, 17:02

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:42

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2019, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2019, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2019, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2019, 15:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 17:03

Conclusos para despacho

11/10/2019, 18:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2019, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2019, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2019, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2019, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2019, 18:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/08/2019, 17:24

Juntada de Petição de certidão

13/08/2019, 16:44

Conclusos para decisão

12/07/2019, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2019, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2019, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2019, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2019, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2019, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2019, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 18:04

Conclusos para despacho

06/06/2019, 16:57

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2019, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2019, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2019, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2019, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 17:40

Conclusos para despacho

29/04/2019, 14:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2019, 13:52

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 17:52

Conclusos para despacho

11/02/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 17:43

Conclusos para despacho

25/01/2019, 15:48

Juntada de carta via correio

22/01/2019, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 16:09

Juntada de Certidão

11/01/2019, 12:56

Expedição de carta via correio.

07/01/2019, 12:46

Expedição de carta via correio.

07/01/2019, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2018, 07:58

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2018, 17:40

Juntada de comunicação via sistema

21/11/2018, 17:40

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2018, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2018, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2018, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2018, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2018, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2018, 13:05

Juntada de comunicação via sistema

10/09/2018, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 18:14

Juntada de Certidão

28/08/2018, 18:37

Conclusos para despacho

23/08/2018, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2018, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2018, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2018, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2018, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2018, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2018, 17:33

Juntada de Outros documentos

09/07/2018, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2018, 09:44

Juntada de Certidão

06/07/2018, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2018, 20:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2018, 16:59

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2018, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2018, 21:10

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2018, 21:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2018, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2018, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2018, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2018, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2018, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2018, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 18:08

Conclusos para despacho

23/05/2018, 16:18

Juntada de certidão decurso de prazo

23/05/2018, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2018, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2018, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 13:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2018, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2018, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2018, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2018, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2018, 13:39

Determinado o saneamento e organização do processo

23/01/2018, 16:41

Conclusos para decisão

22/01/2018, 17:58

Juntada de Petição de laudo pericial

02/01/2018, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2017, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2017, 21:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2017, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2017, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2017, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2017, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 17:11

Conclusos para despacho

13/12/2017, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2017, 22:26

Juntada de Petição de impugnação

31/10/2017, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2017, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2017, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2017, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2017, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2017, 16:32

Conclusos para despacho

02/10/2017, 14:13

Apensado ao processo 5000472-60.2017.8.13.0525

02/10/2017, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 00:41

Conclusos para despacho

19/09/2017, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2017, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2017, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 17:27

Conclusos para despacho

21/08/2017, 14:16

Distribuído por dependência

16/08/2017, 14:04

Intimação

•17/06/2025, 14:35

Decisão

•17/06/2025, 12:39

Certidão

•16/06/2025, 12:20

Intimação

•15/05/2025, 13:49

Decisão

•09/05/2025, 06:43

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 02:43

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 02:43

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 02:43

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 02:43

Intimação

•27/06/2023, 15:45

Intimação

•27/06/2023, 15:45

Intimação

•27/06/2023, 15:45

Intimação

•27/06/2023, 15:45

Todos os documentos(56)

Despacho

•27/01/2026, 17:13

Despacho

•11/09/2025, 18:58

Intimação

•17/06/2025, 14:35

Decisão

•17/06/2025, 12:39

Certidão

•16/06/2025, 12:20

Intimação

•15/05/2025, 13:49

Decisão

•09/05/2025, 06:43

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 02:43

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 02:43

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 02:43

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 02:43

Intimação

•27/06/2023, 15:45

Intimação

•27/06/2023, 15:45

Intimação

•27/06/2023, 15:45

Intimação

•27/06/2023, 15:45

Sentença

•23/06/2023, 20:54

Intimação

•07/02/2023, 09:49

Intimação

•30/11/2022, 14:02

Decisão

•12/11/2022, 04:18

Documentos 2ª instância

•15/09/2022, 02:38

Intimação

•03/08/2022, 12:59

Intimação

•03/08/2022, 12:59

Intimação

•03/08/2022, 12:59

Intimação

•03/08/2022, 12:59

Decisão

•29/07/2022, 16:29

Intimação

•28/06/2022, 13:01

Intimação

•28/06/2022, 13:01

Intimação

•28/06/2022, 13:01

Intimação

•28/06/2022, 13:01

Decisão

•23/06/2022, 10:28

Despacho

•01/07/2021, 18:02

Despacho

•14/08/2020, 11:43

Despacho

•18/03/2020, 15:59

Despacho

•04/12/2019, 00:30

Despacho

•27/11/2019, 19:35

Despacho

•14/10/2019, 17:03

Intimação

•23/08/2019, 18:10

Intimação

•23/08/2019, 18:10

Intimação

•23/08/2019, 18:10

Intimação

•23/08/2019, 18:10

Decisão

•23/08/2019, 17:24

Intimação

•17/06/2019, 13:21

Intimação

•17/06/2019, 13:21

Intimação

•17/06/2019, 13:21

Intimação

•17/06/2019, 13:21

Decisão

•10/06/2019, 18:04

Despacho

•29/04/2019, 17:40

Despacho

•12/02/2019, 17:52

Despacho

•01/02/2019, 17:43

Despacho

•06/09/2018, 18:14

Despacho

•23/05/2018, 18:08

Despacho

•23/01/2018, 16:41

Despacho

•13/12/2017, 17:11

Despacho

•09/10/2017, 14:54

Despacho

•29/09/2017, 00:41

Despacho

•25/08/2017, 17:27